Motivo: Processo será republicado, devido a ocorrência de falha de inserção de quantitativos do referido edital no sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Informamos que a presente licitação será republicada e terá nova data de realização.

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

Bom dia! Informo a todos que o processo será republicado, devido a ocorrência de falha de inserção de quantitativos do referido edital no sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS. Informamos que a presente licitação será republicada e terá nova data de realização.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: A Lei de Licitações dispõe que este se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Diante disso, considerando o risco presente na concessão da exclusividade e ausência de parâmetros que afastem esses riscos, considerando ainda que tal decisão preserva a competividade do certame, garante a isonomia e possibilita a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, e que as ME e EPP terão garantidos os outros benefícios dispostos na Lei Complementar nº 123, de 2006, DECIDO QUE ESTA LICITAÇÃO NÃO SERÁ EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, por conta da impossibilidade de identificar a existência de fornecedores competitivos enquadrados nessa categoria e sediados local e regionalmente e capazes de cumprir as exigências..