O Item 0002 foi homologado por FLÁVIO MARCOS MEZZOMO.

O Item 0001 foi homologado por FLÁVIO MARCOS MEZZOMO.

O Item 0002 foi adjudicado por FLÁVIO MARCOS MEZZOMO.

O Item 0001 foi adjudicado por FLÁVIO MARCOS MEZZOMO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

(CONT. 1) porte. Nesse contexto e conforme o item 12.10.2.1 do edital, estaria dispensada de apresentar Balanço Patrimonial. Portanto, a justificativa para negar o pedido da INDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA baseia-se na conformidade da concorrente com as condições estabelecidas no edital.

Justificativa: É importante observar que o edital da licitação não estabelecia a exigência de apresentação dos balanços dos dois últimos exercícios sociais, conforme item 12.10.2. Portanto, ao analisar a documentação solicitada no edital, constata-se que a concorrente cumpriu com todas as exigências estabelecidas, fornecendo o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, conforme requerido. Não havia uma cláusula específica que impusesse a apresentação dos balanços de dois anos anteriores. Nesse sentido, a falta de apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 pela concorrente não constitui uma violação direta dos termos estabelecidos no edital da licitação. Além disso, é importante observar que a concorrente em questão é uma EPP/ME. De acordo com a legislação brasileira, as EPPs possuem alguns benefícios e simplificações em processos de licitação, incluindo a dispensa de apresentação de certos documentos que seriam exigidos de empresas de maior... (CONTINUA)

Intenção: A empresa apresentou somente o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, faltou a apresentação do Exercício de 2022, provaremos em nosso recurso na forma da exigência da nova Lei. Pela nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 1º abril de 2021 no seu Artigo 69 diz: A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação: I - Balanço Patrimonial, demonstrações de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0002.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: O licitante informou que manifestou intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa. Diante do exposto, rejeito intenção.

Intenção: Manifesto Intenção de Recurso para análise dos documentos de habilitação da empresa.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

(CONT. 1) porte. Nesse contexto e conforme o item 12.10.2.1 do edital, estaria dispensada de apresentar Balanço Patrimonial. Portanto, a justificativa para negar o pedido da INDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA baseia-se na conformidade da concorrente com as condições estabelecidas no edital.

Justificativa: É importante observar que o edital da licitação não estabelecia a exigência de apresentação dos balanços dos dois últimos exercícios sociais, conforme item 12.10.2. Portanto, ao analisar a documentação solicitada no edital, constata-se que a concorrente cumpriu com todas as exigências estabelecidas, fornecendo o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, conforme requerido. Não havia uma cláusula específica que impusesse a apresentação dos balanços de dois anos anteriores. Nesse sentido, a falta de apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 pela concorrente não constitui uma violação direta dos termos estabelecidos no edital da licitação. Além disso, é importante observar que a concorrente em questão é uma EPP/ME. De acordo com a legislação brasileira, as EPPs possuem alguns benefícios e simplificações em processos de licitação, incluindo a dispensa de apresentação de certos documentos que seriam exigidos de empresas de maior... (CONTINUA)

Intenção: A empresa apresentou somente o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, faltou a apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, provaremos em nosso recurso na forma da exigência da nova Lei, que diz: Pela nova Lei de Licitações , Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e indices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação: I - Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Justificativa: rever julgamento

Intenção: A empresa apresentou somente o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, faltou a apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, provaremos em nosso recurso na forma da exigência da nova Lei, que diz: Pela nova Lei de Licitações , Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e indices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação: I - Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

O julgamento da intenção de recurso foi revertido para o item 0001.

Intenção: A empresa apresentou somente o Balanço Patrimonial do Exercício de 2023, faltou a apresentação do Balanço Patrimonial do Exercício de 2022, provaremos em nosso recurso na forma da exigência da nova Lei, que diz: Pela nova Lei de Licitações , Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigo 69. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e indices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação: I - Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0002.

O fornecedor INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 21/05/2024 às 15:08.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 21/05/2024 às 15:08.

Para o item 0002 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor GUAHYBA CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA.