O Pregoeiro adicionou o arquivo (Justificativa técnica Revogação.pdf) em 30/04/2026 às 11:37.

Motivo: Ressalte-se que a revogação não decorre de vício no procedimento, mas sim de juízo de conveniência e oportunidade da Administração, devidamente motivado e amparado em elementos técnicos. Conforme justificado em anexo.

O processo foi Revogado por iniciativa do pregoeiro.

Motivo: anexada

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 13:48 do dia 09/04/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante MILAO SEGURANCA LTDA com lance de R$ 12.300,00.

Motivo: Fornecedor habilitado após diligências.

O fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.

Justificativa: Após conferência pela equipe de contratação e juridica, ficou constatado que a declaração atende o edital.

Intenção: MANIFESTO INTENSÃO DE RECURSO POIS A DECLARAÇÃO DE PROPOSTA INDEPENDENTE FOI ENVIADA

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/04/2026 às 10:57.

O fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) , do Edital, não declarando que no preço proposto está incluído tributos, encargos e afins.

Motivo: O participante não apresentou declaração (ANEXO VII) exigida para fins de habilitação pelo edital, descumprindo o item “12.4 c) Declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.” Não apresentando declaração exigida pelo edital, sendo assim, está inabilitado conforme item 7.8 "sendo obrigatório enviá-la juntamente com as declarações exigidas neste edital e os documentos de habilitação, sob pena de inabilitação” e 12.10 h) “Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital”. Por fim, também apresentou proposta inicial em desacordo com o (Anexo XI), OBS 1-... (CONTINUA)

O fornecedor MILAO SEGURANCA LTDA foi rejeitado no processo.

Nossa equipe de contratação está analisando os documentos de habilitação do novo arrematante.

O item 0001 tem como novo arrematante MILAO SEGURANCA LTDA com lance de R$ 12.300,00.

O fornecedor G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Descumpriu o item “ 12.9. Relativos à Qualificação Econômico-Financeira: a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, devidamente registrados na Junta Comercial, na forma da Lei.” Os balanços patrimoniais apresentados não estão registrados na Junta Comercial, e em nenhuma parte dos documentos apresentados faz menção ao seu registro para conferência via diligência. Assim, resta sua desclassificação por não cumprir o item 12.9 do edital.

O fornecedor G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA foi rejeitado no processo.

Nossa equipe de contratação analisará agora a documentação do novo arrematante

Bom dia senhores licitantes.

Até lá..

Senhores licitantes, retornaremos a sessão dia 09/04/2026 às 08:30h, para analise das documentações do novo arrematante, solicitações de diligências, se necessário, e abertura de prazo para intenção de recursos.

O item 0001 tem como novo arrematante G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA com lance de R$ 11.900,00.

Motivo: Fornecedor rejeitado, conforme decisão anexada.

O fornecedor BRAFORT SEGURANCA & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: À vista de todo o exposto, e diante dos fatos e documentos apresentados, entende-se, pelo conhecimento do recurso, por ser tempestivo e, no mérito, por seu provimento, conforme esclarecido em anexo.

Leandro Onofre Teixeira decidiu pelo deferimento do recurso apresentado por G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

Bom dia senhores licitantes

Bom dia senhores licitantes. Peço desculpas pela demora. Informo que os recursos e a contrarrazão ainda está em análise da equipe juridica.

Bom dia senhores licitantes. Conforme item 13 do edital, os recursos e contra-razões estão sendo encaminhado para apreciação e decisão final pela Comissão de Contratação e Assessoria Jurídica, conforme prazo estipulado no item 13 do edital.

O fornecedor BRAFORT SEGURANCA & SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA - EPP/SS enviou recurso para o item 0001.

Um bom dia a todos

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 03/03/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 06/03/2026 às 23:59.

Intenção: Manifestamos, de forma tempestiva e devidamente motivada, nossa INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021 e do edital, em razão de inconsistências relevantes na documentação de habilitação da empresa declarada vencedora, notadamente quanto à qualificação técnica do Bombeiro Civil apresentado (registro/credenciamento junto ao CBMPA e validade dos certificados), bem como possível irregularidade na regularidade fiscal municipal e na documentação econômico-financeira. Requer-se a concessão do prazo legal para apresentação das razões recursais.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor G HENRIQUE DA SILVA BARBOSA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Intenção: Manifestamos, de forma imediata e motivada, nossa INTENÇÃO DE INTERPOR RECURSO, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021 e do item 13 do Edital, em razão de possível inobservância aos princípios da isonomia, da competitividade e da seleção da proposta mais vantajosa, especialmente quanto à análise de exequibilidade do lance vencedor e à conformidade da proposta com as exigências do Edital e do Termo de Referência, reservando-nos o direito de apresentar as razões recursais no prazo legal.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: A presente intenção de recurso fundamenta-se na necessidade de verificação da exequibilidade econômica do lance vencedor, bem como da aderência integral da proposta às exigências do Edital e do Termo de Referência, especialmente quanto aos custos obrigatórios trabalhistas, encargos sociais, convenção coletiva aplicável e demais despesas diretas e indiretas. Considerando a natureza continuada dos serviços e a responsabilidade da Administração na seleção da proposta mais vantajosa, faz-se necessária a análise técnica detalhada, a fim de resguardar os princípios da legalidade, isonomia, competitividade e segurança jurídica, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.