O item 0001 foi homologado por LOURIVAL MENEZES FILHO.

O item 0001 foi adjudicado por LOURIVAL MENEZES FILHO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: Em análise sobre o pedido da manifestação da empresa OURO NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI – ME, entendemos que os encargos sociais representam as obrigações que as empresas precisam pagar sobre cada funcionário, portanto, REJEITO A INTENÇÃO, justificando que a empresa P CALDAS RAMOS LTDA, apresentou na carta proposta, no Item 2 Letra b. “Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou serviços”; AINDA no item 3 letra p. “ Declaro que minhas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.”

Intenção: Manifestamos, por meio desta, nossa intenção de interpor recurso contra a decisão anunciada na fase de habilitação/proposta. A empresa P CALDAS RAMOS CONSTRUCOES não atendeu aos requisitos do edital. Item 12.1.3.4.Declaração de Encargos Sociais.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor OURO NORTE CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 14:38.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor P CALDAS RAMOS LTDA.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (PARECER TECNICO DA PROPOSTA P CALDAS.PDF) em 04/07/2024 às 14:13.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: favor enviar os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 04/07/2024.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 11:19.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 11:18.

A data limite para negociação foi definida pelo agente de contratação para 04/07/2024 às 11:05.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante P CALDAS RAMOS LTDA - EPP/SS com lance de R$ 554.687,64.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Bom dia prezados licitantes, neste momento daremos início a análise das propostas, em seguida iniciaremos a fase de lances.

Atendendo à solicitação do Órgão, os prazos do processo foram alterados. Os dados originais estão preservados na tabela de republicações.

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: POR SE TRATAR DE EMPLEITADA, O DESMEMBRAMENTO DOS ITENS PODEM FICAR INVIÁVEL PARA A CONTRATAÇÃO. Segundo o art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, não se aplicam os benefícios previstos na Lei Complementar: b) no caso de contratação de obras e serviços de engenharia, às licitações cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte..