CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA CONSULTIVA EM PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, COM FOCO NA ADEQUAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS...
9/2025.050 SEMAD.PMA/2025
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
WELLISON DUARTE MONTEIRO
Autoridade Competente:
ARLINDO PENHA DA SILVA
Apoio:
Bárbara Cristian Pinheiro Cordeiro
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
16/12/2025 às 16:30
Inicio das Propostas
16/12/2025 às 18:00
Limite p/ Impugnações
27/12/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
27/12/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
31/12/2025 às 12:59
Abertura das Propostas
31/12/2025 às 13:00
Documentos
EDITAL - SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA LGPD.pdf
Tipo: Edital
16/12/2025-13:25:29
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTOS_.pdf
Tipo: Documento Anexo
22/12/2025-14:55:23
Esclarecimentos - Pedido de Esclarecimento – Licitação nº 9-2025.050 – Assessoria Jurídica.pdf
Tipo: Documento Anexo
23/12/2025-10:53:19
Julgamento da Impugnação - Resposta Impugnação - RUSSELL BEDFORD.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/12/2025-13:47:39
Resposta Impugnação - ADENIL DA SILVA MARTINS.pdf
Tipo: Outros documentos
30/12/2025-11:58:55
Resposta Impugnação - Nathália.pdf
Tipo: Outros documentos
30/12/2025-11:59:46
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação -procuração.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Cadastro de Reserva
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - INTELIGENCIA & RESULTADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - CONTEGO CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - UNA GESTAO EMPRESARIAL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Projeto de Adequação à LGPD: Contratação de empresa para serviços de assessoria jurídica consultiva ...
Quantidade:
12
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 31.400,00
Melhor lance:
R$ 31.400,00
Unidade:
MÊS
26/02/2026
26/02/2026 18:01:12 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 26/02/2026 às 17:01.
26/02/2026 17:40:10 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por ARLINDO PENHA DA SILVA.
03/02/2026
03/02/2026 15:49:02 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
03/02/2026 14:13:35 | Sistema
Justificativa: Decisão conforme parecer em anexo
03/02/2026 14:13:35 | Sistema
ARLINDO PENHA DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por INTELIGENCIA & RESULTADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/02/2026 14:13:00 | Sistema
Justificativa: Decisão conforme parecer em anexo
03/02/2026 14:13:00 | Sistema
ARLINDO PENHA DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por CONTEGO CONSULTORIA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
03/02/2026 14:12:34 | Sistema
Justificativa: Decisão conforme parecer em anexo
03/02/2026 14:12:34 | Sistema
ARLINDO PENHA DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme justificativa registrada no sistema.
03/02/2026 14:12:00 | Sistema
Justificativa: Decisão conforme parecer em anexo
03/02/2026 14:12:00 | Sistema
ARLINDO PENHA DA SILVA decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por UNA GESTAO EMPRESARIAL LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
02/02/2026
02/02/2026 17:52:06 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
19/01/2026
19/01/2026 21:21:33 | Sistema
O fornecedor TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
19/01/2026 21:21:23 | Sistema
O fornecedor TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
19/01/2026 21:21:13 | Sistema
O fornecedor TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
19/01/2026 21:21:04 | Sistema
O fornecedor TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
15/01/2026
15/01/2026 21:42:25 | Sistema
O fornecedor UNA GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
15/01/2026 20:43:52 | Sistema
O fornecedor CONTEGO CONSULTORIA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.
15/01/2026 17:39:17 | Sistema
O fornecedor INTELIGENCIA & RESULTADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
15/01/2026 16:04:46 | Sistema
O fornecedor MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL - DEMAIS enviou recurso para o item 0001.
12/01/2026
12/01/2026 21:32:06 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 15/01/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 20/01/2026 às 23:59.
12/01/2026 20:16:28 | Sistema
O fornecedor CONTEGO CONSULTORIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 20:10:39 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo pregoeiro para 12/01/2026 às 18:20.
12/01/2026 20:09:53 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/01/2026 às 17:19.
12/01/2026 20:09:44 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA.
12/01/2026 18:29:27 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/01/2026 18:07:42 | Sistema
Motivo: Senhor Licitante, favor enviar proposta final readequada de acordo com último lance ofertado. O prazo de envio da proposta é de até 02 (duas) horas via sistema.
12/01/2026 18:07:42 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:08 do dia 12/01/2026.
12/01/2026 17:56:13 | F. TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA
Negociação Item 0001: Senhor (a) Pregoeiro (a) esse é nosso melhor preço
12/01/2026 17:55:15 | Pregoeiro
Senhor Licitante, temos margem para negociação ?
12/01/2026 17:55:10 | Sistema
A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 12/01/2026 às 15:05.
12/01/2026 17:54:47 | Sistema
Iniciada a fase de negociação.
12/01/2026 17:54:47 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante TRUST-DPO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA - ME com lance de R$ 31.400,00.
12/01/2026 17:52:51 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
12/01/2026 17:42:51 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
12/01/2026 17:42:51 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.
12/01/2026 17:42:37 | Sistema
Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.
12/01/2026 17:42:37 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1.000,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
12/01/2026 17:42:37 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
12/01/2026 17:42:37 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
12/01/2026 17:25:38 | Sistema
O fornecedor INTELIGENCIA & RESULTADOS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 17:24:49 | Sistema
O fornecedor Maciel Assessores S/S Ltda - ME - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 17:22:54 | Sistema
O fornecedor CONTEGO CONSULTORIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 17:22:48 | Sistema
O fornecedor MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL - DEMAIS declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 17:17:58 | Sistema
O fornecedor UNA GESTAO EMPRESARIAL LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
12/01/2026 17:16:15 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/01/2026 às 14:26.
12/01/2026 17:16:10 | Sistema
O fornecedor 04.528.676/0001-03 - VOYAGER Soluções Corporativas em TI LTDA. foi inabilitado. Motivo: A Licitante está inabilitada pelo descumprimento das exigências dos itens 7.11.2.4, 7.11.3.2 e 7.11.3.10.
12/01/2026 17:16:10 | Sistema
O fornecedor 51.615.455/0001-52 - UNA GESTAO EMPRESARIAL LTDA foi inabilitado. Motivo: A Licitante está inabilitada pelo descumprimento das exigências dos itens 7.11.2.4, 7.11.3.2 e 7.11.3.10
12/01/2026 17:16:10 | Sistema
O fornecedor 43.917.532/0001-09 - PHRSSEC SEGURANCA DA INFORMACAO LTDA foi inabilitado. Motivo: A Licitante está inabilitada pelo descumprimento das exigências dos itens 7.11.2.4 e 7.11.3.2
12/01/2026 17:16:10 | Sistema
O fornecedor 28.712.123/0001-74 - MODULO SECURITY SOLUTIONS- EM RECUPERACAO JUDICIAL foi inabilitado. Motivo: A Licitante está inabilitada pelo descumprimento das exigências dos itens 7.11.2.4 e 7.11.3.2