O item 0001 foi homologado por Carlos Amadeu Sirena.

O item 0001 foi adjudicado por Carlos Amadeu Sirena.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Como não houve manifestação de interposição de recursos referente a Habilitação da empresa vencedora, todos os participantes decairão do direto dos mesmos

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/10/2024 às 10:37.

(CONT. 1) aferição da exequibilidade das propostas especialmente em obras e serviços de engenharia, onde a variabilidade de custos e a expertise técnica dos licitantes podem justificar propostas com valores inferiores ao limite estabelecido pelo `PAR` 4º do art. 59 da Lei nº 14.133, de 2021. Tal abordagem é essencial para garantir a competitividade e assegurar a escolha da oferta que melhor atenda aos interesses da Administração Pública, e conferir eficácia aos princípios da impessoalidade, moralidade, publicidade, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, norteadores dos processos licitatórios e contratações administrativas.”

Justificativa: Apesar da irresignação da Recorrente, a ausência de uma exceção explícita no `PAR` 4º do art. 59 da Lei nº 14.133/2021, relativamente à regra de demonstração de exequibilidade (inciso IV), sugere que a intenção do legislador não era a de estabelecer uma inexequibilidade absoluta para propostas abaixo do referido limiar de 75%, mas a de que, sem a possibilidade de comprovação da sua exequibilidade pelo licitante, tais propostas não devem ser automaticamente consideradas inexequíveis. Ademais, a interpretação de que a inexequibilidade de propostas em obras e serviços de engenharia é absoluta quando o valor ofertado é inferior a 75% do orçado contraria o espírito da norma que visa garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, sem prejuízo à execução do objeto contratado. Portanto, defende-se uma interpretação jurídica que concilie a segurança e a eficiência nos processos licitatórios com a flexibilidade necessária para... (CONTINUA)

Intenção: O valor é inexequível, abaixo de 75% do valor estimado pela administração pública

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (HABILITAÇÃO RADIANTE.rar) em 14/10/2024 às 10:17.

O fornecedor AFX ENGENHARIA LTDA - EPP/SS declarou intenção de recurso para o item 0001.

Aguardando envio da documentação

Prazo de envio da documentação são de 04 horas conforme edital

Empresa vencedora Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda favor encaminhar documentação conforme edital, anexar proposta realinhada, e-mail licitacao@juara.mt.gov.br

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 14/10/2024 às 09:23.

O prazo de negociação foi encerrado pelo pregoeiro.

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 14/10/2024 às 10:30.

Iniciada a fase de negociação.

O item 0001 teve como arrematante Eletrica Radiante Materiais Eletricos Ltda - DEMAIS com lance de R$ 603.995,90.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Bom Dia a todos

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,10. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

Justificativa para aplicação da lei complementar 123/2006 no processo: Em atendimento a Lei.