O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Parecer Revogação software escolar.pdf) em 04/03/2026 às 09:04.

Motivo: A administração ao analisar todo processo novamente, notou que o edital e termo de referência possui erros na descrição dos objetos, e terá que corrigi-los antes de fazer uma nova publicação.

O processo foi Revogado por iniciativa da Autoridade Competente.

Motivo: O processo foi refogado

O processo foi reaberto pela autoridade competente.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Parecer Revogação software escolar.pdf) em 04/03/2026 às 09:00.

(CONT. 1) publicação. Cabe ressaltar que a Revogação decorre na necessidade de descrever de forma clara e objetivo o objeto a ser licitado, Assim, diante da conveniência e da oportunidade administrativa e por motivo de relevante interesse público. O ato de revogação de um processo de licitação deve fundamentar-se no que dispõe o inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, in verbis:

Motivo: A equipe de licitação verificando equívoco na descrição dos objetos, falta de clareza na descrição do objeto, o edital na descrição diz apenas: “ Licença de uso do Software de Gestão Escolar para todas as escolas da Rede Municipal” não especifica como deve ser o referido Software de Gestão Escolar . Portanto , o licitante não tem como ofertar uma proposta com valor adequado. Assim, é inegavel vícios no edital, a par disso surgiu duvidas aos licitantes, como deveria ser o referido Software. Portanto, foi encaminado essa procuradoria sobre a possibilidade de revogar o certame, com arrimo no inciso II do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade que norteiam a Administração Pública, bem como haja vista os erros e vícios. A administração ao analisar todo processo novamente, notou que o edital e termo de referência possui erros na descrição dos objetos, e terá que corrigi-los antes de fazer uma nova... (CONTINUA)

O processo foi suspenso por iniciativa do operador de compra direta.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (Parecer Revogação software escolar.pdf) em 11/07/2024 às 16:24.