O item 0001 foi homologado por LAURA SAMILLE LOPES MENEZES.

O item 0001 foi adjudicado por LAURA SAMILLE LOPES MENEZES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Considerando que o momento oportuno para manifestação ainda não tinha sido definido pela Comissão, ressaltamos que a presente manifestação foi considerada intempestiva

(CONT. 1) bases orçamentárias diferentes, utilizadas também pela administração pública para a elaboração de orçamentos, contrariar o princípio de igualdade salarial. Diante do exposto, declaramos a intenção de recurso.

Intenção: Tendo em vista que, segundo o ACÓRDÃO 2622/2013 – PLENÁRIO, que trata da adoção de valores referenciais de taxas de Benefício e Despesas Indiretas - BDI para diferentes tipos de obras e serviços de engenharia e para itens específicos para a aquisição de produtos, no item 2.3.3.2, referente às alíquotas de PIS e COFINS, diz que: “regime de incidência cumulativa: é aquele que não permite o desconto de créditos tributários de operações anteriores para as pessoas jurídicas sujeitas ao imposto de renda apurado com base no lucro presumido ou arbitrado, cujas alíquotas de 0,65% e 3,00% para o PIS e da COFINS¸ respectivamente, são aplicadas sobre o total do faturamento mensal (art. 3º e 4º da Lei 9.718/1998);" Em relação ao ISS, o mesmo segue o disposto na lei complementar n° 009/2021 do município de Baião. Os valores distintos apresentados nos itens 1.3 e 2.3 para o cargo de "Pedreiro com encargos complementares", se deu pelo fato de serem advindos de... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote foi definida pelo agente de contratação para 23/01/2025 às 15:21.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor N A AZEVEDO NASCIMENTO COMERCIO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA.

tendo em vista a realização das analises da proposta readequada e dos documentos de habilitação dos licitantes N A AZEVEDO NASCIMENTO COMERCIO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital.

Boa tarde, Senhores licitantes. Estamos retornando com os procedimentos relativos a concorrência 012/2024 - SMS.

bom dia srs licitantes, informamos que devido a instabilidade de energia, e consequentemente a falta de conexão com internet que o município de Baião está passando, tendo em vista que não estamos mais na fase de lances em disputa, estaremos retomando a sessão publica relativa ao certame 012/2024-SMS, às 15h do dia 23/01/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

O fornecedor E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

a sessão será suspensa, devido o avançar da hora, após às 19;59h, com retorno programado para às 10h do dia 22/01/2024

Motivo: solicitamos a apresentação da proposta readequada dentro prazo estimado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 19:59 do dia 21/01/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante N A AZEVEDO NASCIMENTO COMERCIO E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA com lance de R$ 300.000,00.

O fornecedor E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 1) violando o item 9.2 do edital, que determina a desclassificação de propostas com desconformidades técnicas ou que não atendam ao ato convocatório. Por esses motivos, a proposta da licitante foi desclassificada.

Motivo: Motivo 1 - Inadequação na composição de encargos sociais: A licitante é optante pelo Simples Nacional e, conforme previsto no Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006, deveria apresentar percentuais de ISS, PIS e COFINS compatíveis com as alíquotas efetivamente aplicáveis. No entanto, sua proposta incluiu encargos sociais de contribuições das quais está dispensada, como SESI, SENAI e SEBRAE, em desacordo com o `PAR`3º do art. 13 da mesma lei. Motivo 2 - Divergência na precificação de mão de obra: A planilha orçamentária apresentou valores distintos para o mesmo cargo de "Pedreiro com encargos complementares", indicando R$ 25,33 no item 1.3 e R$ 24,52 no item 2.3. Essa discrepância contraria o princípio da igualdade salarial estabelecido no art. 7º, incisos XXX e XXXI, da Constituição Federal, e no art. 461 da CLT, que determina remuneração igual para funções idênticas. Conclusão: As irregularidades detectadas configuram vícios insanáveis na proposta,... (CONTINUA)

O fornecedor E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA foi desclassificado no processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: solicitamos a apresentação da proposta readequada dentro prazo estimado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:11 do dia 21/01/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA com lance de R$ 296.000,00.

O fornecedor CONSTRUTORA R & D ARAUJO DIAS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

(CONT. 2) em aditamentos contratuais. No entanto, os vícios apresentados comprometem a proposta como um todo, configurando desconformidades que não podem ser sanadas sem descaracterizar os termos originalmente submetidos. Conclusão: Diante das desconformidades apontadas, a proposta da empresa F. CONSTRUTORA R & D ARAUJO DIAS LTDA apresenta vícios que inviabilizam sua aceitação, violando os itens 9.2 e 9.5.2 do edital. Assim, nos termos do edital e da legislação aplicável, especialmente a Lei nº 14.133/2021, fica desclassificada a proposta da referida empresa.

(CONT. 1) 501,81. Valor de referência: R$ 499,58. Fundamentação: O valor com BDI apresentado é superior ao referencial definido pela Administração, o que configura desconformidade com o edital. Inconsistência de valores unitários em composições distintas: Pedreiro: Item 1.3 – "Demolição de concreto armado c/ martelete": R$ 25,21. Item 2.3 – "Cumeeira com telha cerâmica embocada com argamassa traço 1:2:8": R$ 24,40. Carpinteiro: Item 3.1.5: R$ 24,97. Item 3.1.4: R$ 23,17. Fundamentação: Valores diferentes para o mesmo profissional em itens distintos violam o princípio da coerência e comprometem a credibilidade da composição apresentada, em desacordo com o modelo de referência elaborado pela Administração. Impossibilidade de ajuste posterior: Conforme o item 9.5.2 do edital, em contratações de serviços de engenharia, é admitida apenas a utilização dos preços unitários no caso de empreitada por preço global para adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro ou...

Motivo: Com base no disposto nos itens 9.2 e 9.5.2 do edital, após análise técnica detalhada da proposta apresentada pela empresa F. CONSTRUTORA R & D ARAUJO DIAS LTDA, identificaram-se irregularidades que comprometem a adequação da proposta às exigências do ato convocatório e às especificações técnicas pormenorizadas. A seguir, descrevem-se os vícios identificados e as razões que fundamentam a desclassificação: Divergência em quantitativos (Item 12.3 – LIMPEZA DE PISO CERÂMICO OU COM PEDRAS RÚSTICAS UTILIZANDO ÁCIDO MURIÁTICO): Quantitativo apresentado pela empresa: 286,76 m². Quantitativo de referência: 286,94 m². Diferença: 0,18 m². Fundamentação: Embora aparentemente pequena, a divergência indica falta de conformidade com o modelo elaborado pela Administração, ferindo as disposições do edital. Divergência em valores unitários com BDI (Item 3.1.6.1 – JANELA DE ALUMÍNIO TIPO MAXIM AR, INCLUSO GUARNIÇÕES E VIDRO FANTASIA): Valor apresentado pela empresa: R$... (CONTINUA)

O fornecedor CONSTRUTORA R & D ARAUJO DIAS LTDA foi desclassificado no processo.

Bom dia, Senhores licitantes. Estamos reiniciando os procedimentos relativos a concorrência 012/2024-SMS

bom dia srs licitantes, informamos que devido a instabilidade de energia e consequentemente a falta de conexão com internet que o município de Baião está passando, e conforme o item 8.16. do edital Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Agente de Contratação/Comissão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Agente de Contratação/Comissão aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação. portanto, estaremos retomando a sessão publica relativa ao certame 012/2024-SMS, às 09:45 do dia 21/01/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Estamos em contato com a central do portal de compras públicas mas o problema ainda não foi resolvido pela central, para que não sejamos prejudicados por erro do sistema estamos enviando no email da comissão nossa proposta com os anexos e solicitamos que seja incluso no processo pela agente de contratação

Motivo: concedido mais um prazo conforme justificativa da solicitante.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:43 do dia 17/01/2025.

Documentação Item 0001: Solicitamos a prorrogação do prazo pois não estamos conseguindo enviar nossos arquivos no portal está dando erro, solicitamos a prorrogação para poder entrar em contato com a central do site.

Motivo: solicitamos a apresentação da proposta readequada dentro prazo estimado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:43 do dia 17/01/2025.

O fornecedor E R DE OLIVEIRA TRANSPORTE E CONSTRUCOES LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 17/01/2025 às 10:34.

Negociação Item 0001: Bom dia, já estamos no preço final sem possibilidade de negociação.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 17/01/2025 às 10:22.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA R & D ARAUJO DIAS LTDA - ME com lance de R$ 295.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.