REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TOPOGRAFIA OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ANAPU/PA
07/2025-SRP/PMA/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
WILLISON ACIOLI LOPES
Autoridade Competente:
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Apoio:
Emerson de Souza Alves
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
15/05/2025 às 14:51
Inicio das Propostas
15/05/2025 às 15:00
Limite p/ Impugnações
24/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
24/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
28/05/2025 às 14:59
Abertura das Propostas
28/05/2025 às 15:00
Documentos
EDITAL PE 007-2025.pdf
Tipo: Edital
15/05/2025-11:21:11
ETP - TOPOGRAFIA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2025-11:21:38
DOD - TOPOGRAFIA.pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2025-11:22:44
PROJETO BASICO.pdf
Tipo: Orçamento-base
15/05/2025-11:37:06
ORÇAMENTO.xlsx
Tipo: Orçamento-base
15/05/2025-11:37:54
PARECER JURÍDICO - Pregão eletrônico SRP - SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS.pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2025-11:39:56
TERMO DE REFERÊNCIA - ATUALIZADO.pdf
Tipo: Projeto básico/Termo de referência
15/05/2025-15:49:27
Solicitação Prefeitura Municipal de Anapu.pdf
Tipo: Outros documentos
15/05/2025-16:28:39
PARECER_TECNICO_LOPES_ENGENHARIA_SRP_007.2025_ass.pdf
Tipo: Outros documentos
28/05/2025-17:36:13
PARECER_TECNICO_SHAPE_ENGENHARIA_SRP_007.2025_ass[1].pdf
Tipo: Outros documentos
29/05/2025-15:05:42
PARECER_TECNICO_MENDES_E_BORGES_007.2025_assinado.pdf
Tipo: Outros documentos
03/06/2025-09:10:44
PARECECER_TECNICO_HIDROMAPS_SRP_007.2025_a_assinado - 2.pdf
Tipo: Outros documentos
04/06/2025-11:15:51
PARECER_TECNICO_SAT_SRP_007.2025_assinado[1].pdf
Tipo: Outros documentos
05/06/2025-09:23:37
PARECER_TECNICO_NORTE_TOPOGRAFIA_SRP_007.2025_assinado[1].pdf
Tipo: Outros documentos
05/06/2025-15:27:21
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - HIDROMAP S ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - SAT - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - SHAPE TECNOLOGIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM TOPOGRAFIA OBJETIVANDO A REGU...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.735.506,39
Melhor lance
R$ 3.343.278,22
Unidade:
SVÇ
12/07/2025
12/07/2025 12:54:00 | Sistema
O item 0001 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
12/07/2025 12:53:46 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
23/06/2025
23/06/2025 18:31:11 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
23/06/2025 18:31:04 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
16/06/2025
16/06/2025 21:05:35 | Pregoeiro
Srs licitantes, em 17/06/2025, Publicaremos no sistema o resultado do julgamento dos recursos e contrarrazão. sintam se todos notificados.
11/06/2025
11/06/2025 02:41:10 | Sistema
O fornecedor SHAPE TECNOLOGIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
10/06/2025
10/06/2025 23:33:39 | Sistema
O fornecedor SAT - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
09/06/2025
09/06/2025 19:13:43 | Sistema
O fornecedor HIDROMAP S ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
09/06/2025 17:18:38 | Sistema
O fornecedor MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
05/06/2025
05/06/2025 21:35:31 | Pregoeiro
Após o termino do prazo de recursos e contrarrazão, Em 01 (um) dia útil, Publicaremos no sistema o resultado do julgamento dos recursos e contrarrazão. sintam se todos notificados.
05/06/2025 21:30:02 | Pregoeiro
Apos o termino do prazo de recursos e contrarrazão, Em 01 (um) dia util, Publicaremos a
05/06/2025 21:26:42 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 10/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 13/06/2025 às 23:59.
05/06/2025 21:24:21 | Sistema
(CONT. 2) desclassificação por inexequibilidade. Destacamos, entre outros, os Acórdãos 1214/2013 – Plenário, 2622/2013 – Plenário e 1477/201
05/06/2025 21:24:21 | Sistema
(CONT. 1) indicativo de inexequibilidade, tampouco compromete a viabilidade da execução contratual. Além disso, é importante destacar que, mesmo diante de um prazo exíguo, fomos convocados fora do horário regular de expediente, com apenas duas horas de antecedência, o que nos obrigou a permanecer até às 19h trabalhando em planilhas e cálculos, a fim de cumprir com a exigência feita por este órgão. Demonstramos, assim, plena disposição em colaborar com a instrução processual e apresentar os elementos necessários para garantir a transparência e a viabilidade da nossa proposta. É extremamente frustrante e, acima de tudo, injusto, que, mesmo após esse esforço excepcional, a decisão proferida tenha ignorado por completo o direito da empresa de justificar tecnicamente sua composição de preços. Reforçamos que a jurisprudência do Tribunal de Contas da União é pacífica quanto à obrigatoriedade de se oportunizar ao licitante a apresentação de justificativas antes da...
05/06/2025 21:24:21 | Sistema
Intenção: vimos, por meio deste, manifestar nossa indignação e solicitar, com o devido respeito, a imediata reavaliação da decisão que desclassificou a proposta apresentada por nossa empresa no âmbito do Processo Licitatório [número do processo], sob alegação de suposta inexequibilidade. A desclassificação, além de carecer de respaldo fático e jurídico, ocorreu sem que tenha sido oportunizada qualquer diligência prévia, o que viola diretamente os princípios do contraditório, da ampla defesa e da legalidade. Conforme dispõe o `PAR`3º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, a desclassificação por inexequibilidade deve ser precedida de análise fundamentada, mediante diligência, especialmente quando a proposta estiver abaixo de 75% do valor estimado, o que pode configurar, em tese, risco de exequibilidade. No entanto, a nossa proposta apresentou apenas 53% de desconto, percentual que, embora competitivo, não atinge o parâmetro objetivo previsto na legislação como... (CONTINUA)
05/06/2025 21:24:21 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
05/06/2025 21:24:18 | Sistema
Intenção: DESEJAMOS ENTRAR COM RECURSO ACERCA DO PARECER DE NOSSA PROPOSTA E ANÁLISE DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DE CONCORRENTE
05/06/2025 21:24:18 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
05/06/2025 21:23:43 | Sistema
O fornecedor SHAPE TECNOLOGIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
05/06/2025 21:23:27 | Sistema
O fornecedor SAT - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
05/06/2025 21:17:03 | Sistema
Intenção: Entrar com recurso
05/06/2025 21:17:03 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
05/06/2025 21:16:50 | Sistema
O fornecedor HIDROMAP S ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
05/06/2025 21:14:55 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/06/2025 às 18:24.
05/06/2025 21:14:31 | Sistema
(CONT. 1) processo”. É imperioso notar a cronologia dos fatos: a emissão do parecer técnico, solicitando documentos complementares, deu-se às 09:10h. Contudo, a desclassificação da empresa foi registrada às 09:09:41, ou seja, antes mesmo da notificação da exigência de documentos e sem qualquer prazo ou oportunidade para a Recorrente se manifestar ou cumprir as solicitações do parecer. A inversão temporal e a ausência de prazo para resposta configuram a nulidade da desclassificação.
05/06/2025 21:14:31 | Sistema
Intenção: A Recorrente, participante do processo licitatório em epígrafe, apresentou sua proposta e foi posteriormente convocada para sua readequação, incluindo planilhas orçamentárias e composição de custo. A exigência foi prontamente atendida, no prazo e em consonância com o Edital e seus anexos, conforme documentação anexa. Ocorre que, após a apresentação da proposta readequada, foi emitido um parecer técnico, anexado nos autos no dia 03/06/2025 às 09:10h, solicitando a apresentação de documentos complementares. Nacional), com explicitação da base de cálculo dos tributos incidentes. No entanto, antes mesmo de qualquer manifestação ou abertura de prazo para a apresentação dos documentos solicitados no referido parecer técnico, a Recorrente foi surpreendida com a decisão de desclassificação, conforme andamento registrado pelo(a) Pregoeiro(a): “Sistema - 03/06/2025 - 09:09:41 - O fornecedor MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI foi desclassificado no... (CONTINUA)
05/06/2025 21:14:31 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
05/06/2025 21:14:29 | Sistema
Intenção: Gostaria de entrar com a intenção de recurso
05/06/2025 21:14:29 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
05/06/2025 21:14:18 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA.
05/06/2025 21:10:30 | Sistema
O fornecedor MENDES & BORGES ENGENHARIA EIRELI - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
05/06/2025 21:09:17 | Sistema
O fornecedor HIDROMAP S ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
05/06/2025 21:03:24 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/06/2025 às 18:13.
05/06/2025 21:03:05 | Sistema
O fornecedor NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
05/06/2025 20:07:51 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
05/06/2025 18:27:21 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER_TECNICO_NORTE_TOPOGRAFIA_SRP_007.2025_assinado[1].pdf) em 05/06/2025 às 15:27.
05/06/2025 18:26:16 | Sistema
Motivo: Solicito que a Empresa NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA, apresente os documentos de Habilitação no prazo de 02 (duas) horas.
05/06/2025 18:26:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:25 do dia 05/06/2025.
05/06/2025 18:25:08 | Sistema
O julgamento de propostas do item 0001 foi revertido.
05/06/2025 18:24:30 | Pregoeiro
Empresa: NORTE SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA, apresentou a proposta readequada em conformidade com a planilha de custo e orçamentária. mediante parecer técnico do setor de engenharia. o parecer será anexado ao sistema.
05/06/2025 18:23:25 | Sistema
O fornecedor NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
05/06/2025 15:37:27 | Sistema
A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.
05/06/2025 15:01:50 | Pregoeiro
Solicito da empresa: NORTE SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA , que apresente a proposta readequada juntamente com as planilhas orçamentárias e composição de custo do valor ofertado no prazo de 02 (duas) horas.
05/06/2025 15:00:57 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 05/06/2025.
05/06/2025 14:44:56 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante NORTE & SUL TOPOGRAFIA E SERVICOS LTDA com lance de R$ 3.343.278,22.
05/06/2025 14:44:56 | Sistema
O fornecedor TOPMAC-SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
05/06/2025 14:44:56 | Sistema
Motivo: Empresa: TOPMAC-SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS EIRELI, NÃO apresentou a proposta readequada juntamente com as planilhas orçamentárias e composição de custo do valor ofertado no prazo de 02 (duas) horas.
05/06/2025 14:44:56 | Sistema
O fornecedor TOPMAC-SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS EIRELI foi desclassificado no processo.
05/06/2025 12:26:37 | Pregoeiro
Solicito da empresa: TOPMAC-SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS EIRELI, que apresente a proposta readequada juntamente com as planilhas orçamentárias e composição de custo do valor ofertado no prazo de 02 (duas) horas.
05/06/2025 12:25:14 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor TOPMAC-SERVICOS DE ELABORACAO DE PROJETOS EIRELI no item 0001. O prazo de envio é até às 11:25 do dia 05/06/2025.