(CONT. 2) preços, formalização do processo administrativo, publicação do ato e observância de todos os requisitos legais previstos na Lei nº 14.133/2021. Dessa forma, considerando o enquadramento legal pelo valor, a natureza objetiva do serviço, a necessidade de instalação adequada ao espaço físico existente e a busca pela proposta mais vantajosa, a realização da contratação por meio de dispensa, na forma presencial, mostra-se a alternativa mais adequada e eficiente para atender ao interesse público.

(CONT. 1) locais e regionais, favorecendo o esclarecimento de eventuais dúvidas técnicas, conferência de medidas e apresentação de propostas mais precisas e ajustadas à necessidade da Administração. Além disso, considerando a estrutura administrativa do órgão e a realidade do mercado local, a forma presencial contribui para ampliar a participação de empresas da região, fortalecendo o desenvolvimento econômico local, sem prejuízo à competitividade, uma vez que haverá recebimento formal de propostas e observância aos princípios da isonomia, impessoalidade e seleção da proposta mais vantajosa. A medida também promove maior agilidade na conclusão do processo, reduzindo prazos operacionais e garantindo a rápida adequação do espaço destinado à Sala da Mulher, ambiente voltado ao atendimento sigiloso e acolhimento de denúncias, cuja estruturação adequada é de relevante interesse público. Ressalta-se que a opção pela dispensa não afasta o dever de realização de pesquisa de...

Justificativa da realização do processo presencial: A contratação de empresa para fornecimento e instalação de porta de vidro no acesso da Sala da Mulher, nas dependências da Câmara Municipal de Colniza – MT, será realizada por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação se enquadra nos limites legais estabelecidos para tal modalidade. A adoção da forma presencial para recebimento das propostas justifica-se em razão das particularidades do objeto e da realidade administrativa local, visando assegurar maior eficiência, economicidade e celeridade ao processo. Trata-se de objeto de natureza simples, com fornecimento e instalação em parcela única, cuja execução demanda verificação técnica in loco para adequada mensuração e compatibilização das dimensões do ambiente. A realização da dispensa na forma presencial possibilita contato direto com fornecedores... (CONTINUA)