CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS TIPO SELF SERVICE, MARMITEX E COFFEE BREAK, QUE SERÃO SERVIDOS EM EVENTOS QUE SERÃO REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
7.2024-028-PMC/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Adriana da Silva Cajado
Autoridade Competente:
Gerlane Pereira de Lima Santos
Apoio:
Estefane Rezende de Souza, Simone Fagundes de Abreu de Sousa
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/06/2024 às 15:07
Início das Propostas
13/06/2024 às 12:00
Limite para Recebimento das Propostas
18/06/2024 às 12:30
Abertura das Propostas
18/06/2024 às 12:30
Documentos
SELF SERVICE, MARMITEX.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
12/06/2024-12:06:30
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
COFFEE BREAK: Coffee break para 130 pessoas: café da manhã, lanches ou coquetéis: salgados simples, ...
Quantidade:
8
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.343,33
Melhor lance
R$ 1.300,00
Unidade:
SVÇ
Item 2
COFFEE BREAK: Coffee break para 100 pessoas: café da manhã, lanches ou coquetéis: salgados simples, ...
Quantidade:
8
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.083,33
Melhor lance
R$ 1.000,00
Unidade:
SVÇ
Item 3
COFFEE BREAK: Coffee break para 300 pessoas na formação pedagógica: café da manhã, lanches ou coquet...
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.200,00
Melhor lance
R$ 3.000,00
Unidade:
SVÇ
Item 4
REFEIÇÃO EM MARMITEX: Marmitex, tipo tradicional (redonda), devendo conter a variedade mínima de ali...
Quantidade:
250
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 27,50
Melhor lance
R$ 27,50
Unidade:
UND
Item 5
REFEIÇÃO TIPO SELF SERVICE: Self-service, devendo conter a variedade mínima de alimentos a seguir: 0...
Quantidade:
250
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 61,75
Melhor lance
R$ 61,75
Unidade:
UN
18/06/2024
18/06/2024 14:43:11 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/06/2024 14:43:11 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
18/06/2024 14:42:56 | Operador de Compra Direta
SENHORES LICITANTES: Agradeço, em nome da (Secretária de Educação), a participação de todos no presente certame. Grata. Adriana da Silva Cajado, Agente de Contratação.
18/06/2024 14:40:57 | Operador de Compra Direta
Em análise da habilitação da empresa CL LANCHONETES E RESTAURANTES LTDA, a mesma apresentou ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO com data de validade 31/12/2023. Diante dos apontamentos apresentados fica assim a licitante declarada INABILITADA.
18/06/2024 14:35:53 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 61,75 para o item 0005.
18/06/2024 14:35:18 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 27,50 para o item 0004.
18/06/2024 13:44:23 | Operador de Compra Direta
SENHORES LICITANTES: tivemos um problema com a internet, estamos tentando resolver.
18/06/2024 13:36:22 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) removeu a sua proposta no item 0005.
18/06/2024 13:36:21 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) removeu a sua proposta no item 0004.
18/06/2024 12:57:26 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 68,00 para o item 0005.
18/06/2024 12:56:11 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) alterou a proposta no item 0004 para o valor unitário de R$ 30,00.
18/06/2024 12:56:08 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) alterou a proposta no item 0004 para o valor unitário de R$ 30,00.
18/06/2024 12:56:07 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 30,00 para o item 0004.
18/06/2024 12:55:45 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 3.000,00 para o item 0003.
18/06/2024 12:54:14 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.000,00 para o item 0002.
18/06/2024 12:53:53 | Sistema
O fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44) apresentou proposta no valor unitário de R$ 1.300,00 para o item 0001.
18/06/2024 12:52:52 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
18/06/2024 12:52:52 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
18/06/2024 12:50:36 | Sistema
Credenciado o fornecedor C L LANCHONETES E RESTAURANTES LTDA (18.510.618/0001-67), tendo por representante CHARLES LINS.
18/06/2024 12:47:11 | Sistema
Credenciado o fornecedor 53.276.230 RAYSSA ARAUJO SILVA (53.276.230/0001-44), tendo por representante RAYSSA ARAUJO SILVA.
12/06/2024
12/06/2024 15:07:19 | Sistema
(CONT. 2) 14.133/21.
Forçoso salientar que o art. 176 da Lei 14.133/2021, traz: Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei;
Doutro norte, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa.
12/06/2024 15:07:19 | Sistema
(CONT. 1) 2023).
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial.
A opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n°...
12/06/2024 15:07:19 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA EM FORMATO PRESENCIAL Nº 7.2024-028-PMC
A opção realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar:
A forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. (valor atualizado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de... (CONTINUA)