O item 0001 foi homologado por HEVERTON DOS SANTOS SILVA.

O item 0001 foi adjudicado por HEVERTON DOS SANTOS SILVA.

(CONT. 1) ao atendimento do objeto contratual. A jurisprudência consolidada do TCU orienta que não se deve adotar formalismo excessivo em detrimento da vantajosidade da proposta e do interesse público. Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa BRW Máquinas e Vendas de Equipamentos Ltda, mantendo a decisão que classificou e habilitou a empresa BERITH Comércio e Serviços Ltda, dando prosseguimento ao certame, com a adjudicação e posterior homologação

Processo Administrativo nº 15052025003 Pregão Eletrônico nº 21/2025/PMA-REP Trata-se de Recurso interposto pela empresa BRW Máquinas e Vendas de Equipamentos Ltda, contra decisão que classificou e habilitou a empresa BERITH Comércio e Serviços Ltda, no certame que tem por objeto a aquisição de 01 (uma) retroescavadeira, por meio do Convênio nº 004/2024 13 SEDAP/PMA. Após análise detalhada das razões recursais e das contrarrazões apresentadas pela empresa BERITH, constata-se que: O recurso não observou a forma e prazos legais, sendo intempestivo em parte e apresentado de forma irregular. As alegações técnicas da recorrente não se sustentam, pois os equipamentos ofertados pela empresa BERITH atendem plenamente às exigências editalícias, inclusive apresentando características superiores às especificadas. O princípio da economicidade deve prevalecer, visto que a proposta da BERITH representa economia significativa aos cofres públicos, sem qualquer prejuízo... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 14:47 do dia 31/07/2025.

O certame ocorreu de forma legal, onde foi aberto prazo para intenção de recurso e nenhuma empresa se manifestou, com isso para manter a transparencia do processo, abriremos diligencia no prazo de 72 horas para a empresa BERIT COMERCIO, apresentar contrarrazões aos questionamentos feitos pela empresa BRW MAQUINAS, na qual de forma legal no procedimento licitatorio a empresa BERIT foi declarada vencedora, conforme o art 165 a empresa BRW não manifestar no momento oportuno, perdeu o direito de apresentar recurso posteriormente. Isso se chama preclusão. Mas, como foi protocolado o pedido iremos reabrir a sessão

O Pregoeiro adicionou o arquivo (BRW PEDIDO DE REVISÃO.pdf) em 28/07/2025 às 14:40.

Considerando a necessidade de assegurar os princípios da legalidade, isonomia, transparência e julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021, a administração pública deliberou pela reabertura da sessão licitatória para reanálise da habilitação da empresa vencedora.

O pedido foi protocolado pela empresa BRW MAQUINAS, inscrita no CNPJ sob o nº 51.010.306/0001-60, no dia 24/07/2025, apontando supostas inconsistências na documentação de habilitação apresentada pela empresa BERIT COMERCIO E SERVICOS EIRELI .

A Prefeitura Municipal de Alenquer, por meio de seu Pregoeiro / Presidente da Comissão de Licitação, informa a todos os licitantes e demais interessados a reabertura da sessão pública do Pregão nº 21/2025, em virtude da apresentação de pedido de revisão quanto à fase de habilitação da empresa declarada vencedora do certame.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/07/2025 às 09:47.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor BERIT COMERCIO E SERVICOS EIRELI.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/07/2025 às 09:36.

O fornecedor BERIT COMERCIO E SERVICOS EIRELI teve sua proposta aceita no item 0001.

Bom dia

Sessão encerrada, retornaremos dia 22/07 as 08 horas

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Solicitamos à licitante a readequação da proposta apresentada, bem como o envio da documentação referente à habilitação jurídica, no prazo de 2 (duas) horas, contadas a partir do recebimento desta comunicação, conforme previsto nas normas do edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor BERIT COMERCIO E SERVICOS EIRELI no item 0001. O prazo de envio é até às 16:44 do dia 21/07/2025.

Negociação Item 0001: Boa tarde, esse é nosso melhor lance.

Solicitamos, respeitosamente, a possibilidade de abertura de negociação quanto às condições propostas, visando alinhar nossa oferta aos interesses da Administração e garantir a melhor relação custo-benefício para o processo licitatório

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:35 do dia 21/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante BERIT COMERCIO E SERVICOS EIRELI com lance de R$ 498.000,00.

O fornecedor G P S CORREA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: a) cadastro de fornecedores sancionados deste Município, não apresentou falência federal pessoa física

O fornecedor G P S CORREA COMERCIO E SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Solicitamos à licitante a readequação da proposta apresentada, bem como o envio da documentação referente à habilitação jurídica, no prazo de 2 (duas) horas, contadas a partir do recebimento desta comunicação, conforme previsto nas normas do edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor G P S CORREA COMERCIO E SERVICOS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 13:58 do dia 21/07/2025.

Solicitamos, respeitosamente, a possibilidade de abertura de negociação quanto às condições propostas, visando alinhar nossa oferta aos interesses da Administração e garantir a melhor relação custo-benefício para o processo licitatório

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:41 do dia 21/07/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante G P S CORREA COMERCIO E SERVICOS LTDA com lance de R$ 488.800,00.

O fornecedor Solução Planejamento e Comercio Ltda-Me foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Não apresentou certidão de falencia federal

O fornecedor Solução Planejamento e Comercio Ltda-Me foi desclassificado no processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Solicitamos à licitante a readequação da proposta apresentada, bem como o envio da documentação referente à habilitação jurídica, no prazo de 2 (duas) horas, contadas a partir do recebimento desta comunicação, conforme previsto nas normas do edital.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor Solução Planejamento e Comercio Ltda-Me no item 0001. O prazo de envio é até às 10:19 do dia 21/07/2025.

Solicitamos, respeitosamente, a possibilidade de abertura de negociação quanto às condições propostas, visando alinhar nossa oferta aos interesses da Administração e garantir a melhor relação custo-benefício para o processo licitatório

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 08:10 do dia 21/07/2025.

Bom dia Senhores licitantes

Sessão encerrada, retornaremos dia 21/07 as 08 horas

O item 0001 tem como novo arrematante Solução Planejamento e Comercio Ltda-Me com lance de R$ 460.800,00.

O fornecedor MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: não apresentou certidoes, estadual, federal, trabalhista, falencia estadual e federal pessoa fisica, não apresentou as declarações solicitadas no edital

O fornecedor MANUPA COMERCIO, EXPORTACAO, IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS EIRELI foi desclassificado no processo.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

22 Solicitamos à licitante a readequação da proposta apresentada, bem como o envio da documentação referente à habilitação jurídica, no prazo de 2 (duas) horas, contadas a partir do recebimento desta comunicação, conforme previsto nas normas do edital.