O item 0001 foi homologado por ORQUIDEIA NASCIMENTO DA COSTA.

O item 0001 foi adjudicado por ORQUIDEIA NASCIMENTO DA COSTA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Senhores, diante da decisão registrada no sistema, declaro esta sessão pública encerrada! agradeço a participação de todos.

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Decisão Autoridade Competente PE 002.2025 - FASE RECURSAL.pdf) em 12/06/2025 às 17:49.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Manifestação Pregoeiro PE 002.2025 - Fase recursal.pdf) em 12/06/2025 às 17:46.

Caros, boa tarde! após análise dos autos e o término do prazo de resposta da Autoridade Competente encerrando hoje, informo a todos do indeferimento das razões recursais. Atualizarei o sistema e anexarei tanto a manifestação deste Pregoeiro, quanto da Presidente desta Casa.

O fornecedor V. P. ACIOLI TV FM COMUNICACOES - ME enviou contrarrazão para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

Caros, a sessão será suspensa para realização da fase recursal. Dessa forma, retornaremos ao final desta etapa, após apresentação das contrarrazões. Irei informar via chat a data e hora de retomada da sessão, bem como prazo de análise pela autoridade competente. Mantenham-se atentos ao chat. Até mais!

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 23/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 26/05/2025 às 23:59.

Intenção: Ressaltamos que, caso o presente recurso não seja devidamente analisado e acolhido, e a empresa MARAJO COMUNICAÇÃO LTDA não seja reabilitada ao processo licitatório, tomaremos as medidas cabíveis à proteção de nossos direitos, inclusive com o eventual ajuizamento de Mandado de Segurança junto ao Poder Judiciário e apresentação de denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA), visando coibir eventuais ilegalidades e assegurar a legalidade, a transparência e a ampla concorrência no certame.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Destaco que, os serviços de publicidade e propaganda abrangem, naturalmente, a produção, transmissão e difusão de conteúdo audiovisual, atividade inerente à transmissão ao vivo de sessões legislativas. Além disso, a experiência comprovada está diretamente relacionada à finalidade contratual licitada.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 1) estabelecidos para todos os participantes.

Intenção: A Recorrente teve acesso aos documentos da nova arrematante, e verificou-se que o atestado de capacidade técnica apresentado por esta também é genérico, não descrevendo especificamente a transmissão ao vivo de sessões do Poder Legislativo, conforme exige o item 9.13.1 do edital. Assim, é evidente a existência de critério subjetivo e desigual na análise dos documentos de habilitação, pois se a documentação da Recorrente foi considerada insuficiente, a da empresa arrematante também o seria, impondo-se, assim, a aplicação do princípio da isonomia e do julgamento objetivo, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A própria jurisprudência administrativa e judicial é pacífica no sentido de que é vedada a flexibilização de requisitos editalícios para um licitante e a sua aplicação rigorosa a outro, sob pena de violar a isonomia e comprometer a lisura do certame. O princípio da vinculação ao edital obriga a Administração a exigir estritamente os requisitos... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

Intenção: Diante do exposto, resta evidente que a empresa cumpriu integralmente os requisitos de habilitação previstos no Edital, e que a decisão de inabilitação não encontra respaldo fático nem jurídico, razão pela qual se requer o recebimento da presente manifestação de intenção de recurso, assegurando-se à licitante o exercício do contraditório e da ampla defesa. As razões recursais serão apresentadas no prazo de 03 (três) dias úteis, conforme previsto no item 11.2 do edital.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

(CONT. 2) pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação.

(CONT. 1) declaração de inexistência de tais compromissos, como é o caso dos autos. Quanto ao item 9.13 do Edital A segunda justificativa para a inabilitação refere-se à alegada desconformidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado, nos termos do item 9.13 do Edital. Entretanto, consta nos autos Atestado de Capacidade Técnica emitido em 19 de maio de 2025 pela empresa Marajó Navegação Comércio e Transporte de Passageiros Ltda, atestando que a empresa MARAJO COMUNICAÇÃO LTDA: “prestou os SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, entre janeiro de 2024 até a presente data, apresentando boa qualidade e cumprindo fielmente suas obrigações, nada constando que a desabone técnica e comercialmente.” O documento especifica de forma clara a natureza dos serviços, o período de execução (janeiro/2024 até a presente data), a quantidade (meses), os valores unitário e total, o que está em total consonância com o item 9.13 do Edital, que exige demonstração de aptidão para atividade...

Intenção: MANIFESTAÇÃO DE INTENÇÃO DE RECURSO - Senhor(a) Pregoeiro(a), A empresa MARAJO COMUNICAÇÃO LTDA, regularmente cadastrada e participante do certame em epígrafe, vem, respeitosamente, com fundamento no art. 165 da Lei nº 14.133/2021 e no item 11.1 do edital, manifestar sua intenção de interpor recurso administrativo contra a decisão que declarou sua inabilitação, pelos fundamentos a seguir expostos: A inabilitação da empresa teria ocorrido, em parte, pela suposta ausência da declaração de compromissos assumidos que impactem sua capacidade econômico-financeira. Contudo, tal alegação não procede, pois a devida declaração foi apresentada, constando expressamente na Proposta Comercial, conforme transcrição: “Declaramos para os devidos fins legais, a inexistência de compromissos assumidos.” Essa declaração atende integralmente ao item 9.12.7 do edital, que exige a apresentação de documento contendo a relação de compromissos assumidos ou, alternativamente,... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/05/2025 às 17:18.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor V. P. ACIOLI TV FM COMUNICACOES.

Motivo: Diligência atendida antes do término previsto.

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor V. P. ACIOLI TV FM COMUNICACOES foi encerrado pelo pregoeiro.

Caros, após análise dos documentos de habilitação e da proposta comercial, declaro VENCEDORA deste certame a empresa V P ACIOLI TV FM COMINUCACOES.

A proposta readequada do item 0001 foi anexada ao processo.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor V. P. ACIOLI TV FM COMUNICACOES no item 0001. O prazo de envio é até às 17:13 do dia 20/05/2025.

O item 0001 tem como novo arrematante V. P. ACIOLI TV FM COMUNICACOES com lance de R$ 11.990,00.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Licitante inabilitada por descumprimento do item 9.12.7, pois não apresentou a declaração requerida, bem como deixou de cumprir as exigências do item 9.13, visto que o atestado de capacidade técnica apresentado não está em conformidade com o exigido no Edital.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 20/05/2025 às 14:30.

O fornecedor MARAJO COMUNICACAO LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Boa tarde a todos. Retomaremos a sessão. Permaneçam conectados.

Caros, a sessão será suspensa para análise dos documentos de habilitação e das propostas comerciais. Retornamos às 14h00min. Todos convocados.

O item 0001 teve como arrematante MARAJO COMUNICACAO LTDA - ME com lance de R$ 11.600,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.