O Item 0001 foi homologado por IVO FERNANDES SILVA.

O Item 0001 foi adjudicado por IVO FERNANDES SILVA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 11/07/2025 às 10:33.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor GIOVANNA MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 11/07/2025 às 10:07.

O fornecedor GIOVANNA MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA teve sua proposta aceita no item 0001.

Negociação Item 0001: Sr. Pregoeiro, esse é o meu ultimo lance.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:55 do dia 11/07/2025.

O item 0001 teve como arrematante GIOVANNA MESQUITA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - DEMAIS com lance de R$ 3.085,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo agente de contratação.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 0,01. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

FORMA DE PRESTAÇÃO: Contínua, com prestação de serviços presencial com carga horaria mínima de 20 horas por semana PRESENCIAL, com atendimento presencial, remoto e documental.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS: A sociedade contratada deverá: 22 Emitir pareceres jurídicos, estudos e notas técnicas; 22 Acompanhar processos administrativos internos; 22 Prestar assessoria jurídica direta a órgãos e conselhos da assistência social e direitos humanos; 22 Elaborar minutas de atos normativos, contratos, portarias e resoluções; 22 Orientar juridicamente as secretarias em temas legais e institucionais; 22 Participar de reuniões técnicas, presenciais ou remotas, quando convocada; 22 Manter relatórios mensais de atividades.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação está fundamentada na Lei nº 14.133/2021, especialmente nos artigos: 22 Art. 6º, inciso XL, que define serviço técnico especializado; 22 Art. 28, inciso II (modalidade concorrência); 22 Art. 74, que trata da contratação de serviços especializados; 22 Art. 31, `PAR`1º, que permite exigir comprovação de aptidão técnica.

JUSTIFICATIVA DO OBJETO E OBJETIVO: A contratação visa atender à demanda por suporte jurídico técnico, estratégico e contínuo, diante da complexidade normativa e da limitação da equipe jurídica interna. A assessoria especializada permitirá maior segurança jurídica na tomada de decisões e maior eficiência na condução das políticas públicas municipais.

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, com ênfase nas áreas administrativa e institucional, visando oferecer suporte jurídico às diversas secretarias e setores da Administração Pública Municipal, com atenção especial à Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Bom Dia, iremos dar inicio a essa sessão, antes vamos alguns esclarecimentos iniciais, conforme edital, para que fique aqui registrado nesta ata

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (EDITAL CONCORRÊNCIA SERVIÇOS CONTINUADOS.pdf) em 01/07/2025 às 10:13.