A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: Vide anexo.

Lidia Gabriel decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.

Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.

(CONT. 2) rigorismo procedimental e pela objetividade para garantir a igualdade de condições, esta Pregoeira NEGA PROVIMENTO ao pedido da empresa AF PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA. Mantém-se a decisão de DESCLASSIFICAÇÃO, visando resguardar a lisura do certame e evitar nulidades por favorecimento injustificado. Atenciosamente, Pregoeira Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Elói Mendes 13 MG

(CONT. 1) contato com o suporte do Portal de Compras Públicas, foi confirmado que a plataforma operou normalmente e que o campo para anexação estava devidamente habilitado. O insucesso no envio, portanto, caracteriza falha operacional exclusiva da licitante. Preclusão e Isonomia: A Administração não pode prorrogar prazos indefinidamente para um único licitante quando o erro decorre de sua própria desídia. Permitir novo prazo após o encerramento da prorrogação violaria o Princípio da Isonomia, conferindo tratamento privilegiado em detrimento dos demais participantes que cumpriram os ritos temporais. Inaplicabilidade do Saneamento Documental: Embora o Art. 64 da Lei 14.133/2021 permita o saneamento, este não serve para contornar o descumprimento de prazos fatais estabelecidos no edital para o envio da proposta, sob pena de tornar as regras editalícias meramente sugestivas. 3. CONCLUSÃO Diante do exposto, e considerando que a Administração Pública deve pautar-se pelo...

DECISÃO ADMINISTRATIVA - RESPOSTA A RECURSO Ref.: Pregão Eletrônico nº 01/2026 Recorrente: AF PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Assunto: Indeferimento de pedido de prazo adicional / Manutenção de desclassificação 1. SÍNTESE DOS FATOS A empresa Recorrente solicita a concessão de prazo adicional para envio da proposta readequada, alegando instabilidade no Portal de Compras Públicas. Sustenta que o valor já estava registrado, tratando-se de mera formalidade, e invoca os princípios da razoabilidade e do saneamento de falhas (Art. 64 da Lei 14.133/2021). 2. ANÁLISE TÉCNICA E JURÍDICA Após análise dos registros do sistema e do histórico do certame, verificou-se que: Dilatabilidade de Prazo já Concedida: O edital previa 2 horas para o envio. Além do prazo regular (encerrado às 11:21), a Administração agiu com razoabilidade e concedeu uma prorrogação excepcional de 10 minutos (até às 11:59) para suprir eventuais dificuldades alegadas. Ausência de Falha no Sistema: Em... (CONTINUA)

O fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 18/02/2026 às 13:00, com limite de contrarrazão para 23/02/2026 às 13:00.

O fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 12/02/2026 às 12:32.

Motivo: A Administração Pública deve pautar-se pela objetividade, de modo que o rigor aplicado à licitante anterior deve ser mantido para todos os participantes, assegurando que o tratamento dispensado seja estritamente igualitário, sob pena de nulidade do processo por favorecimento injustificado. Diante do exposto, a desclassificação é a medida que se impõe.

O fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Conforme verificado no Portal de Compras Públicas, o campo para envio da proposta readequada foi devidamente habilitado. Não obstante a concessão de prazo suplementar, o arrematante não efetuou o anexo do documento obrigatório. Ressalte-se que a manutenção da proposta nestas condições feriria o princípio da isonomia, uma vez que empresa anterior foi desclassificada pelo exato mesmo motivo. Portanto, em observância ao dever de impessoalidade e às regras do edital, decido pela desclassificação da proposta.

prezados, fornecemos um prazo extra para que anexar a proposta.

Motivo: Campo habilitado para colocar proposta readequada, tendo em vista o relato de impossibilidade de anexar no campo de "proposta readequada".

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 12/02/2026.

Neste caso, orientamos que entre em contato diretamente com o suporte do portal de compras públicas para obter auxílio. Ressaltamos que a interface do sistema para o fornecedor possui funcionalidades distintas daquelas utilizadas pelo ente comprador, impossibilitando nossa intervenção direta.

Negociação Item 0001: Sr. Pregoeiro, não encontro o campo para anexar documentos. Disponível há apenas um campo para descrever o valor da proposta. E este abaixo que é do Chat. Qual é o caminho para enviar documentos?

Prezados, ressaltamos que o preenchimento da proposta deve observar o modelo e as especificações técnicas constantes no instrumento convocatório.

Negociação Item 0001: Enviamos nova proposta orçamentária homem/horas no valor de 110,00 a hora. É necessário enviar proposta comercial em papel timbrado e assinado?

Negociação Item 0001: Sr. Pregoeiro bom dia!

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 110,00.

Motivo: Fica solicitado o encaminhamento da proposta readequada ao último lance ofertado, observando-se o prazo regulamentar, visando à continuidade das fases do certame.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 11:22 do dia 12/02/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 11:21 do dia 12/02/2026.

Foi solicitado a proposta readequada para o fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 11:21 do dia 12/02/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA com lance de R$ 120,00.

Motivo: A decisão pela desclassificação do arrematante fundamenta-se na inobservância dos requisitos formais de habilitação. A ausência de notas fiscais e de documentação complementar impede a verificação da veracidade do acervo técnico apresentado. Ademais, a prática da autoatestação (quando o prestador assina o próprio atestado) e a notícia de sublocação irregular do objeto ferem a natureza do atestado de capacidade técnica, que deve ser emitido obrigatoriamente pelo tomador do serviço para comprovar a execução efetiva e regular."

O fornecedor FABRICA DE PRE MOLDADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro.

Em face das irregularidades apontadas, impõe-se a desclassificação do arrematante.

Para fins de esclarecimento, verificou-se a ausência de documentação que ateste a autenticidade do Atestado de Capacidade Técnica, bem como da nota fiscal correspondente aos serviços. Reitera-se que é vedada a subcontratação ou cessão do objeto por parte do executor, o qual também carece de legitimidade para o prestador de serviço subscrever o próprio atestado de capacidade.

Prezados, bom dia!

Documentação Item 0001: NOSSO OBJETIVO E TRABALHAR DE FORMA TRANSPARENTE AO QUAL FORNECEMOS UM SERVIÇO DE ACORDO COM O QUE NOS FOI CONCEDIDO NO CONTRATO, SENDO UMA VIA DE MÃO DUPLA COM A PRESTAÇÃO DE UM OTIMO SERVIÇO E O RETORNO COM O PAGAMENTO COMO COMBINADO. PORÉM SE O ORGÃO ESTIVER DUVIDA SOBRE A NOSSA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E SE SENTIR DESCONFORTÁVEL COM A CONTRATAÇÃO DE NOSSA EMPRESA, PEDIMOS A DESCLASSIFICAÇÃO DO PROCESSO LICITÁTORIO.

Documentação Item 0001: ACREDITO QUE POSSA ESCLARECER A SITUAÇÃO COM UMA NOVA DIRIGÊNCIA.

(CONT. 1) PARA A EMPRESA E INTERPRETOU

Documentação Item 0001: BOA TARDE SR.(A) PREGOEIRO(A). O ATESTADO AO QUAL FOI ANEXADO, FOI ELABORADO DE ACORDO COM O SERVIÇO QUE FOI PRESTADO PARA A EMPRESA. COM A DIRIGÊNCIA REALIZADA COM O CLIENTE, PROVAVELMENTE ELE ENTENDEU DE FORMA ERRADA, OU NÃO SEI COMO FOI CONDUZIDA A DIRÊNCIA DE FORMA QUE O CLIENTE INTERPRETOU DE FORMA ERRADA. O CLIENTE AO QUAL FOI APRESENTADO O ATESTADO POSSUI UMA TORNEARIA AO QUAL PRESTA SERVIÇOS DE USINAGEM MECÂNICA AO QUAL TEM UM AMPLO CONHECIMENTO NA ARÉA. NOS TEMOS UMA PARCERIA AO QUAL ELE NOS FORNECE ESSE SERVIÇO DE USINAGEM E SOLDA AOS EQUIPAMENTOS QUE PRECISAM DE CORREÇÃO OU FABRICAÇÃO DE PEÇAS ESPECIFICAS (EIXOS, ROTORES), SENDO QUE ELES NOS FORNECE O SERVIÇO DE USINAGEM E NOS FAZEMOS O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS MECÂNICOS E ELETRICOS. SENDO ASSIM, ACREDITO QUE A DIRIGÊNCIA FOI FEITA DE FORMA AO QUAL O CLIENTE APRESENTADO NO ATESTADO DE FORNECMENTO NÃO ENTENDEU QUAL FOI O SEVIÇO AO QUAL FOI REALIZADO... (CONTINUA)

Diante do encerramento do expediente da Autarquia que se dá as 17 horas, aguardaremos o envio de documentação e a licitação será reaberta amanhã às 09 horas, para prosseguimento.

Motivo: Diante da informação prestada por telefone, concedo à licitante oportunidade de apresentar Nota Fiscal de prestação de serviços, para complementar o Atestado De Capacidade Técnica, ou outro documento que demonstre a inveracidade das informações prestadas pelo signatário do Atestado de Capacidade Técnica.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 11/02/2026.

O item 0001 tem como novo arrematante FABRICA DE PRE MOLDADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA com lance de R$ 92,00.

Motivo: Realização de diligência.

O fornecedor FABRICA DE PRE MOLDADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.

Desta forma, mantida a inabilitação da empresa FABRICA DE PRE MOLDADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.

Inviável, portanto, a aceitação do documento emitido pela empresa/pessoa física que seria a prestadora do serviço, já que ela não pode avaliar o serviço prestado por si mesma.

Ademais de acordo com o item 5.2.7 do Termo de Referência, não é permitido ceder, transferir a terceiros ou sublocar no todo ou em parte a contratação.

Desta forma, acreditamos que o Atestado de Capacidade Técnica não pode ser fornecido pelo próprio prestador do serviço.

Em realização de diligência feita por telefone nesta data, para verificação da autenticidade do Atestado de Capacidade Técnica apresentado pela empresa Tornearia do Vitão, seu proprietário Vitor Alberto de Souza afirmou que seria ele quem iria prestar o serviço ao SAAE, conforme acertado com o Sr. Elton da FABRICA DE PRE MOLDADOS NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA

Motivo: Vamos reverter a inabilitação da empresa anterior, pois foi analisado o último atestado apresentado. se necessário faremos diligência

O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor AF PRESTACOES DE SERVICOS LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.