Contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica com ênfase nas questões polêmicas em relações contenciosas ou não em trâmite na Justiça Federal, Trabalhista, Tributária e autuação junto aos Tribunais de Contas.
Informações
Inexigibilidade - Simples informação
-
Fechado p/ Operação
MILTON VINICIUS AMORIM DE OLIVEIRA
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
-
Sem dotação orçamentária
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
26/02/2026 às 12:31
Documentos
5 TR - BARATA - ASSINADO.pdf
Tipo: Edital
26/02/2026-09:25:11
1 - DFD BARATA - BARATA assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:26:39
4 ETP - BARATA - ASSINADO.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:26:59
6 ESCOLHA - BARATA.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:27:33
7 JUSTIFICATIVA DE PREÇO - BARATA.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:27:52
9 AUTORIZAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:28:13
DOTAÇÃO DIGITALIZADA.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:28:47
DOCS DIGITALIZADOS.pdf
Tipo: Outros documentos
26/02/2026-09:29:15
CONTRATO BARATA E MILEO - PMB- ASSINADO.pdf
Tipo: Contrato
26/02/2026-09:47:16
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
36
Ampla Concorrência
R$ 31.577,50
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