Processo Finalizado

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANAPU-PA.

05/2025-SRP/ PMA - REPETIÇÃO/2025
Prefeitura Municipal de Anapu
Pregão Eletrônico

Informações

Tipo:

Pregão Eletrônico - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Pregoeiro:

ADILSON PEREIRA MARACAIPE JUNIOR

Autoridade Competente:

LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE

Apoio:

Emerson de Souza Alves

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

20/05/2025 às 22:45

Inicio das Propostas

20/05/2025 às 22:48

Limite p/ Impugnações

29/05/2025 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

29/05/2025 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

02/06/2025 às 14:59

Abertura das Propostas

02/06/2025 às 15:00

Documentos

EDITAL - PE 005-2025- FMAS - REPETIÇÃO.pdf

Tipo: Edital

20/05/2025-19:33:48

ETP URNAS.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

20/05/2025-19:40:00

MAPA DE RISCO URNAS.pdf

Tipo: Outros documentos

20/05/2025-19:40:25

TERMO DE REFERENCIA URNAS.pdf

Tipo: Projeto básico/Termo de referência

20/05/2025-19:41:24

PLANILHA URNAS.pdf

Tipo: Outros documentos

20/05/2025-19:43:15

PARECER JURÍDICO - Pregão eletrônico - Água e Gás 2[1].pdf

Tipo: Outros documentos

20/05/2025-19:44:17

PARECER JURÍDICO - Pregão eletrônico SRP - FUNERÁRIA.pdf

Tipo: Outros documentos

21/05/2025-16:19:09

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Propostas Readequadas

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Recurso item 0001 - PLASF CENTROPAX DO BRASIL EIRELI-ME

Tipo: Documento Anexo

Julgamento do item 0001

Tipo: Documento Anexo

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

SERVIÇOS FUNERARIOS C/ REMOÇÃO: URNA FUNERÁRIA PARA RECEM NASCIDO. Especificação: Com visor confecc...

Quantidade:

24

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.011,50

Melhor lance

R$ 999,98

Unidade:

UNID

Item 2

Homologado

SERVIÇOS FUNERARIOS C/ REMOÇÃO: URNA MORTUÁRIA INFANTIL, Especificação : Com visor confeccionada e...

Quantidade:

100

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 954,67

Melhor lance

R$ 926,99

Unidade:

UNID

Item 3

Homologado

SERVIÇOS FUNERARIOS C/ REMOÇÃO:URNA FUNERÁRIA PARA ADULTO. Especificação: Com visor confeccionada e...

Quantidade:

170

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 1.760,28

Melhor lance

R$ 1.694,99

Unidade:

ADES

Item 4

Homologado

SERVIÇOS FUNERARIOS C/ REMOÇÃO:URNA FUNERÁRIA GRANDE. Especificação: Com visor confeccionada em ma...

Quantidade:

20

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 2.907,26

Melhor lance

R$ 2.799,99

Unidade:

ADES

Item 5

Homologado

TRANSLADO DE CORPO / KM RODADO

Quantidade:

33000

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 6,12

Melhor lance

R$ 5,00

Unidade:

Km

Item 6

Homologado

SERVIÇO DE EMBALSAMENTO DE CORPO

Quantidade:

40

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 544,54

Melhor lance

R$ 500,00

Unidade:

SVÇ

Item 7

Homologado

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE CORPO +24H, CONSERVAÇÃO AVANÇADA: SERVIÇOS DE PREPARO DE CADÁVER EM SITUAÇÃ...

Quantidade:

100

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 900,00

Melhor lance

R$ 880,00

Unidade:

SVÇ

Item 8

Homologado

SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE CORPO 24H, CONSERVAÇÃO SIMPLES: SERVIÇOS DE PREPARO DO CADÁVER COM PRODUTOS...

Quantidade:

300

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 600,00

Melhor lance

R$ 587,79

Unidade:

SVÇ

15/07/2025
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0008 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0007 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0006 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0005 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0004 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0003 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:59:44 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0008 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0007 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0006 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0005 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0004 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0003 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
15/07/2025 18:58:52 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE.
17/06/2025
17/06/2025 11:48:34 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
17/06/2025 11:48:31 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
13/06/2025
13/06/2025 13:55:56 | Pregoeiro
Sr. Licitantes, apos analise do recurso, publicaremos o Julgamento do recurso administrativo na data de 16/06/2025 as 08:00 horas, sintam se todos notificados.
05/06/2025
05/06/2025 19:34:26 | Sistema
O fornecedor PLASF CENTROPAX DO BRASIL EIRELI-ME - ME enviou recurso para o item 0001.
03/06/2025
03/06/2025 14:46:50 | Pregoeiro
encerraremos a sessão com data prevista para reabertura e decisão dos recursos em 12/06/2025 as 12:00. sintam se todos notificados.
03/06/2025 14:42:15 | Pregoeiro
Sr. Licitantes, após o prazo de recursos e contrarrazão, Publicaremos a decisão dos recursos em 01 (um) dia útil.
03/06/2025 14:39:39 | Sistema
O prazo para recursos no item 0008 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:39:25 | Sistema
O prazo para recursos no item 0007 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:39:06 | Sistema
O prazo para recursos no item 0006 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:38:54 | Sistema
O prazo para recursos no item 0005 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:38:40 | Sistema
O prazo para recursos no item 0004 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:38:22 | Sistema
O prazo para recursos no item 0003 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:38:09 | Sistema
O prazo para recursos no item 0002 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:35:39 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 06/06/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 11/06/2025 às 23:59.
03/06/2025 14:21:29 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:21:29 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:21:29 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0008.
03/06/2025 14:20:45 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:20:45 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:20:45 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0007.
03/06/2025 14:19:19 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:19:19 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:19:19 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0006.
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0005.
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:19:05 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0005.
03/06/2025 14:18:58 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:18:58 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)
03/06/2025 14:18:58 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0005.
03/06/2025 14:17:46 | Sistema
(CONT. 1) essencial à proposta ou quando não há qualquer má-fé ou prejuízo à lisura do procedimento. Assim, a empresa reafirma sua plena aptidão para contratação, estando com toda a documentação exigida em dia, e considera a inabilitação indevida diante do princípio da instrumentalidade das formas, do interesse público e da busca pela proposta mais vantajosa. Por ora, trata-se de manifestação de intenção de recorrer, ficando desde já consignado que a fundamentação detalhada será oportunamente apresentada no recurso próprio, dentro do prazo legal.
03/06/2025 14:17:46 | Sistema
Intenção: - Sr(a). Agente de Contratação... a empresa , por seu representante legal, vem, respeitosamente, manifestar sua intenção de recorrer contra a decisão de inabilitação proferida no presente certame, motivada pela ausência da declaração prevista no item 3.1.8 do Edital, referente à inexistência de servidor público da ativa ou empregado de empresa pública/sociedade de economia mista em seu quadro societário, bem como de parentesco até o terceiro grau com agentes públicos com poder decisório no processo licitatório. Ressaltamos que a ausência desse documento, de caráter meramente declaratório, não compromete a qualificação da empresa nem sua capacidade de contratar com a Administração, tampouco afeta a formulação da proposta apresentada — que, inclusive, representa a melhor vantajosidade para o interesse público. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é plenamente possível a complementação documental, especialmente quando não se trata de aspecto... (CONTINUA)