O Item 0001 foi adjudicado por WALMY CESAR COSTA RODRIGUES.

(CONT. 6) um desconto de 15,35 (quinze vírgula trinta e cinco por cento) abaixo do preço médio de referência. Assim, bem justificado o preço proposto autorizo a contratação do fornecedor por preço estar de acordo com o praticado no mercado e ser o melhor para a Administração da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte.

(CONT. 5) 14.429.925/0001-67 apresentou nova Proposta de Preços reduzindo o preço mensal para R$ 2.000,00 (dois mil reais) no total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), os demais fornecedores não manifestaram interesse em cobrir a proposta de menor preço, enquanto que o menor preço pesquisado da empresa RAZ TELECOMUNICACOES LTDA, não é possível a contratação porque a empresa não oferece serviços de internet na cidade de Ourilândia do Norte, portanto o preço serviu apenas para compor a cesta de preços e como parâmetro para o cálculo do preço médio. Diante o exposto a empresa ISP MAIS TELECOM LTDA, CNPJ nº 14.429.925/0001-67 apresentou a melhor Proposta de Preço para o fornecimento dos serviços pretendidos, com melhor técnica, capacidade de fornecimento, cumprimento de todas as exigências do Aviso de Dispensa nº 004/2024 e menor valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) no total anual de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), ofertando o proponente...

(CONT. 4) TELECOM LTDA valor mensal de R$ 2.040,00 ; STYLLUS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA valor mensal de R$ 2.808,00; R DA SILVA SOUSA LTDA valor mensal de R$ 2.640,00 e RAZ TELECOMUNICACOES LTDA (informação de preço baixado no Portal Compras Pública) valor mensal de R$ 1.740,00. Com os preços coletados estabeleceu o custo médio estimado para a contratação, sendo o valor mensal médio de R$ 2.307,00 e total para o período de 12 (doze) meses de R$ 27,684,00 (vinte e sete mil seiscentos e oitenta e quatro reais). Em 29/10/2024 foi publicado no Diário Oficial da União, Portal Compras Públicas e Portal Transparência da Câmara Municipal, Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2024 e seus anexos, oportunizando a qualquer interessado, desde que fosse enquadrado como Microempresa-ME ou Empresa de Pequeno Porte-EPP, a apresentar proposta comercial e documentos da habilitação até o dia 01/11/2024, sendo que apenas a empresa ISP MAIS TELECOM LTDA, CNPJ nº...

(CONT. 3) Referência. Quanto ao documento da habilitação do proponente interessado atendeu todas as exigências previstas no Termo de Referência anexo I, do Aviso de Dispensa nº 004/2024. Cabe destacar que a empresa escolhida preenche os requisitos da exclusividade prevista na Lei 123/2006 e no Aviso de Dispensa considerando ser Empresa de Pequeno Porte-EPP. Portanto a escolha do fornecedor se orientou unicamente por critérios técnicos, o qual possui a capacidade técnica ideal para o fornecimento dos serviços pretendidos. JUSTIFICATIVA DO PREÇO: O Departamento de Compras levantou preços de quatro prestadores de serviços do ramo de internet de acordo com as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Dispensa nº 004/2024, Processo Administrativo nº 008/2024, para o Fornecimento de um Link de acesso a internet dedicado na velocidade de 120 (cento e vinte) mbps (mega bits por segundo), obtendo o seguinte resultado: ISP MAIS...

(CONT. 2) necessárias para garantir a proteção de ataques denominados Anti-DDOS (negação de serviços). Qualidade dos Serviços: Latência média mensal de no máximo 90 milissegundos; Perda média mensal de pacotes de no máximo 2; Disponibilidade média mensal de 95 . Assistência Técnica Especializada: O serviço contratado deverá estar garantido 24 horas por dia nos sete dias da semana, permitindo a abertura de chamados por telefone e/ou via web. O atendimento e solução para os casos de interrupção do serviço contratado, não deverão exceder ao prazo de 12 (doze) horas para disponibilizar os serviços. Objetivando facilitar o acompanhamento do suporte do serviço, no ato do registro do chamado, a Empresa contratada deverá fornecer um número que identifique o chamado. Equipamentos em comodato: O Contratado deverá disponibilizar equipamento compatível com a velocidade e processamento para receber e tratar o link para download e upload com todos os serviços descritos neste Termo de...

(CONT. 1) shapping; É vetada a existência de franquia de tráfego ou qualquer limitação de quantidade de dados transferidos que afete negativamente o link contratado. Disponibilidade do serviço: Os serviços deverão estar disponíveis 24 horas por dia e 07 dias por semana. O link deverá ter disponibilidade média mensal de 95 (noventa e cinco por cento). Abrangência: Efetivar a interligação da rede da Câmara Municipal de Vereadores de Ourilândia do Norte-Pará, à Internet devendo ser possível à utilização de todos os serviços disponíveis tais como: E-mail, FTP, HTTP, Stream Media (MMS e RTSP) e outros. Endereços IP: Deverá ser disponibilizada uma faixa consecutiva de no mínimo 1 (um) endereço IPV4 válido para hosts por subrede. Serviços de DNS reverso: Deverá ser disponibilizado a configuração de encaminhamento e resolução de nomes reversos dos endereços IPs fornecidos e domínios da CONTRATANTE. Serviços de Anti-DDOS: Deverá estar agregado ao serviço, tecnologias...

O Proponente apresentou Proposta de menor preço e com todas as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Aviso de Dispensa nº 004/2024, Processo Administrativo nº 008/2024, para o Fornecimento de um Link de acesso a internet dedicado na velocidade de 120 (cento e vinte) mbps (mega bits por segundo), especialmente atendendo aos seguintes requisitos: Tipo do serviço e velocidade: Conectividade IP dedicada via fibra ótica, permanente e exclusiva com taxa de transmissão fixa de 120 mbps (cento e vinte megabits por segundo). Link Simétrico, mesma velocidade de download e upload. Característica de Tráfego: Permitir o tráfego de toda a suíte de protocolos que compõe o padrão TCP/IP com garantia de disponibilidade de utilização de 100 da banda contratada entre a rede da Câmara Municipal de Vereadores de Ourilândia do Norte-Pará e o backbone da Internet da operadora, não sendo permitidos qualquer tipo de modelagem de banda ou traffic... (CONTINUA)

JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR:

O fornecedor ISP MAIS TELECOM LTDA (14.429.925/0001-67) ENVIOU certidão negativa de débitos tributários com a Receita Estadual e nova certidão de regularidade com a fazenda municipal vigente, assim sanou as pendências da habilitação, portanto podendo receber a adjudicação dos serviços e prosseguindo para a contratação.

A sessão ficará para adjudicação ficará suspensa até que sejam sanadas as pendências.

A adjudicação da Dispensa de Licitação em favor do único interessado fica condicionado à apresentação dos documentos da regularidade fiscal no prazo de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período, considerando que a mesma se declarou Microempresa.

Da análise dos documentos da Habilitação. O fornecedor ISP MAIS TELECOM LTDA (14.429.925/0001-67) apresentou certidão positiva de débitos tributários com a Receita Estadual e certidão vencida de regularidade com a fazenda municipal, ficando impedida de prosseguir para a contratação.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

As empresas STYLLUS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA (41.025.920/0001-41) e R DA SILVA SOUSA EIRELI (13.281.708/0001-00) não enviaram nova proposta e nem a documentação para a habilitação.

O fornecedor ISP MAIS TELECOM LTDA (14.429.925/0001-67) apresentou proposta no valor unitário de R$ 2.000,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor STYLLUS SERVICOS DE TELECOMUNICACAO LTDA (41.025.920/0001-41), que não está representado na sessão presencial.

Credenciado o fornecedor R DA SILVA SOUSA EIRELI (13.281.708/0001-00), que não está representado na sessão presencial.

O representante da empresa Edson Jonas Aracaty Lobato esteve ausente na sessão de análise de propostas e habilitação.

Credenciado o fornecedor ISP MAIS TELECOM LTDA (14.429.925/0001-67), tendo por representante Edson Jonas Aracaty Lobato.

Justificamos que a sessão presencial foi aberta no dia 01 de novembro de 2024 às 17h00min, que por motivos de falta de internet foi suspensa retornando em 04/11/2024, prosseguindo com a analise da proposta comercial e os documentos de habilitação do único fornecedor interessado.

Até o horário estabelecido no edital do aviso da Dispensa de Licitação nº 004/2024, processo administrativo nº 008/2024, apenas a empresa ISP Mais Telecom Ltda apresentou proposta comercial e documentação da habilitação.

Bom dia.

Justificativa da realização do processo presencial: Atender as demandas de internet banda larga da Câmara Municipal de Ourilândia do Norte, conforme termo de referência

Conforme Inciso II do Art. 2º da Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, os prazos mínimos de que tratam o art. 55 e o parágrafo 3º do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para a apresentação das propostas e dos lances, nas licitações ou nas contratações diretas com disputa eletrônica serão reduzidos pela metade