O Lote 0001 foi homologado por Leonardo Vinhas Ciacci.

O Lote 0001 foi adjudicado por Leonardo Vinhas Ciacci.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Os recursos do lote 0001 foram encaminhados para julgamento.

O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer recurso PGM - PE 009-25.pdf) em 13/05/2025 às 09:38.

(CONT. 1) empresa Habilidade Esporte Serviços Eireli.

O Pregoeiro deu a conhecer aos participantes do certame o inteiro teor dos recursos mencionados pela empresa Alexandre dos Santos Rodrigues de Souza. Saliente-se que, sobrestado o feito, tendo sido assegurada vista imediata dos autos e, ainda, observado o transcurso do prazo legal conforme dispõe o art. 165, `PAR` 4º da Lei Federal nº 14.133/21, a empresa Habilidade Esporte Serviços Eireli, apresentaram tempestivamente suas contrarrazões. Remetido o feito a Procuradoria Geral do Município para análise, ressaíram as informações conforme Parecer que ora passa a integrar o presente processo, recomendando o não acolhimento do recurso interposto. Assim o Pregoeiro, com base no parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, decidiu por não dar provimento ao recurso apresentado pela empresa Alexandre dos Santos Rodrigues de Souza; e, por conseguinte, manter a decisão prolatada na Sessão Inaugural, a qual classifica e declara vencedora no presente certame a... (CONTINUA)

Bom dia Srs Licitantes. Daremos continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025.

Bom dia Srs Licitantes. Informamos que retornaremos para dar continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025 no dia 13/05/2025 as 09:30.

O fornecedor HABILIDADE ESPORTE SERVICOS EIRELI - EPP/SS enviou contrarrazão para o lote 0001.

O fornecedor ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA - ME enviou recurso para o lote 0001.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 14/04/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 17/04/2025 às 23:59.

Intenção: Durante a fase de habilitação do certame em epígrafe, a ora recorrente foi declarada vencedora da licitação. Contudo, foi desclassificada em razão motivada pela ausência de apresentação do balanço patrimonial no SPED ou seu registro em cartório. Ocorre que, por se tratar de microempresa regularmente enquadrada no regime do Simples Nacional, deveria lhe ter sido assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação, conforme preceitua o Art. 43, `PAR`1º, da LC nº 123/2006, com a redação dada pela LC nº 147/2014. Além disso, destaca-se que, de acordo com o Art. 1.179, `PAR`2º do Código Civil, é conferida às microempresas a dispensa de escrituração contábil completa, e, nos termos do Art. 27 da LC nº 123/2006, é permitida a adoção de contabilidade simplificada, condizente com a realidade operacional desta empresa.

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 09/04/2025 às 14:11.

Para o lote 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor HABILIDADE ESPORTE SERVICOS EIRELI.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

Boa tarde Srs Licitantes. Dando continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025.

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

Motivo: Em complementação a documentação de habilitação apresentada, nos termos do subitem 9.3. do Edital, fica a empresa HABILIDADE ESPORTE SERVICOS EIRELI intimada para apresentar, Documento de identificação do sócio da empresa, conforme disposto no subitem 9.7.1. do Edital, através do sistema, no prazo máximo indicado.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 10:40 do dia 09/04/2025.

Bom dia Srs Licitantes. Daremos continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025.

Boa tarde Srs Licitantes. Fica a sessão suspensa devido a término de expediente. Daremos continuidade ao certame dia 09/04/2025 às 08:30. Obrigado!

O documento anexo solicitado no lote 0001 foi enviado ao processo.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O fornecedor anexou um novo arquivo à proposta readequada para o lote 0001.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 08/04/2025.

Motivo: Fica a empresa HABILIDADE ESPORTE SERVICOS EIRELI intimada para apresentar a Proposta Readequada e a Documentação de habilitação disposta no Item 9 do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico 009/2025, através do sistema, no prazo máximo indicado.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 16:00 do dia 08/04/2025.

O Lote 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 265.449,00.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 13:45 do dia 08/04/2025.

Boa tarde Srs Licitantes. Daremos continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025.

Devido ao intervalo para o horário de almoço, retornaremos às 13:30. Obrigado!

O lote 0001 tem como novo arrematante HABILIDADE ESPORTE SERVICOS EIRELI com lance de R$ 265.450,00.

O fornecedor ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: Empresa ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA inabilitada por não apresentar, Balanço patrimonial no Sped ou registro do mesmo no cartório, conforme disposto no subitem 9.7.3.4.3. do Edital, através do sistema, no prazo máximo indicado.

O fornecedor ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA foi inabilitado no processo.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 08/04/2025 às 11:25.

O fornecedor ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Pregoeiro.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:40 do dia 08/04/2025.

Bom dia Srs Licitantes. Daremos continuidade no julgamento do Pregão Eletrônico 009/2025.

Boa tarde Srs Licitantes. Fica a sessão suspensa devido a término de expediente. Daremos continuidade ao certame dia 08/04/2025 às 08:30. Obrigado!

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Salientamos que a exigência com relação ao Balanço patrimonial no Sped ou registro do mesmo no cartório encontra-se no item 9.7.3.4.3 do Edital de Licitação.

Motivo: Em complementação a documentação de habilitação apresentada, nos termos do subitem 9.3. do Edital, fica a empresa ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA intimada para apresentar, Balanço patrimonial no Sped ou registro do mesmo no cartório, conforme disposto no subitem 9.7.3.2. do Edital, através do sistema, no prazo máximo indicado.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 15:50 do dia 07/04/2025.