O Pregoeiro adicionou o arquivo (PUBLICAÇÕES AVISO DE SUSPENSÃO SINE DIE.pdf) em 19/02/2025 às 11:21.

(CONT. 2) deliberação em sentido contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se

(CONT. 1) certame até ulterior deliberação. Tal providência visa resguardar o interesse público e garantir a plena conformidade do procedimento licitatório com os ditames normativos e os princípios reitores da Administração Pública, notadamente os da legalidade, moralidade e supremacia do interesse público. DAS PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES Para ciência dos interessados e garantia da publicidade dos atos administrativos, todas as atualizações e deliberações subsequentes atinentes ao certame serão divulgadas no endereço eletrônico oficial https://domeliseu.pa.gov.br/ e no Departamento de Licitações da Prefeitura, situado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira. Outrossim, já se procedeu à expedição do competente aviso de dispensa, em estrita consonância com a normatividade vigente. Dessa forma, esta Comissão Contratação, no fiel cumprimento das determinações superiores, dá por suspenso o certame na fase em que se encontra, permanecendo tal suspensão até ulterior...

Motivo: A Comissão Contratação da Prefeitura Municipal de Dom Eliseu/PA, no exercício de suas atribuições e em obediência à determinação exarada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, nos autos do Processo nº 1.092224.2025.2.0002, que ordenou, em caráter cautelar, a suspensão do procedimento licitatório na fase em que se encontra, bem como, acaso já tenha sido formalizado contrato, a imediata interrupção de eventuais pagamentos, vem, por meio do presente instrumento, dar fiel cumprimento à deliberação da Corte de Contas, nos seguintes termos: DA SUSPENSÃO Fica SUSPENSO "SINE DIE" o Pregão Eletrônico SRP nº 002/2025-FME, paralisação está devidamente publicada no quadro de avisos da Unidade Gestora em 18 de fevereiro de 2025, em estrita observância à medida cautelar imposta. DA JUSTIFICATIVA A suspensão ora formalizada decorre da imposição emanada pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará, que, em sede de cognição sumária, determinou a interrupção do... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERMO DE SUSPENSÃO.pdf) em 19/02/2025 às 11:21.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (2º EDITAL RETIFICADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº002-2025 -FME - TRANSPORTE ESCOLAR 2025.pdf) em 12/02/2025 às 17:15.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (EDITAL RETIFICADO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº002-2025 -FME - TRANSPORTE ESCOLAR 2025.pdf) em 11/02/2025 às 01:02.

O processo foi republicado em 11/02/2025 às 01:01.

Motivo: Senhores Licitantes, Informo que as retificações já foram efetivadas no instrumento convocatório, que será disponibilizado com nova data de abertura, respeitando os prazos legais, o procedimento será republicado nas mesmas vias originárias.

O processo foi reaberto pelo pregoeiro.

Motivo: Prezados(a) Licitantes, Venho, por meio deste, informar a suspensão da abertura da licitação pública referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025-FME, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2025-200101 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01301001/25/. devido à necessidade de alteração no edital originalmente publicado. A alteração proposta visa simplificar a participação dos licitantes, Consideramos essencial que a licitação seja suspensa até que o novo edital publicado, garantindo a transparência e a legalidade do processo. Atenciosamente, Felipe Gabriel C. Barros Pregoreiro Municipal

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.