Motivo: Solicitamos a revogação da Dispensa 7.2024-016 PMC devido à identificação de um erro processual que compromete a mesma. Após uma revisão detalhada, constatamos que houve uma falha no procedimento que impede a continuidade do processo.

O processo foi Revogado por iniciativa do operador de compra direta.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) removeu a sua proposta no item 0003.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) removeu a sua proposta no item 0002.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) removeu a sua proposta no item 0001.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) apresentou proposta no valor unitário de R$ 47,00 para o item 0003.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) apresentou proposta no valor unitário de R$ 23,50 para o item 0002.

O fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30) apresentou proposta no valor unitário de R$ 16,50 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor HIPER AGUA UNIAO LTDA (48.741.914/0001-30), tendo por representante ALINNY JEAN DOS SANTOS FERREIRA.

(CONT. 2) mil) habitantes terão o prazo de 6 (seis) anos, contado da data de publicação desta Lei, para cumprimento: II da obrigatoriedade de realização da licitação sob a forma eletrônica a que se refere o `PAR` 2º do art. 17 desta Lei; Doutro norte, a adoção da forma presencial fortalece o desenvolvimento das empresas regionais, ao mesmo tempo que não será prejudicial a competitividade do certame, tendo em vista que existem diversos fornecedores que comercializam itens do gênero desta dispensa.

(CONT. 1) notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação. Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar de dispensa, verificação imediata das condições de habilitação e execução da proposta, manifestações recursais, proporcionando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços, também justificam a decisão da adoção da modalidade presencial. A opção pela realização em formato presencial decorre de prerrogativa de escolha da Administração fixada pela Lei n° 14.133/21. Forçoso salientar que o art. 176 da Lei 14.133/2021, traz: Os Municípios com até 20.000 (vinte...

Justificativa da realização do processo presencial: A opção realização em formato presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade. Dentre as alegações mais comuns indicadas como impeditivas para a utilização da dispensa eletrônica, pode- se apontar: A forma presencial permite inibir a apresentação de propostas insustentáveis que atrasariam os procedimentos da modalidade eletrônica e aumentariam seus custos. A dispensa de licitação, no presente caso, está fundamentada no art.75, inc. II, da Lei 14.133 de 2021, nova Lei de Licitações que dispõe: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras. (valor atualizado pelo Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023). Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021,... (CONTINUA)