O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de Anulação.pdf) em 11/06/2025 às 11:13.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Termo de Anulação.pdf) em 11/06/2025 às 10:46.

Motivo: 1. CONSIDERANDO, a presença de ilegalidade insanável no cadastro do Pregão Eletrônico no sistema do Portal de Compras Públicas e no Mural de Licitações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará – TCM/PA, quanto ao critério de julgamento da licitação, sendo cadastrado erroneamente como “menor preço por lote” quando o correto, estabelecido pelo Edital é menor preço por item; 2.CONSIDERANDO, o que o cadastro incorreto do critério de julgamento causou a classificação inadequada de licitantes, violando o princípio da isonomia e da proposta mais vantajosa; 3. CONSIDERANDO que a anulação somente de alguns atos / documentos da fase preparatória e do Edital não seria suficiente para preservar o sigilo das propostas das empresas participantes, uma vez que algumas já foram identificadas.

O processo foi Anulado de Ofício por iniciativa do pregoeiro.

Motivo: Possível nulidade no proc. licitatório em razão de erro no cadastro do Pregão Eletrônico no sistema do P.C.P quanto ao critério de julgamento da licitação, cadastrado como menor preço por lote quando o correto é menor preço por item.

O processo foi suspenso por iniciativa do pregoeiro.

O fornecedor W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor JALLES INFORMATICA LTDA ME - ME enviou recurso para o lote 0001.

O fornecedor W R COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMATICA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o lote 0001.

Senhores representantes das empresas proponentes, conforme estabelece o Art. 168 da Lei 14.133/2021:O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até quesobrevenha decisão final da autoridade competente. Dessa forma, vamos aguardar o prazo recursal e a retratação ou a decisão final da autoridade competente, para seguirmos com a finalização desse certame.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo pregoeiro para 20/05/2025 às 17:00, com limite de contrarrazão para 23/05/2025 às 17:00.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo pregoeiro para 15/05/2025 às 16:50.

Intenção: Declaro intenção de recurso alguns itens da proposta da empresa vencedora do lote 01 não atende as especificações do edital, exemplo: o item 01 pede um produto de 1200kva a potência real e não de 600VA portanto não atende o edital e por esse e outros motivos que relatarei na peça recursal.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: item 13 - Modelo ofertado tem 1200mbps foi solicitado 1500MBPS

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: ITEM 07 - Modelo ofertado 4800x1200DPI, inferior ao solicitado resolução de 5700x1440DPI

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Intenção: Bom dia! Senhora Pregoeira gostaria que fosse avaliada alguns itens da proposta readequada da empresa vencedora do lote 01, o item 01 pede um produto de 1200kva a pontência real e não de 600VA não atendedendo o edital.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Senhores proponentes estou analisando os demais pedidos de inteção de recurso

O fornecedor JALLES INFORMATICA LTDA ME - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

(CONT. 1) minuto E ENTRE OUTRAS.

Intenção: ITEM 01 Em atenção ao resultado da fase de habilitação/análise de propostas do processo licitatório em referência, venho, por meio desta, manifestar formalmente minha intenção de interpor recurso administrativo quanto à aceitação da proposta apresentada pela empresa ALEXON DE JF. O fabricante do equipamento ofertado não foi identificado, o que impossibilita a verificação de conformidade com as normas técnicas e regulatórias exigidas no certame. ITEM 03 NOTEBOOK, o equipamento ofertado pela referida empresa possui processador Intel Core i5, enquanto o edital exige, expressamente, processador Intel Core i7, o que configura não atendimento das especificações técnicas mínimas exigidas no Termo de Referência. Item 06 – Foi constatado que o modelo de equipamento ofertado no certame possui capacidade de impressão de 30 páginas por minuto, conforme especificações técnicas apresentadas. No entanto, o edital exige uma performance mínima de 50 páginas por... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA.

A partir desse momento, inicio a análise dos documentos de habilitação da empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Lote 0001: Sr. Pregoeiro(a), Boa tarde. Agradecemos pela compreensão, reconhecimento da falha e reabilitação da nossa empresa no Certame. Grato pela correção da falha.

Motivo: Solicito que encaminhe os documentos de habilitação da empresa.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:00 do dia 15/05/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA com lance de R$ 119.732,50.

Motivo: A empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA foi injustamente inabilitada da participação dos itens do Lote 1 em razão desta Pregoeira ter solicitado seus documentos de habilitação sem habilitar o sistema desse Portal para recebê-los. Em razão disso, a empresa ficou impossibilitada de enviar seus documentos de habilitação. A empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA encaminhou e-mail a esse órgão comprador reclamando dessa situação e também encaminhou videos e fotos atestando esse fato. Diante disso, chamo o processo à ordem e resolvo reabilitar a empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA no Lote 01.

O fornecedor ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o lote 0001.

A empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA foi injustamente inabilitada da participação dos itens do Lote 1 em razão desta Pregoeira ter solicitado seus documentos de habilitação sem habilitar o sistema desse Portal para recebê-los. Em razão disso, a empresa ficou impossibilitada de enviar seus documentos de habilitação. A empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA encaminhou e-mail a esse órgão comprador reclamando dessa situação e também encaminhou videos e fotos atestando esse fato. Diante disso, chamo o processo à ordem e resolvo reabilitar a empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA no Lote 01.

Motivo: Solicito que encaminhe os documentos de habilitação da empresa.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:03 do dia 15/05/2025.

Decido não aceitar todas as intenções de recurso propostas para os itens 01, 03, 06, 07 e 13, do Lote 01, porque o proponente ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA foi inabilitado neste lote. Diante disso, tais intenções de recurso perderam seu objeto.

Motivo: Solicito que envie a proposta readequada aos últimos lances ofertados para os itens do Lote 01.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:03 do dia 15/05/2025.

O lote 0001 tem como novo arrematante EVENI DA SILVA BRITO com lance de R$ 120.047,50.

Motivo: Fica inabilitado sua participação nos itens do Lote nº 01, em razão de não haver enviado os documentos de habilitação solicitados no prazo determinado.

O fornecedor ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Prezado representante da empresa ALEXON DE J F MAGALHAES LTDA, solicito que encaminhe os documentos de habilitação da empresa hoje, até às 9h30.

O prazo para recursos no lote 0002 foi definido pelo pregoeiro para 20/05/2025 às 09:00, com limite de contrarrazão para 23/05/2025 às 09:00.

Intenção: Peço que seja provado os preços através da comprovação da exequibilidade da proposta apresentada do lote 02.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0002.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (14. Reabertura da sessão de Pregão.pdf) em 15/05/2025 às 08:43.

Motivo: Cumprimento do prazo e horário de suspensão.