A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 18/02/2025 às 15:40.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 18/02/2025 às 15:40.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 18/02/2025 às 15:40.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 18/02/2025 às 15:40.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/02/2025 às 15:40.

Justificativa: Intenção de recurso rejeitada, devido o descumprimento de uma solicitação (legal) realizada pelo pregoeiro, onde o documento não estava nos padrões solicitados, documento este essencial à execução do objeto. Haja vista que, a empresa arrematante não possui embarcação própria, e por se tratar de um CNPJ diferente do que participou da disputa, faz-se necessário o consentimento do responsável legal, pela utilização da embarcação e dos documentos encaminhados, afim de evitar fraude ao certame. Considerando o reenvio da mesma documentação por parte do arrematante (sem data e assinaturas legíveis) culminou para sua inabilitação.

Intenção: Nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021, a manifestação da intenção de interpor recurso ocorre dentro do prazo legal, razão pela qual requer seu regular processamento. A empresa participou regularmente do processo licitatório, tendo apresentado toda a documentação exigida pelo edital. No entanto, foi surpreendida com sua inabilitação sob a justificativa ( chat). Tal decisão, contudo, mostra-se arbitrária e desprovida de amparo legal e como exigências não previstas na legislação.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

Motivo: Não houve cumprimento da diligência, referente ao envio do documento datado e assinado pelo representante legal (emissor).

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO foi inabilitado para o item 0002 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Não houve cumprimento da diligência, referente ao envio do documento datado e assinado pelo representante legal (emissor).

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

(CONT. 1) apresentado, descumprindo-se uma exigência da fase de habilitação, culminando com a desabilitação do licitante arrematante.

Bom dia! O princípio da Legalidade estabelece que a Administração Pública só pode agir de acordo com a lei. Ou seja, os atos realizados durante uma licitação precisam estar respaldados pela legislação vigente. A Lei 14.133/2021 estabelece em seu: Art. 12. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: I - os documentos serão produzidos, por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis; V - o reconhecimento de firma somente será exigido, quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. Art. 155. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: IV - deixar de entregar a documentação exigida para o certame; Com base neste regimento legal, considerando também o fato de o licitante ter reencaminhado o mesmo documento, sem a data e assinatura solicitada, entende-se que não houve o cumprimento da diligência requerida. Desta feita, veste-se de ilegalidade o documento... (CONTINUA)

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Considerando que a DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO emitida pela empresa R N M BARBOSA COM. E NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ: 10.617.031/0001-40, com sede na cidade de Oeiras do Pará-Pa, foi anexada sem data e assinatura ilegível. Desta forma, solicito o reenvio da mesma, datada, assinada eletronicamente ou reconhecida em cartório pelo seu representante legal, o sr. RAIMUNDO NONATO MORAES BARBOSA com a máxima brevidade. Bem como, as demais autorizações de outras embarcações/veículos que possam ser utilizados nos trajetos ofertados.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 14/02/2025.

Motivo: Não foi encaminhado as documentações da embarcação que realizará o serviço para o referido trajeto.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO foi inabilitado para o item 0005 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Não foi encaminhado as documentações da embarcação que realizará o serviço para o referido trajeto.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO foi inabilitado para o item 0004 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: Considerando que o trajeto em tela é rodo-fluvial, não foi detectado envio da documentação do veículo terrestre necessário para concluir o trecho.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO foi inabilitado para o item 0003 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Documentação Item 0005: Senhor pregoeiro , solicito dilatação do prazo para anexar as documentações da diligência

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0004 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: senhor , pregoeiro ... os documentos que você solicitou esta anexado no portal. são varios anexos

Motivo: Conforme Anexo I do Edital, que remete ao Termo de Referência. Solicito Atestado de Capacidade Técnica compatível com o objeto licitado e Qualificação Técnica Operacional, com documentações das embarcações, itens de segurança e rol da tripulação.

Foram solicitadas diligências para o item 0005. O prazo de envio é até às 12:48 do dia 13/02/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0004. O prazo de envio é até às 12:48 do dia 13/02/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0003. O prazo de envio é até às 12:48 do dia 13/02/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0002. O prazo de envio é até às 12:48 do dia 13/02/2025.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:48 do dia 13/02/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0005 foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:36.

A data limite de intenção de recursos para o item 0004 foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:35.

A data limite de intenção de recursos para o item 0003 foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:35.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:35.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:33.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 13/02/2025 às 10:20.

A proposta readequada do item 0003 foi anexada ao processo.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0002.

O fornecedor S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO enviou uma nova proposta readequada e um novo arquivo para o item 0005.

Negociação Item 0001: Senhor pregoeiro, para os demais itens os nossos preços estão dentro do limite para o fornecimento , levando em consideração os custo com impostos e logistica.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0005 teve como arrematante S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO - ME com lance de R$ 172,50.

O item 0004 teve como arrematante S. A. F. SIQUEIRA VAREJO E SERVICO - ME com lance de R$ 82,50.