CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ E INSTALAÇÃO DE FONTE INTERATIVA LUMINOSA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS ANEXOS QUE COMPÕE O EDITAL.
03/2026
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Agente de Contratação:
FLAVIO DEIVERSON DOS SANTOS SOUZA
Autoridade Competente:
IVO FERNANDES SILVA
Apoio:
FLAVIO DEIVERSON DOS SANTOS SOUZA, MEIRE FRANCISCA LIMA, PAULO CLEMENTE SOUZA
Origem dos Recursos:
Outros
Modo de Disputa do Lote:
Por Valor Global
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
06/01/2026 às 12:29
Inicio das Propostas
06/01/2026 às 13:00
Limite p/ Impugnações
17/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
17/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
21/01/2026 às 11:59
Abertura das Propostas
21/01/2026 às 12:00
Documentos
00 - EDITAL.pdf
Tipo: Edital
06/01/2026-09:07:12
01 - PLANILHA ORÇAMENTÁRIA - PRAÇA DA MATRIZ.xlsx
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:07:41
02 - Planilha orçamentaria lote 01.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:08:13
02 - Planilha orçamentaria lote 02.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:08:35
07 - CRONOGRAMA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:09:35
09 - MEMORIAL DESCRITIVO.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:09:55
11 - BDI.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:10:15
12 - RELATORIO FOTOGRAFICO.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:10:41
13 - ANEXO XIII - PLACA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:10:59
14 - PROJ._ARQ.REFORMA_PRACA_MATRIZ.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:11:22
14 - PROJ.FONTE_LUMINOSA.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:11:41
14 - PROJ.TERRAPLANAGEM_PRACA_MATRIZ.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:12:07
15 - ETP - Estudo Técnico Preliminar.pdf
Tipo: Outros documentos
06/01/2026-09:12:35
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Lote 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E ADEQUAÇÃO DA PRAÇA MATRIZ E INSTALAÇÃO DE FONTE INTERATIVA LUMINOSA, CONFORME PROJETOS, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTARIA E DEMAIS ANEXOS QUE COMPÕE O EDITAL
21/01/2026
21/01/2026 17:58:04 | Sistema
O Lote 0001 foi homologado por IVO FERNANDES SILVA.
21/01/2026 17:57:53 | Sistema
O Lote 0001 foi adjudicado por IVO FERNANDES SILVA.
21/01/2026 17:23:16 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
21/01/2026 17:07:33 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 21/01/2026 às 14:17.
21/01/2026 17:07:12 | Sistema
A habilitação do lote 0001 foi encerrada.
21/01/2026 17:07:06 | Sistema
Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor GR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
21/01/2026 16:54:07 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 21/01/2026 às 14:04.
21/01/2026 16:53:54 | Sistema
O fornecedor GR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.
21/01/2026 16:53:06 | Sistema
A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.
21/01/2026 16:31:59 | Sistema
O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.
21/01/2026 15:02:02 | Agente de Contratação
GR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA, FAVOR ENCAMINHAR A PLANILHA COM A PROPROSTA READEQUANDA DE CADA ITEM CONFORME A PLANILHA ORÇAMENTARIA
21/01/2026 14:56:17 | Sistema
Foram solicitadas propostas readequadas para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:00 do dia 21/01/2026.
21/01/2026 14:22:31 | Sistema
O lote 0001 tem como novo arrematante GR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA com lance de R$ 483.400,00.
21/01/2026 14:22:31 | Sistema
O fornecedor BASA SERVICOS LTDA foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.
21/01/2026 14:22:31 | Sistema
(CONT. 1) subsequentes do certame. Registre-se em ata, publique-se no sistema eletrônico e convoquem-se os licitantes remanescentes, conforme previsto no edital. Santo Antônio do Retiro/MG, 21 de janeiro de 2026. As 11:20. Agente de Contratação – Paulo Clemente Souza. Município de Santo Antônio do Retiro/MG.
21/01/2026 14:22:31 | Sistema
Motivo: CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, considerando que a licitante BASA SERVIÇOS LTDA – CNPJ 50.812.748/0001-67: • Não apresentou o Atestado de Visita Técnica (ANEXO XVI), exigido como condição obrigatória de habilitação (itens 4.7.1, 4.7.5 e 9.17 do Edital), com amparo no art. 62, `PAR`2º da Lei nº 14.133/2021; • Não comprovou qualificação técnica, por ausência de Atestado de Capacidade Técnica (item 9.11.1 e 9.11.2, e art. 67 da Lei nº 14.133/2021); • Não apresentou anexos e declarações exigidas (itens 9.12 a 9.17 do Edital); • Apresentou certidão federal vencida, descumprindo o item 9.9.3 do Edital; • Apresentou certidão de falência em desacordo com o item 9.10.1 do Edital; • Apresentou documentos contábeis incompatíveis, contrariando item 9.10.3 do Edital; DECIDO pela INABILITAÇÃO e NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA da empresa BASA SERVIÇOS LTDA, por descumprimento das exigências editalícias e legais, ficando a mesma impedida de prosseguir nas fases... (CONTINUA)
21/01/2026 14:22:31 | Sistema
O fornecedor BASA SERVICOS LTDA foi desclassificado no processo.
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 6) Técnica (item 9.11.1 e 9.11.2, e art. 67 da Lei nº 14.133/2021); 22 Não apresentou anexos e declarações exigidas (itens 9.12 a 9.17 do Edital); 22 Apresentou certidão federal vencida, descumprindo o item 9.9.3 do Edital; 22 Apresentou certidão de falência em desacordo com o item 9.10.1 do Edital; 22 Apresentou documentos contábeis incompatíveis, contrariando item 9.10.3 do Edital; DECIDO pela INABILITAÇÃO e NÃO ACEITAÇÃO DA PROPOSTA da empresa BASA SERVIÇOS LTDA, por descumprimento das exigências editalícias e legais, ficando a mesma impedida de prosseguir nas fases subsequentes do certame. Registre-se em ata, publique-se no sistema eletrônico e convoquem-se os licitantes remanescentes, conforme previsto no edital. Santo Antônio do Retiro/MG, 21 de janeiro de 2026. As 11:20. Agente de Contratação 13 Paulo Clemente Souza. Município de Santo Antônio do Retiro/MG.
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 5) DOCUMENTOS CONTÁBEIS (BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS) O Edital exige apresentação do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social, conforme item 9.10.3. Entretanto, a licitante apresentou documentos datados em 05/01/2024, os quais não se mostram compatíveis com a exigência editalícia do último exercício social exigível, nem atendem ao objetivo do requisito de comprovação da situação econômico-financeira. Dessa forma, resta prejudicada a comprovação da qualificação econômico-financeira nos termos do item 9.10.3 do Edital. CONCLUSÃO E DECISÃO Diante do exposto, considerando que a licitante BASA SERVIÇOS LTDA 13 CNPJ 50.812.748/0001-67: 22 Não apresentou o Atestado de Visita Técnica (ANEXO XVI), exigido como condição obrigatória de habilitação (itens 4.7.1, 4.7.5 e 9.17 do Edital), com amparo no art. 62, `PAR`2º da Lei nº 14.133/2021; 22 Não comprovou qualificação técnica, por ausência de Atestado de Capacidade...
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 4) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme item 9.9.3. No entanto, constatou-se que a licitante apresentou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa vencida em 24/12/2025, não sendo válida na data de análise da documentação, impedindo a comprovação de regularidade fiscal nos termos exigidos. Portanto, a empresa não atendeu ao item 9.9.3 do Edital. DA NÃO CONFORMIDADE DA CERTIDÃO DE FALÊNCIA (QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA) O Edital prevê como requisito de habilitação econômico-financeira a apresentação de: 22 Certidão negativa de falência, expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datada dos últimos 30 (trinta) dias, ou dentro do prazo de validade expresso no documento, conforme item 9.10.1. Foi constatado que a certidão apresentada foi emitida em 21/07/2025, sem constar prazo expresso de validade e fora do período de 30 dias exigido pelo edital, razão pela qual o documento não atende às condições editalícias. DA INCOMPATIBILIDADE DOS...
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 3) obrigatórios do edital, sendo: 22 Item 9.12 13 ANEXO: Modelo de Credenciamento 22 Item 9.13 13 ANEXO: Declaração de Idoneidade 22 Item 9.14 13 ANEXO: Declaração de que não emprega menor 22 Item 9.15 13 ANEXO: Declaração de elaboração independente de proposta 22 Item 9.16 13 ANEXO: Declaração do responsável técnico 22 Item 9.17 13 ANEXO: Atestado de visita técnica A ausência de documentos obrigatórios para habilitação configura descumprimento direto do Edital, o qual vincula tanto a Administração quanto os licitantes, sob pena de ferimento aos princípios que regem o processo licitatório, especialmente os princípios da vinculação ao edital, isonomia, legalidade e julgamento objetivo, previstos na Lei nº 14.133/2021. DA IRREGULARIDADE NA COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL FEDERAL (CERTIDÃO VENCIDA) O Edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão conjunta expedida pela Receita Federal do Brasil...
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 2) licitante. DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA) Verificou-se também que a empresa não apresentou Atestado(s) de Capacidade Técnica, documento necessário para comprovação de aptidão no desempenho de atividade compatível com o objeto licitado. A exigência consta expressamente no Edital: 22 Item 9.11.1 13 comprovação de aptidão por meio de Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado; 22 Item 9.11.2 13 exigência de qualificação técnica vinculada ao objeto, nos termos da Lei nº 14.133/2021, em especial o art. 67. Assim, fica evidenciada a inobservância das exigências de qualificação técnica previstas no edital, o que impede a habilitação da licitante. DA AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELO EDITAL (ANEXOS E DECLARAÇÕES OBRIGATÓRIAS) Durante a análise dos documentos, constatou-se ainda que a licitante não apresentou documentos essenciais indicados como anexos...
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
(CONT. 1) habilitação previstas no Edital, conforme se descreve a seguir: DA NÃO APRESENTAÇÃO DO ATESTADO DE VISITA TÉCNICA (OBRIGATÓRIO) Constatou-se que a licitante não apresentou o documento referente ao ANEXO XVI 13 ATESTADO DE VISITA TÉCNICA, exigido expressamente no Edital. O Edital prevê de forma clara que: 22 A visita técnica é obrigatória, devendo ser realizada sob pena de inabilitação, conforme item 4.7.1; 22 A comprovação da visita técnica ocorre mediante apresentação do atestado de visita técnica, conforme item 4.7.5; 22 A visita técnica é tratada como condição de habilitação, exigindo-se o documento previsto no item 9.17 13 ANEXO 13 ATESTADO DE VISITA TÉCNICA. Ainda, o Edital fundamenta a exigência na Lei Federal nº 14.133/2021, em especial no art. 62, `PAR`2º, que autoriza a Administração a exigir vistoria quando imprescindível ao pleno conhecimento das condições do objeto. Dessa forma, a ausência do referido documento inviabiliza a habilitação da...
21/01/2026 14:21:45 | Agente de Contratação
PARECER DE INABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO 13 MG PROCESSO LICITATÓRIO Nº 63/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 03/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada para reforma e adequação da Praça Matriz e instalação de fonte interativa luminosa, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais anexos do edital. DESPACHO DE ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO E INABILITAÇÃO DE LICITANTE O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/MG, por intermédio do Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital do Processo Licitatório nº 63/2025 13 Concorrência Eletrônica nº 03/2025, bem como com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, passa à análise da documentação apresentada pela empresa: BASA SERVIÇOS LTDA 13 CNPJ nº 50.812.748/0001-67. Após exame detalhado da documentação encaminhada no Portal de Compras Públicas, verificou-se que a licitante não atendeu às exigências obrigatórias de... (CONTINUA)
21/01/2026 12:55:43 | Sistema
O lote 0001 teve como arrematante BASA SERVICOS LTDA - ME com lance de R$ 483.200,00.
21/01/2026 12:50:01 | Sistema
O lote 0001 foi encerrado.
21/01/2026 12:08:18 | Sistema
O lote 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.
21/01/2026 12:08:18 | Sistema
O lote 0001 foi aberto pelo agente de contratação.
21/01/2026 12:07:40 | Sistema
O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 100,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.
21/01/2026 12:07:40 | Sistema
No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.
21/01/2026 12:07:40 | Sistema
As propostas foram analisadas e o processo foi aberto
21/01/2026 12:07:03 | Sistema
O processo está em fase de análise das propostas
21/01/2026 12:06:28 | Agente de Contratação
iremos dar inicio ao certame
21/01/2026 12:06:12 | Agente de Contratação
Bom Dia