O item 0001 foi homologado por Jenean dos Reis Araujo.

O item 0001 foi adjudicado por Jenean dos Reis Araujo.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor MR EMPREENDIMENTOS LTDA (49.587.549/0001-13) apresentou proposta no valor unitário de R$ 8.999,00 para o item 0001.

Nos termos do Aviso de Contratação Direta, informo que a empresa MR EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 49.587.549/0001-13, cumpriu integralmente todos os requisitos de habilitação exigidos no edital da dispensa, sendo, portanto, declarada HABILITADA e VENCEDORA do presente certame.

Diante do exposto, considerando o não encaminhamento dos documentos obrigatórios de habilitação exigidos no Aviso de Contratação Direta e na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a impossibilidade de envio posterior por meio de diligência, sob pena de violação aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da legalidade, informo que a proposta da empresa PANTANAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 10.596.241/0001-07, foi REJEITADA/DESCLASSIFICADA do presente processo de contratação direta.

Ressalto que nenhum dos documentos mencionados foi encaminhado, não sendo possível o envio posterior por meio de diligência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 e o item 5.6 do Aviso de Contratação Direta, sob pena de ferir os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e da legalidade.

Informo que a empresa PANTANAL LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ nº 10.596.241/0001-07, apresentou o menor preço para o item, classificando-se em primeiro lugar. Contudo, após a análise dos documentos de habilitação enviados juntamente com a proposta, verificou-se que a empresa deixou de apresentar documentos obrigatórios previstos no Aviso de Contratação Direta e na Lei Federal nº 14.133/2021, sendo: ITEM 5.3.1.1 13 PROVA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ; ITEM 5.3.1.2 13 PROVA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES ESTADUAL E/OU MUNICIPAL, SE HOUVER; ITEM 5.3.1.7 13 PROVA DE REGULARIDADE COM A FAZENDA MUNICIPAL DO DOMICÍLIO OU SEDE DO FORNECEDOR.

A empresa: MR EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 49.587.549/0001-13, apresentou proposta com valor unitário de R$ 8.999,00 (oito mil novecentos e noventa e nove reais) e valor global de R$ 53.994,00 (cinquenta e três mil novecentos e noventa e quatro reais).

A empresa: PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 10.596.241/0001-07, apresentou proposta com valor unitário de R$ 7.789,00 (sete mil setecentos e oitenta e nove reais) e valor global de R$ 46.734,00 (quarenta e seis mil setecentos e trinta e quatro reais).

Houve um equívoco no momento do preenchimento, razão pela qual ocorreu a exclusão da proposta. Em seguida, neste chat, serão informadas todas as propostas da presente dispensa.

O fornecedor PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (10.596.241/0001-07) removeu a sua proposta no item 0001.

O fornecedor PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (10.596.241/0001-07) apresentou proposta no valor unitário de R$ 7.789,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor PANTANAL LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (10.596.241/0001-07), tendo por representante ALEXSSANDRO NEVES BOTELHO.

Credenciado o fornecedor MR EMPREENDIMENTOS LTDA (49.587.549/0001-13), tendo por representante ITALO JANSSEM DOS REIS SILVA.

Justificativa da realização do processo presencial: A contratação enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, por se tratar de despesa de pequeno valor. A realização do procedimento de forma presencial justifica-se pela simplicidade do objeto, pelo reduzido valor da contratação e pela necessidade de ampliar a competitividade, considerando a realidade do mercado local, composto majoritariamente por fornecedores com limitações de acesso a meios eletrônicos. A medida assegura celeridade, economicidade e atendimento ao interesse público.