O Pregoeiro adicionou o arquivo (ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PR 001.2026 - PENTAGONO.pdf) em 19/03/2026 às 11:45.

O Item 0002 foi homologado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

O Item 0001 foi homologado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

O Item 0002 foi adjudicado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

O Item 0001 foi adjudicado por OSEIA PEREIRA GUEDES.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (19.697.300/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 19.750,00 para o item 0002.

O fornecedor PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (19.697.300/0001-08) apresentou proposta no valor unitário de R$ 4.549,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor PENTAGONO DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (19.697.300/0001-08), tendo por representante Jeferson Emanoel da Silva.

(CONT. 4) reforça a observância dos princípios que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, competitividade e seleção da proposta mais vantajosa, previstos na legislação vigente. Dessa forma, verifica-se que a adoção da forma presencial: • encontra amparo na legislação; • atende ao interesse público; • garante maior segurança na avaliação técnica das propostas; • amplia a transparência do certame; • reduz riscos na contratação de solução tecnológica sensível à atividade legislativa. Diante do exposto, resta devidamente justificada a realização do Pregão na forma Presencial, com critério de julgamento pelo menor preço global, por se tratar da alternativa mais adequada e eficiente para a Administração Pública no caso concreto.

(CONT. 3) sessões eletrônicas, o que poderia prejudicar a competitividade do certame e a segurança do procedimento licitatório. Nesse contexto, a realização do pregão na forma presencial contribui para: • assegurar maior estabilidade na condução do certame; • ampliar a participação de fornecedores; • garantir maior transparência e segurança jurídica; • proporcionar ambiente adequado para análise técnica das propostas. Ressalta-se ainda que a contratação será realizada de forma integrada, envolvendo licenciamento de software, implantação, suporte técnico e manutenção, os quais constituem serviços interdependentes. Importante destacar que, visando assegurar transparência, controle e lisura do procedimento, a sessão pública do pregão presencial será integralmente gravada em áudio e vídeo, ficando o registro arquivado juntamente com o processo licitatório, permitindo a fiscalização pelos órgãos de controle e garantindo total publicidade dos atos praticados. Tal medida...

(CONT. 2) forma presencial possibilita à Administração Pública: • análise mais detalhada das propostas apresentadas; • esclarecimentos técnicos imediatos; • conferência documental com maior segurança; • negociação direta de preços com os licitantes; • verificação prática das funcionalidades essenciais do sistema ofertado. Ademais, a sessão presencial possibilita a eventual realização de demonstração técnica do sistema (prova de conceito), permitindo à Administração verificar, em tempo real, se a solução ofertada atende efetivamente às exigências previstas no Termo de Referência, reduzindo significativamente o risco de contratação de solução incompatível com as necessidades institucionais. Outro fator relevante refere-se às condições de infraestrutura tecnológica local, especialmente no que diz respeito à estabilidade da conexão de internet. Em municípios do interior, eventuais oscilações ou interrupções de conexão podem comprometer a regularidade e continuidade de...

(CONT. 1) contratação de bens e serviços comuns, podendo ser realizado nas formas eletrônica ou presencial, sendo a forma eletrônica preferencial, mas não obrigatória, desde que haja motivação técnica e demonstração de que a forma escolhida atende melhor ao interesse público. No presente caso, a adoção da forma presencial mostra-se mais adequada, considerando as características específicas do objeto licitado, que envolve não apenas o fornecimento de software, mas também um conjunto integrado de serviços técnicos especializados, tais como: • implantação e parametrização dos sistemas; • migração e conversão de dados históricos; • integração entre módulos legislativos; • adequação aos fluxos administrativos da Câmara Municipal; • treinamento de servidores; • suporte técnico e manutenção contínua. Trata-se, portanto, de solução tecnológica que demanda avaliação prática e imediata de sua funcionalidade, compatibilidade e exequibilidade técnica. A realização da sessão na...

Justificativa da realização do processo presencial: JUSTIFICATIVA PARA ADOÇAO DE PREGÃO NA FORMA PRESENCIAL Objeto: A presente contratação tem por objeto o fornecimento de solução integrada de softwares especializados para Gestão Legislativa, Gestão de Plenário e Gestão de Ouvidoria, contemplando não apenas o licenciamento de uso dos sistemas, mas também serviços técnicos de natureza intelectual e operacional, tais como implantação, parametrização, conversão e migração de dados, treinamento, suporte técnico contínuo, manutenção corretiva, evolutiva e legal, bem como atendimento técnico especializado. A presente contratação visa atender às necessidades administrativas e operacionais da Câmara Municipal, garantindo maior eficiência, organização dos trabalhos legislativos, transparência das atividades parlamentares e melhoria no atendimento à população. Nos termos do art. 28, inciso I, e do art. 29 da Lei nº 14.133, o pregão é a modalidade adequada para a... (CONTINUA)