(CONT. 3) estabelecidos. 3.3. Assim, a contratação direta e presencial de um fornecedor especializado para a confecção e instalação das prateleiras em ferro e compensado é indispensável para que a Câmara Municipal de Novo Repartimento – PA possa contar com um ambiente seguro e adequado para o armazenamento dos documentos pendentes de julgamento, alinhando-se ao previsto na legislação vigente e às necessidades imediatas da Administração.

(CONT. 2) Justificativa Técnica As prateleiras em ferro e compensado foram escolhidas por sua resistência e estabilidade, ideais para suportar o peso e o volume dos documentos. A estrutura em ferro proporciona durabilidade, enquanto o compensado oferece acabamento seguro para o manuseio dos documentos. A contratação presencial garante o cumprimento exato dessas especificações, permitindo que eventuais ajustes sejam feitos de imediato. 3.2.4. Justificativa para a Dispensa de Licitação na Forma Presencial A dispensa de licitação, na forma presencial e conforme o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela urgência em estabelecer uma solução de armazenamento eficiente e segura, que seja prontamente acompanhada e validada in loco. A contratação presencial garante uma resposta ágil às necessidades da Câmara Municipal, evitando atrasos e permitindo uma execução com acompanhamento direto, fator essencial para assegurar a conformidade com os critérios...

(CONT. 1) supervisão direta e um acompanhamento preciso da execução do serviço, garantindo que as especificações técnicas sejam rigorosamente atendidas. 3.2.1. Necessidade e Finalidade da Contratação A contratação atende à necessidade de armazenamento seguro e adequado de documentos enviados pelo Tribunal de Contas, que ainda aguardam julgamento pela Câmara. Esses documentos sensíveis exigem uma estrutura de organização e preservação que minimize os riscos de desgaste, umidade e impactos, de modo que se mantenham íntegros para análise e consulta. 3.2.2. Padrões de Segurança e Durabilidade Devido ao volume e importância dos registros, é essencial que o armazenamento atenda a padrões de segurança e durabilidade que assegurem a conservação desses documentos. A contratação presencial permite uma inspeção direta do serviço, evitando falhas e assegurando que a estrutura seja montada conforme as exigências de qualidade e resistência. 3.2.3. Vantagens do Material e...

Justificativa da realização do processo presencial: 3.1. Com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado em conformidade com os artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normativos aplicáveis, conclui-se pela viabilidade da aquisição dos itens propostos. 3.2. A contratação será realizada por meio de dispensa presencial, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, por se tratar de aquisição cujo valor é compatível com os limites estabelecidos para essa modalidade de contratação. • Justificativa para Dispensa de Licitação na Modalidade Presencial Esta justificativa visa fundamentar a necessidade da contratação de uma pessoa física ou jurídica especializada para a confecção de prateleiras em ferro e compensado, com atendimento presencial, destinada à Câmara Municipal de Novo Repartimento – PA. A contratação presencial, com base na dispensa de licitação conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, permitirá uma... (CONTINUA)

O processo foi republicado em 11/11/2024 às 16:34.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (05- AVISO DE DISPENSA - DATA RETIFICADA.pdf) em 11/11/2024 às 15:10.

O Operador de Compra Direta adicionou o arquivo (04- AUTORIZAÇÃO - DATA RETIFICADA.pdf) em 11/11/2024 às 15:10.

(CONT. 3) estabelecidos. 3.3. Assim, a contratação direta e presencial de um fornecedor especializado para a confecção e instalação das prateleiras em ferro e compensado é indispensável para que a Câmara Municipal de Novo Repartimento – PA possa contar com um ambiente seguro e adequado para o armazenamento dos documentos pendentes de julgamento, alinhando-se ao previsto na legislação vigente e às necessidades imediatas da Administração.

(CONT. 2) Justificativa Técnica As prateleiras em ferro e compensado foram escolhidas por sua resistência e estabilidade, ideais para suportar o peso e o volume dos documentos. A estrutura em ferro proporciona durabilidade, enquanto o compensado oferece acabamento seguro para o manuseio dos documentos. A contratação presencial garante o cumprimento exato dessas especificações, permitindo que eventuais ajustes sejam feitos de imediato. 3.2.4. Justificativa para a Dispensa de Licitação na Forma Presencial A dispensa de licitação, na forma presencial e conforme o art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, justifica-se pela urgência em estabelecer uma solução de armazenamento eficiente e segura, que seja prontamente acompanhada e validada in loco. A contratação presencial garante uma resposta ágil às necessidades da Câmara Municipal, evitando atrasos e permitindo uma execução com acompanhamento direto, fator essencial para assegurar a conformidade com os critérios...

(CONT. 1) supervisão direta e um acompanhamento preciso da execução do serviço, garantindo que as especificações técnicas sejam rigorosamente atendidas. 3.2.1. Necessidade e Finalidade da Contratação A contratação atende à necessidade de armazenamento seguro e adequado de documentos enviados pelo Tribunal de Contas, que ainda aguardam julgamento pela Câmara. Esses documentos sensíveis exigem uma estrutura de organização e preservação que minimize os riscos de desgaste, umidade e impactos, de modo que se mantenham íntegros para análise e consulta. 3.2.2. Padrões de Segurança e Durabilidade Devido ao volume e importância dos registros, é essencial que o armazenamento atenda a padrões de segurança e durabilidade que assegurem a conservação desses documentos. A contratação presencial permite uma inspeção direta do serviço, evitando falhas e assegurando que a estrutura seja montada conforme as exigências de qualidade e resistência. 3.2.3. Vantagens do Material e...

Justificativa da realização do processo presencial: 3.1. Com base no Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado em conformidade com os artigos 82 a 86 da Lei Federal nº 14.133/21 e demais normativos aplicáveis, conclui-se pela viabilidade da aquisição dos itens propostos. 3.2. A contratação será realizada por meio de dispensa presencial, conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, por se tratar de aquisição cujo valor é compatível com os limites estabelecidos para essa modalidade de contratação. • Justificativa para Dispensa de Licitação na Modalidade Presencial Esta justificativa visa fundamentar a necessidade da contratação de uma pessoa física ou jurídica especializada para a confecção de prateleiras em ferro e compensado, com atendimento presencial, destinada à Câmara Municipal de Novo Repartimento – PA. A contratação presencial, com base na dispensa de licitação conforme previsto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, permitirá uma... (CONTINUA)