Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará.
9/2025-00001CMP/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
CRISTHIANNE BARROSO CARDOSO
Autoridade Competente:
ANDERSON MARCO MORATORIO
Apoio:
Roberto dos Santos
Origem dos Recursos:
Próprio
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
12/06/2025 às 11:51
Inicio das Propostas
12/06/2025 às 12:02
Limite p/ Impugnações
25/06/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
25/06/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
27/06/2025 às 12:02
Abertura das Propostas
27/06/2025 às 12:03
Documentos
Edital e anexos do Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP - ASS.pdf
Tipo: Edital
11/06/2025-12:55:14
Modelo de planilha de composição de custos.xlsx
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
11/06/2025-13:06:29
Declarações.docx
Tipo: Outros documentos
11/06/2025-13:06:57
Planilha da Administração.xlsx
Tipo: Planilha de detalhamento do objeto
18/06/2025-10:56:25
Resposta Pedido de Esclarecimento empresa Aura Construtora Edital Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2025-08:33:39
Resposta Pedido de Esclarecimento a empresa Projetec Comércio e Serviços LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
23/06/2025-14:46:32
Resposta Pedido de Esclarecimento a empresa Aura Construtora, Comercio e Serviços LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
24/06/2025-11:24:44
Julgamento da Impugnação - Resposta Pedido de Impugnação empresa O.S Serviços de Vigilância.pdf
Tipo: Documento Anexo
24/06/2025-11:50:04
Esclarecimentos - Planilha de composição do órgão.jpeg
Tipo: Documento Anexo
24/06/2025-22:05:08
Resposta Pedido de Esclarecimento a empresa V S Serviços e apoio adm.pdf
Tipo: Outros documentos
25/06/2025-11:18:59
Respostas Recursos Pregão Eletrônico 9.2025.00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2025-10:34:34
Decisão Administrativa nº 017-2025 - Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2025-10:35:13
Parecer Jurídico 240-2025 Recurso Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP -Controle de Portaria.pdf
Tipo: Outros documentos
22/07/2025-11:45:32
Respostas Recurso Pregão Eletrônico agente portaria 9.2025.00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
25/08/2025-10:11:06
Parecer Jurídico 316-25 - Recurso Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
25/08/2025-10:11:28
Decisão Administrativa nº 018-2025 - Pregão Eletrônico 9-2025-00001CMP.pdf
Tipo: Outros documentos
25/08/2025-10:12:02
Contrato Agente de portaria (1) - ASS.pdf
Tipo: Contrato
12/09/2025-08:59:40
Contrato Agente de portaria (1) - ASS.pdf
Tipo: Contrato
12/09/2025-09:00:04
1º Termo Aditivo Contrato 20259017 - Controle de Portaria.pdf
Tipo: Contrato
14/01/2026-09:03:59
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - IMPGNAÇÃO O.S VIGILANCIA..pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso lote 0001 - HORAS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - APHOLO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso lote 0001 - LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - J T SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - J T SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do lote 0001 - J T SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do lote 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Controle de Portaria.
28/08/2025
28/08/2025 15:07:51 | Sistema
O lote 0001 foi homologado por ANDERSON MARCO MORATORIO.
25/08/2025
25/08/2025 13:12:02 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Decisão Administrativa nº 018-2025 - Pregão Eletrônico 9-2025-00001CMP.pdf) em 25/08/2025 às 10:12.
25/08/2025 13:11:28 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Jurídico 316-25 - Recurso Pregão Eletrônico 9.2025-00001CMP.pdf) em 25/08/2025 às 10:11.
25/08/2025 13:11:06 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Respostas Recurso Pregão Eletrônico agente portaria 9.2025.00001CMP.pdf) em 25/08/2025 às 10:11.
25/08/2025 13:02:55 | Pregoeiro
Bom dia, senhores licitantes! Em razão do julgamento do recurso proferido pela autoridade competente da Câmara Municipal de Parauapebas, na Decisão Administrativa nº 018-2025, fundamentada no Parecer Jurídico 316/2025, decidiu: a) Conhecer do recurso administrativo interposto por Limp Car Locação e Serviços Ltda e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO; b) MANTER a habilitação e a classificação da empresa Horas Serviços e Construções Ltda como vencedora do certame; c) DETERMINAR o prosseguimento do feito, observadas as formalidades legais; Observação: A Decisão Administrativa nº 018-2025 e o Parecer Jurídico 316/2025 estão disponíveis para consulta nos documentos do Portal de Compras Públicas e no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Parauapebas (https://transparencia.parauapebas.pa.leg.br/licitacoescontratos/processoslicitatorios/).
25/08/2025 13:00:42 | Sistema
O lote 0001 foi adjudicado por ANDERSON MARCO MORATORIO.
25/08/2025 12:58:14 | Sistema
Justificativa: a) Conhecer do recurso administrativo interposto por Limp Car Locação e Serviços Ltda e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO;
25/08/2025 12:58:14 | Sistema
ANDERSON MARCO MORATORIO decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por LIMPCAR FACILITIES, conforme justificativa registrada no sistema.
07/08/2025
07/08/2025 14:53:43 | Sistema
O fornecedor LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o lote 0001.
04/08/2025
04/08/2025 16:47:36 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 07/08/2025 às 14:00, com limite de contrarrazão para 12/08/2025 às 14:00.
04/08/2025 16:19:05 | Sistema
Intenção: Manifestamos Intenção de Recurso.
04/08/2025 16:19:05 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.
04/08/2025 16:15:07 | Sistema
O fornecedor LIMP CAR LOCACAO E SERVICOS LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o lote 0001.
04/08/2025 16:14:00 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 04/08/2025 às 13:45.
04/08/2025 16:12:55 | Pregoeiro
Para o lote 1 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HORAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI.
04/08/2025 15:42:17 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
04/08/2025 13:46:08 | Sistema
Motivo: Após a análise da documentação de habilitação, verificou-se a necessidade da empresa HORAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI enviar declaração se comprometendo a realizar o desenquadramento do Simples Nacional, e que após assinatura do contrato com a Câmara Municipal de Parauapebas apresentará comprovação formal de desenquadramento para a Administração. Deve afirmar, ainda, que tem ciência de que a execução contratual será conforme o regime tributário apresentado na planilha (Lucro Presumido) e que a empresa assume integralmente todos os encargos previstos na legislação.
04/08/2025 13:46:08 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 04/08/2025.
04/08/2025 11:30:19 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/08/2025
01/08/2025 17:01:09 | Sistema
Motivo: No processo de análise da documentação de habilitação, foram identificadas as seguintes pendências: 1.A Certidão Negativa de Natureza Tributária e Não Tributária apresentada está emitida em nome de empresa distinta, o que inviabiliza sua aceitação para fins de habilitação da licitante; 2.Ausência dos Termos de Abertura e Encerramento do Livro Diário referentes aos exercícios de 2023 e 2024, exigidos para a adequada verificação da regularidade contábil; 3.Ausência da Certidão Negativa de Débitos Municipais, conforme previsto no edital. Diante do exposto, solicita-se que a empresa sane as pendências.
01/08/2025 17:01:09 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 09:30 do dia 04/08/2025.
01/08/2025 16:03:34 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.
01/08/2025 16:02:04 | Sistema
Motivo: A empresa anexou a proposta readequada no campo específico.
01/08/2025 16:02:04 | Sistema
O prazo de envio de proposta readequada para o lote 0001 foi encerrado pelo pregoeiro.
01/08/2025 16:00:11 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
01/08/2025 15:59:46 | Sistema
O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.
01/08/2025 15:57:39 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 01/08/2025.
01/08/2025 15:57:20 | Pregoeiro
Solicito que a empresa anexe a proposta readequada atualizada no campo adequado do sistema.
01/08/2025 15:27:22 | Sistema
Motivo: A empresa enviou o documento solicitado.
01/08/2025 15:27:22 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor HORAS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI no lote 0001.
01/08/2025 15:08:44 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/08/2025 14:54:26 | Sistema
Motivo: Solicito que a empresa encaminhe o modelo de proposta de preços, anexo XI do edital, atualizado conforme dados da última planilha enviada.
01/08/2025 14:54:26 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 01/08/2025.
01/08/2025 14:51:15 | Sistema
Motivo: A empresa já anexou a resposta na diligência.
01/08/2025 14:51:15 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor HORAS SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI no lote 0001.
01/08/2025 14:24:25 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/08/2025 13:41:05 | Sistema
Motivo: Verificou-se que o valor estimado para o vale-transporte informado na planilha de composição de custos diverge do previsto na planilha de referência da Administração, a qual fora utilizada como parâmetro para preenchimento da proposta pela empresa HORAS SERVIÇOS. Solicita-se à empresa que esclareça a metodologia utilizada para o cálculo, ou se for o caso, apresente planilha retificada. A correção mencionada deverá manter inalterado o valor global da proposta apresentada, sob pena de desclassificação da licitante, caso haja majoração.
01/08/2025 13:41:05 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 12:50 do dia 01/08/2025.
01/08/2025 12:05:09 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
01/08/2025 10:31:33 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2025
31/07/2025 20:23:24 | Sistema
Motivo: Em complementação à diligência anteriormente encaminhada, informamos que ainda persistem pendências na documentação apresentada, especialmente no que se refere à composição correta do vale-transporte para trabalhadores em regime de 12x36, bem como à comprovação da alíquota do RAT utilizada no cálculo do SAT. Diante disso, esta pregoeira concede prazo até as 10h do dia 1º de agosto de 2025 para que a empresa regularize integralmente as pendências, sob pena de desclassificação da proposta, conforme previsto no art. 59, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
31/07/2025 20:23:24 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 01/08/2025.
31/07/2025 19:10:51 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2025 18:31:53 | Sistema
(CONT. 1) anterior, verificamos que a empresa encaminhou apenas o documento referente ao Fator Acidentário de Prevenção – FAP, e não enviou o RAT, que também fora solicitado. Entretanto, para aferição completa da alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), é necessário conhecer também a alíquota-base do Grau de Risco (RAT). Dessa forma, solicita-se, o envio do documento ou consulta que comprove a alíquota do RAT atribuída à empresa, a fim de validar a composição correta do SAT (RAT x FAP) informada na planilha de custos.
31/07/2025 18:31:53 | Sistema
Motivo: Peço que a licitante fique atenta aos esclarecimentos solicitados na diligência. A empresa não enviou a declaração solicitada anteriormente, de acordo com o item 4.5.2.1.2. Caso seja convocado para apresentar proposta escrita, na forma do item 6 deste edital, o licitante deverá apresentar, juntamente com a proposta, declaração informando o enquadramento sindical da empresa, a atividade econômica preponderante e a justificativa para a adoção do instrumento coletivo de trabalho em que se baseia sua proposta. Verificou-se inconsistência no cálculo do vale transporte destinado aos trabalhadores submetidos ao regime de jornada 12x36. A empresa aplicou, para esses empregados, o mesmo valor mensal estimado de vale-transporte com jornada semanal de 44 horas, o que resultou em um aprovisionamento superior ao devido. Solicita-se a correção da planilha de formação de preços, ajustando o valor do vale transporte dos trabalhadores 12x36. Em atenção à diligência... (CONTINUA)
31/07/2025 18:31:53 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:11 do dia 31/07/2025.
31/07/2025 17:29:24 | Sistema
A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.
31/07/2025 15:26:16 | Sistema
(CONT. 1) deverá manter inalterado o valor global da proposta apresentada, sob pena de desclassificação da licitante, caso haja majoração ou recusa no atendimento à determinação. 3) Solicito que a empresa encaminhe anexo conforme item 4.5.2.1.2. do edital, declaração informando o enquadramento sindical da empresa, a atividade econômica preponderante e a justificativa para a adoção do instrumento coletivo de trabalho em que se baseia sua proposta. 4) Verificou-se a apresentação de documentos por parte da empresa nos quais constam, simultaneamente Declaração de enquadramento como Empresa de Pequeno Porte – EPP e Declaração de enquadramento como Cooperativa. Todavia, de acordo com a consulta ao CNPJ da empresa HORAS SERVIÇOS a natureza jurídica da empresa é compatível com o enquadramento como EPP, sendo incompatível com a forma jurídica de cooperativa, nos termos da legislação vigente. Dessa forma, solicita-se que a empresa corrija a declaração de cooperativa apresentada.
31/07/2025 15:26:16 | Sistema
Motivo: Boa tarde! Após analisar a proposta readequada remetida pela empresa HORAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, notou-se a necessidade de alguns esclarecimentos: 1) Quanto ao SAT, disposto no Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições. Há necessidade da empresa enviar resultado da Consulta - FAP 2025 no Ministério da Previdência Social, com as informações sobre o FAP e RAT da empresa. 2) A proposta não contempla o devido aprovisionamento do vale transporte para todos os trabalhadores, especialmente para aqueles em regime 12x36, violando norma legal (Lei nº 7.418/1985), o que compromete a exequibilidade da proposta apresentada. Solicito, portanto, correção da sua planilha de composição de custos e formação de preços, de modo a incluir o custo do vale transporte para todos os trabalhadores previstos na contratação, independentemente do regime de jornada adotado. A correção mencionada... (CONTINUA)
31/07/2025 15:26:16 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:35 do dia 31/07/2025.