CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF SERVICE, MARMITEX E COFFEE BREAK, QUE SERÃO SERVIDOS EM PALESTRAS, REUNIÕES TÉCNICAS, TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO...
7.2025-076-PMC/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Adriana da Silva Cajado
Autoridade Competente:
Alexandre Pereira Dos Santos
Apoio:
Estefane Rezende de Souza, Simone Fagundes de Abreu de Sousa
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
25/06/2025 às 13:59
Início das Propostas
26/06/2025 às 11:30
Limite para Recebimento das Propostas
01/07/2025 às 12:00
Abertura das Propostas
01/07/2025 às 12:00
Documentos
26. EDITAL DISPENSA - COFFE BREAK SAÚDE.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
25/06/2025-10:51:40
26. INTENÇÃO.docx
Tipo: Aviso de Contratação Direta
25/06/2025-10:51:40
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
REFEIÇÃO EM MARTIMEX Especificação: Fornecimento de refeição em marmitex, tipo tradicional (redon...
Quantidade:
288
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 27,62
Melhor lance
R$ 27,00
Unidade:
UND
Item 2
SELF-SERVICE Especificação: Fornecimento de refeição, self-service, devendo conter a variedade mí...
Quantidade:
130
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 71,24
Melhor lance
R$ 70,00
Unidade:
KG
Item 3
COFFEE BREAK 230 PESSOAS Especificação: Lanche individual para 230 pessoas: café da manhã, lanche...
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 2.610,00
Melhor lance
R$ 2.610,00
Unidade:
SVÇ
Item 4
COFFEE BREAK PARA 150 PESSOAS Especificação: Lanche individual para 150 pessoas: café da manhã, ...
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.772,50
Melhor lance
R$ 1.772,00
Unidade:
SVÇ
Item 5
COFFE BREAK PARA 300 PESSOAS Especificação: Coffee break para 300 pessoas na formação pedagógica...
Quantidade:
6
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.095,59
Melhor lance
R$ 3.095,00
Unidade:
SVÇ
01/07/2025
01/07/2025 12:40:02 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
01/07/2025 12:40:02 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
01/07/2025 12:38:35 | Operador de Compra Direta
Informamos que a empresa: W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08), cumpriu com todos os requisitos de habilitação, conforme o EDITAL DA DISPENSA, sendo a mesma declarada HABILITADA/VENCEDORA do presente certame.
01/07/2025 12:32:54 | Operador de Compra Direta
A empresa: W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08), apresentou proposta válida com valor global de R$ 59.966,00 (Cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e seis reais.). Sendo assim a única proposta protocolada.
01/07/2025 12:31:36 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 3.095,00 para o item 0005.
01/07/2025 12:31:20 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.772,00 para o item 0004.
01/07/2025 12:30:55 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 2.610,00 para o item 0003.
01/07/2025 12:30:30 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) alterou a proposta no item 0002 para o valor unitário de R$ 70,00.
01/07/2025 12:30:06 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 70,00 para o item 0002.
01/07/2025 12:29:50 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) alterou a proposta no item 0001 para o valor unitário de R$ 27,00.
01/07/2025 12:29:49 | Sistema
O fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 27,00 para o item 0001.
01/07/2025 12:26:23 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
01/07/2025 12:26:23 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
01/07/2025 12:26:10 | Sistema
Credenciado o fornecedor W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08), tendo por representante SHERLANE DE AMORIM RODRIGUES.
01/07/2025 12:25:50 | Operador de Compra Direta
Informamos que a empresa W NAVES DE SOUSA LTDA (30.080.309/0001-08), foi a única empresa a protocolar proposta.
25/06/2025
25/06/2025 13:59:34 | Sistema
(CONT. 2) 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei;
Doutro norte, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa.
25/06/2025 13:59:34 | Sistema
(CONT. 1) 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial.
A opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n° 14.133/21.
Forçoso salientar que o art. 176 da Lei 14.133/2021, traz: Os Municípios com até...
25/06/2025 13:59:34 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: A opção realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar:
A forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (Sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras. (Decreto nº 12.343, de 31 de dezembro de 2024). (grifo nosso)
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n.... (CONTINUA)