Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a correta e plena aplicabilidade dos preceitos legais pertinentes, notadamente aqueles decorrentes da Lei nº 14.133/2021, bem como prestar suporte técnico...
Informações
Inexigibilidade - Simples informação
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Registro de Proposta
Edvaldo Rodrigues Cardoso Junior
MIGUEL RODRGUES MARQUES
ELAINE CRISTINA OLIVEIRA MOREIRA, MÔNICA PORTO SOUZA
Próprio
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
05/05/2026 às 15:16
Documentos
01-Oficio nº 002-2026 - secret. LICITAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:16:26
02 - ESTUDO TECNICO PREELIMINAR - JURIDICO.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:17:01
03-AUTORIZAÇÃO DA AUTOR. ABERTURA 2026.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:17:23
03-MOTIVAÇÃO 2026 - JURIDICO+ass.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:17:38
04-DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO - DFD- juridico.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:17:49
05-TERMO DE REFERÊNCIA JURI 2026 +.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:18:29
06-COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:18:57
07-JUSTIFICATIVA DO PREÇO JURIDICO - 2026.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:19:12
07-RAZÃO DA ESCOLHA JURIDICO 2026.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:20:22
08-OFICIO 001-2026 - TSR- PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.pdf
Tipo: Edital
04/05/2026-10:20:50
PARECE_1 (5).PDF
Tipo: Edital
05/05/2026-12:15:11
parecer jurídico-pdf.pdf
Tipo: Edital
05/05/2026-12:15:31
12- CONTRATO ADM 6-2026-008 JURÍDICO+ASS.pdf
Tipo: Edital
05/05/2026-12:15:44
13-HOMOLOGAÇÃO 2026.pdf
Tipo: Edital
05/05/2026-12:16:04
14-ADIJUDICAÇÃO PRES - 2026.pdf
Tipo: Edital
05/05/2026-12:16:15
16-EXTRATO 2026.pdf
Tipo: Edital
05/05/2026-12:16:36
Item 1
Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a cor...
8
Ampla Concorrência
R$ 17.000,00
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MÊS