AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO DE CERCAS DE PROTEÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS/PA.
7.2024-026-PMC/2024
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Adriana da Silva Cajado
Autoridade Competente:
LUIS DE SOUSA LIMA
Apoio:
Estefane Rezende de Souza, Simone Fagundes de Abreu de Sousa
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
10/06/2024 às 19:23
Início das Propostas
11/06/2024 às 12:00
Limite para Recebimento das Propostas
14/06/2024 às 14:30
Abertura das Propostas
14/06/2024 às 14:30
Documentos
EDITAL (4).pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
10/06/2024-16:23:04
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
TELA DE GALINHEIRO 2” FIO 22: Tela de galinheiro 2, fio 22x1,80, rolo com 50 metros.
Quantidade:
5
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 414,72
Melhor lance
R$ 390,00
Unidade:
RL
Item 2
ARAME FARPADO 500M: Rolo de arame farpado galvanizado de 500 metros.
Quantidade:
15
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 523,12
Melhor lance
R$ 480,00
Unidade:
RL
Item 3
ARAME LISO 1000M: Arame ovalado 2,5x2,0mm 1000 metros
Quantidade:
15
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 738,91
Melhor lance
R$ 620,00
Unidade:
RL
Item 4
GRAMPO PARA CERCA 1X9: Grampo de Cerca para arame farpado liso tela 1x9 polido de 1 kg.
Quantidade:
15
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 30,18
Melhor lance
R$ 28,00
Unidade:
PC
Item 5
CATRACA PARA ESTICAR CERCA ARAME LISO: catraca esticador para arame liso, produzida em chapa de aço ...
Quantidade:
30
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 72,66
Melhor lance
R$ 70,00
Unidade:
UND
14/06/2024
14/06/2024 15:22:15 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
14/06/2024 15:22:15 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
14/06/2024 15:21:53 | Sistema
O fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75) apresentou proposta no valor unitário de R$ 70,00 para o item 0005.
14/06/2024 15:21:36 | Sistema
O fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75) apresentou proposta no valor unitário de R$ 28,00 para o item 0004.
14/06/2024 15:21:19 | Sistema
O fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75) apresentou proposta no valor unitário de R$ 620,00 para o item 0003.
14/06/2024 15:20:59 | Sistema
O fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75) apresentou proposta no valor unitário de R$ 480,00 para o item 0002.
14/06/2024 15:20:27 | Sistema
O fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75) apresentou proposta no valor unitário de R$ 390,00 para o item 0001.
14/06/2024 15:19:51 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
14/06/2024 15:19:51 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
14/06/2024 14:45:56 | Sistema
Credenciado o fornecedor AGROTRINTA COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (07.006.245/0001-75), tendo por representante RENE BOAVENTURA.
10/06/2024
10/06/2024 19:23:37 | Sistema
(CONT. 2) 14.133/21.
Forçoso salientar que o art. 176 da Lei 14.133/2021, traz: Os Municípios com até 20.000 (vinte mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei;
Doutro norte, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa.
10/06/2024 19:23:37 | Sistema
(CONT. 1) 2023).
Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação.
Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial.
A opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n°...
10/06/2024 19:23:37 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA EM FORMATO PRESENCIAL Nº 7.2024-026-PMC
A opção realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar:
A forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe:
II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. (valor atualizado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de... (CONTINUA)