O item 0004 foi homologado por Victor Correa Cassiano.

O item 0003 foi homologado por Victor Correa Cassiano.

O item 0002 foi homologado por Victor Correa Cassiano.

O item 0001 foi homologado por Victor Correa Cassiano.

O item 0004 foi adjudicado por Victor Correa Cassiano.

O item 0003 foi adjudicado por Victor Correa Cassiano.

O item 0002 foi adjudicado por Victor Correa Cassiano.

O item 0001 foi adjudicado por Victor Correa Cassiano.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0004 foi definido pelo pregoeiro para 29/08/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/09/2025 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 29/08/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/09/2025 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 29/08/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/09/2025 às 18:00.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 29/08/2025 às 18:00, com limite de contrarrazão para 03/09/2025 às 18:00.

(CONT. 1) 123/2006. Cumpre-nos, ainda, relatar e fundamentar outras inconsistências verificadas na habilitação da empresa recorrida, as quais igualmente configuram descumprimento das exigências editalícias e da legislação aplicável ao certame. Tais irregularidades serão expostas, de forma detalhada, ao longo da presente peça recursal, a fim de demonstrar a inviabilidade da manutenção da habilitação concedida. Diante do exposto, requer-se a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da legalidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, consistente na demonstração detalhada das despesas operacionais. Ressalte-se que a proposta ofertada apresentou redução superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor orçado pela Administração, circunstância que, nos termos do edital, impõe a obrigatoriedade de comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual. Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante, em tese, possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para o usufruto dos benefícios da Lei Complementar nº... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0004.

Intenção: Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para que possa usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0004.

Intenção: Diante do exposto, requeremos a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se assim a observância ao princípio da legalidade e à isonomia entre os licitantes.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0004.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, contendo a demonstração das despesas operacionais. Ressaltamos que a proposta apresentada registrou redução superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, circunstância que exige a comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0004.

(CONT. 1) 123/2006. Cumpre-nos, ainda, relatar e fundamentar outras inconsistências verificadas na habilitação da empresa recorrida, as quais igualmente configuram descumprimento das exigências editalícias e da legislação aplicável ao certame. Tais irregularidades serão expostas, de forma detalhada, ao longo da presente peça recursal, a fim de demonstrar a inviabilidade da manutenção da habilitação concedida. Diante do exposto, requer-se a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da legalidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, consistente na demonstração detalhada das despesas operacionais. Ressalte-se que a proposta ofertada apresentou redução superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor orçado pela Administração, circunstância que, nos termos do edital, impõe a obrigatoriedade de comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual. Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante, em tese, possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para o usufruto dos benefícios da Lei Complementar nº... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para que possa usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para que possa usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para que possa usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Diante do exposto, requeremos a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se assim a observância ao princípio da legalidade e à isonomia entre os licitantes.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, contendo a demonstração das despesas operacionais. Ressaltamos que a proposta apresentada registrou redução superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, circunstância que exige a comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0003.

(CONT. 1) 123/2006. Cumpre-nos, ainda, relatar e fundamentar outras inconsistências verificadas na habilitação da empresa recorrida, as quais igualmente configuram descumprimento das exigências editalícias e da legislação aplicável ao certame. Tais irregularidades serão expostas, de forma detalhada, ao longo da presente peça recursal, a fim de demonstrar a inviabilidade da manutenção da habilitação concedida. Diante do exposto, requer-se a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da legalidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, consistente na demonstração detalhada das despesas operacionais. Ressalte-se que a proposta ofertada apresentou redução superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor orçado pela Administração, circunstância que, nos termos do edital, impõe a obrigatoriedade de comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual. Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante, em tese, possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para o usufruto dos benefícios da Lei Complementar nº... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) 123/2006. Cumpre-nos, ainda, relatar e fundamentar outras inconsistências verificadas na habilitação da empresa recorrida, as quais igualmente configuram descumprimento das exigências editalícias e da legislação aplicável ao certame. Tais irregularidades serão expostas, de forma detalhada, ao longo da presente peça recursal, a fim de demonstrar a inviabilidade da manutenção da habilitação concedida. Diante do exposto, requer-se a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da legalidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, consistente na demonstração detalhada das despesas operacionais. Ressalte-se que a proposta ofertada apresentou redução superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor orçado pela Administração, circunstância que, nos termos do edital, impõe a obrigatoriedade de comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual. Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante, em tese, possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para o usufruto dos benefícios da Lei Complementar nº... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para que possa usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Diante do exposto, requeremos a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se assim a observância ao princípio da legalidade e à isonomia entre os licitantes.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, contendo a demonstração das despesas operacionais. Ressaltamos que a proposta apresentada registrou redução superior a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, circunstância que exige a comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0002.

(CONT. 1) 123/2006. Cumpre-nos, ainda, relatar e fundamentar outras inconsistências verificadas na habilitação da empresa recorrida, as quais igualmente configuram descumprimento das exigências editalícias e da legislação aplicável ao certame. Tais irregularidades serão expostas, de forma detalhada, ao longo da presente peça recursal, a fim de demonstrar a inviabilidade da manutenção da habilitação concedida. Diante do exposto, requer-se a inabilitação da empresa vencedora, por não atender às exigências editalícias, garantindo-se, assim, a observância aos princípios da legalidade, da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração.

Intenção: Senhora Pregoeira, Recorremos contra a habilitação da empresa vencedora, uma vez que houve descumprimento do item 7.7 do edital, pois a licitante deixou de apresentar a prova de exequibilidade, consistente na demonstração detalhada das despesas operacionais. Ressalte-se que a proposta ofertada apresentou redução superior a 50% (cinquenta por cento) em relação ao valor orçado pela Administração, circunstância que, nos termos do edital, impõe a obrigatoriedade de comprovação da viabilidade econômico-financeira da execução contratual. Irregularidade fiscal – A empresa apresentou certidão estadual positiva, deixando de atender ao requisito de regularidade fiscal previsto no edital. Ausência de comprovação da condição de ME/EPP – Embora a licitante, em tese, possa se enquadrar como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, não foi apresentada a respectiva declaração, documento indispensável para o usufruto dos benefícios da Lei Complementar nº... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.