Processo Finalizado

Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra de reforma, manutenção corretiva, adequação regulatória e modernização da sede administrativa do CRA-MS, localizada na Rua Bodoquena, nº 16, Bairro Amambai, no município de...

476923.000729/2026-61/2026
Conselho Regional de Administração do Mato Grosso do Sul
Concorrência por Maior Desconto

Informações

Tipo:

Concorrência por Maior Desconto - Maior Desconto

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechado p/ Operação

Agente de Contratação:

Jackson Raphael de Oliveita Freitas

Autoridade Competente:

Marcelo Gomes Soares

Apoio:

Dalila Soares da Silva, Jackson Raphael de Oliveita Freitas, Milena Arantes Rosa e Souza

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

30/07/2026 às 18:09

Inicio das Propostas

03/08/2026 às 13:00

Limite p/ Impugnações

13/08/2026 às 02:59

Limite p/ Esclarecimentos

13/08/2026 às 02:59

Limite p/ Recebimento das Propostas

17/08/2026 às 13:00

Abertura das Propostas

17/08/2026 às 13:01

Documentos

Edital Concorrencia Eletrônica 01-2026 - Reforma Predial.pdf

Tipo: Edital

30/07/2026-11:53:39

Ata de Propostas

Tipo: Documento

Ata Parcial

Tipo: Documento

Ata Final

Tipo: Documento

Termo de Adjudicação

Tipo: Documento

Termo de Homologação

Tipo: Documento

Vencedores

Tipo: Documento

Ranking nos Itens

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Homologado

Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de obra de reforma, manutenção co...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 242.892,35

Melhor lance

6,02%

Unidade:

SVÇ

18/08/2026
18/08/2026 18:50:51 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Marcelo Gomes Soares.
18/08/2026 18:50:47 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Marcelo Gomes Soares.
18/08/2026 14:19:34 | Agente de Contratação
Agradeço a participação de todas as empresas neste certame. A ata da sessão será gerada e disponibilizada no sistema. Declaro a sessão encerrada. Um bom dia a todos.
18/08/2026 13:52:18 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/08/2026 13:39:45 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 18/08/2026 às 10:49.
18/08/2026 13:34:49 | Sistema
A habilitação do item 0001 foi encerrada.
18/08/2026 13:34:44 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA.
18/08/2026 13:20:49 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 18/08/2026 às 10:30.
18/08/2026 13:20:48 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 18/08/2026 às 10:30.
18/08/2026 13:20:21 | Agente de Contratação
Após análise técnica e jurídica da proposta apresentada pela empresa Construtora Paulo M. A. Barbosa Ltda (CNPJ 05.776.532/0001-39), verificou-se o seguinte: O percentual de desconto ofertado de 6,02% foi aplicado de forma linear e homogênea sobre todos os itens e preços unitários da planilha orçamentária referencial, resultando no valor global de R$ 228.259,13, em conformidade com o critério de julgamento previsto no edital e com o art. 59 da Lei nº 14.133/2021. O BDI de 24,69% está de acordo com os parâmetros do Acórdão TCU 2.622/2013 e foi aplicado de forma uniforme nas composições de preços unitários. Os totais da planilha resumida, sintética, cronograma físico-financeiro e curva ABC são matematicamente consistentes entre si. Não foram identificados indícios de 1Cjogo de planilha 1D ou de manipulação seletiva de preços unitários ou quantidades. Diante do exposto, a proposta da empresa Construtora Paulo M. A. Barbosa Ltda é ACEITA e classificada em 1º lugar
18/08/2026 13:19:06 | Sistema
O fornecedor CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
17/08/2026
17/08/2026 15:14:23 | Agente de Contratação
Informo a todos que a sessão será suspensa para que a equipe do CRA-MS realize a análise pormenorizada das planilhas readequadas e da documentação de habilitação técnica da 1ª colocada. A sessão será retomada no dia 18/08/2026, às 09:00 (horário de Brasília). Peço que acompanhem as notificações do sistema.
17/08/2026 14:53:43 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/08/2026 14:52:48 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
17/08/2026 13:51:46 | Agente de Contratação
Senhor licitante, o percentual de 6,02% equivale a um desconto de R$ 14.622,12. Com isso, o valor global final da proposta arrematada fica em R$ 228.270,23
17/08/2026 13:46:02 | F. CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA
Negociação Item 0001: Sr Pregoeiro, qual valor em reais ficou o desconto?
17/08/2026 13:44:50 | Sistema
Motivo: Atenção, empresa 1ª colocada: Conforme o item 6.23 do Edital, abrirei agora o prazo no sistema de 2 (duas) horas para que enviem a Proposta Comercial atualizada ao lance final e as Planilhas de Custos Analíticas readequadas (com a aplicação do desconto linear final sobre todos os itens).
17/08/2026 13:44:50 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:45 do dia 17/08/2026.
17/08/2026 13:42:47 | F. CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA
Negociação Item 0001: Sr Preogoeiro, já estamos no nosso limite de desconto.
17/08/2026 13:40:10 | Sistema
Motivo: Senhor representante, classificada provisoriamente em 1º lugar: em estrito cumprimento à legislação, solicito que verifique a possibilidade de melhorar o seu percentual de desconto final ofertado. Aguardo seu retorno no chat em até 5 minutos
17/08/2026 13:40:10 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:55 do dia 17/08/2026.
17/08/2026 13:32:34 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante CONSTRUTORA PAULO M. A. BARBOSA LTDA - EPP/SS com lance de 6,02 %.
17/08/2026 13:29:57 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
17/08/2026 13:11:32 | Agente de Contratação
A etapa de lances começará em instantes sob o modo de disputa ABERTO. Teremos o tempo regular de 10 minutos. Lances que cobrirem a melhor oferta nos últimos 2 minutos acionarão prorrogações automáticas sucessivas de 2 minutos. Atenção: Conforme o item 7.12.2 do Edital (Art. 59, `PAR`4º, da Lei 14.133/21), propostas com desconto final superior a 25,00% (valor inferior a R$ 182.169,26) serão consideradas sumariamente inexequíveis. Boa disputa a todos.
17/08/2026 13:10:50 | Sistema
O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa, porém o benefício foi desabilitado para o processo.
17/08/2026 13:10:50 | Sistema
O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
17/08/2026 13:09:40 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de 0,01 %. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
17/08/2026 13:09:40 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
17/08/2026 13:09:40 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
17/08/2026 13:05:34 | Agente de Contratação
Bom dia a todos os representantes. Declaro aberta a sessão pública da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 do CRA-MS. O objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma e modernização predial da sede, em lote único. O critério de julgamento é o de MAIOR DESCONTO, que incidirá linearmente sobre a planilha estimativa. O intervalo mínimo de diferença entre os lances é de 0,01%.
17/08/2026 13:03:13 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
30/07/2026
30/07/2026 18:09:53 | Sistema
(CONT. 1) Civil), além de causar expressiva perda de economia de escala. Assegura-se o cumprimento integral das garantias de favorecimento legal da LC nº 123/2006 compatíveis com a natureza do certame: desempate ficto (Arts. 44 e 45) e prazo diferido de 5 dias úteis para regularidade fiscal/trabalhista.".
30/07/2026 18:09:53 | Sistema
Justificativa para desligamento da aplicação da lei complementar 123/2006 em itens de Grande Vulto: A presente contratação de obra de engenharia predial adota o regime de Empreitada por Preço Global em lote único unificado, afastando a licitação exclusiva para ME/EPP e o parcelamento em cotas, com fulcro no Art. 49, incisos II e III, da Lei Complementar nº 123/2006, c/c o Art. 4º, § 1º, da Lei nº 14.133/2021. A opção pelo lote único e sem exclusividade de cota fundamenta-se na indivisibilidade técnica da intervenção física de 455,11 m². O escopo envolve frentes de trabalho fortemente interdependentes (revisão de cobertura, readequação elétrica NBR 5410, contenção do estacionamento e drenagem profunda). A eventual fragmentação do objeto em itens ou a reserva de cotas isoladas comprometeria a higidez estrutural da edificação, gerando sérios riscos de conflito na imputação da responsabilidade civil quinquenal pela solidez e segurança da obra (Art. 618 do Código... (CONTINUA)