Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n°...
11/2024
Informações
Tipo:
Inexigibilidade - Simples informação
Tratamento da Fase de Lances:
-
Operação:
Fechada
Operador de Compra Direta:
ARNALDO JOSÉ BORGES DE MENEZES
Autoridade Competente:
VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO
Apoio:
Antônio Mendes Conceição Junior
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/11/2024 às 16:15
Documentos
DFD - FUNDEF..pdf
Tipo: Edital
12/11/2024-13:15:07
JUSTIFICATIVA DO PREÇO..pdf
Tipo: Edital
12/11/2024-13:15:07
RAZÃO DA ESCOLHA - FUNDEF - ANAJAS ASS.pdf
Tipo: Edital
12/11/2024-13:15:07
TERMO DE REFERENCIA 14.133 - FUNDEF - ANAJAS ASS.pdf
Tipo: Edital
12/11/2024-13:15:07
CONTRATO - FUNDEF - ANAJÁS ASS (1) (2).pdf
Tipo: Contrato
12/11/2024-13:17:21
Item 1
Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recu...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,15
Melhor lance
-
Unidade:
PERC
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