A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

Informo que a empresa C DE MELO GOMES RAIOL (02.328.537/0001-00), cumpriu com todos os requisitos de habilitação, conforme o EDITAL DA DISPENSA, sendo a mesma declarada HABILITADA/VENCEDORA do presente certame.

O fornecedor C DE MELO GOMES RAIOL (02.328.537/0001-00) apresentou proposta no valor unitário de R$ 44,66 para o item 0001.

Informo que a empresa L. DE SOUSA CONCEIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (41.316.967/0001-64), deixou de cumprir os dispostos 3.3. Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, se houver, relativa ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; e no item 4.1. do Edital, referente à apresentação da Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica fornecida pelo Tribunal de Contas da União com as informações de empresas. Dessa forma, a empresa encontra-se INABILITADA para prosseguir no certame.

Informo que a empresa G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (47.657.207/0001-05), deixou de cumprir o disposto no item 4.1. do Edital, referente à apresentação da Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica fornecida pelo Tribunal de Contas da União com as informações de empresas. Dessa forma, a empresa encontra-se INABILITADA para prosseguir no certame.

A empresa C DE MELO GOMES RAIOL (02.328.537/0001-00), apresentou proposta com valor global de R$ 53.592,00 (Cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e dois reais.).

A empresa L. DE SOUSA CONCEIÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (41.316.967/0001-64), apresentou proposta com valor global de R$ 53.000,00 (Cinquenta e três mil reais).

A empresa G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (47.657.207/0001-05), apresentou proposta com valor global de R$ 40.800,00 (Quarenta mil e oitocentos reais).

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor C DE MELO GOMES RAIOL (02.328.537/0001-00), tendo por representante CELMA DE MELO GOMES RAIOL.

Credenciado o fornecedor W R CARVALHO LTDA (41.316.967/0001-64), tendo por representante LEONARDO DE SOUSA CONCEIÇÃO.

Credenciado o fornecedor G M F COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (47.657.207/0001-05), tendo por representante GUSTAVO MARINHO FEITOSA.

(CONT. 2) 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei; Doutro norte, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa.

(CONT. 1) 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial. A opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n° 14.133/21. Forçoso salientar que o art. 176 da Lei 14.133/2021, traz: Os Municípios com até...

Justificativa da realização do processo presencial: A opção realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar: A forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras. (Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2024). (grifo nosso) Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n.... (CONTINUA)