O item 0001 foi homologado por JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO.

O item 0001 foi adjudicado por JOSÉ ELIAS FIGUEIREDO.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 16/08/2024 às 23:59, com limite de contrarrazão para 21/08/2024 às 23:59.

Intenção: Bom dia! Temos intenção de recurso

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

O fornecedor CONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 13/08/2024 às 15:30.

Intenção: Manifestamos nossa intenção de recurso tendo em vista que o valor proposto está inexequível, nos termos do artigo Art. 59, `PAR` 4º da lei 14.133/21, devendo nos termos do artigo 59 inc. III da referida lei ser julgada desclassificada a proposta, tendo em vista que o desconto concedido foi maior que 25%, sobre o valor cotado.

Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.

A habilitação do item 0001 foi encerrada.

Para o item 0001 foi habilitado o fornecedor CUNHA TERRAPLANAGEM LTDA..

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Solicitamos o envio da PROPOSTA READEQUADA a fase de lances (modelo anexo IV), Detalhamento do BDI (item 4.1.1.2) e Descrição do objeto ofertado com COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (4.1.1.4), assim como DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conforme item VII - DA FASE DE HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES conforme modelos anexos ao edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:40 do dia 12/08/2024.

Motivo: O valor ofertado em fase de lances é o melhor que o licitante pode oferecer para atender o objeto do certame?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 09/08/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante CUNHA TERRAPLANAGEM LTDA. com lance de R$ 365.000,00.

Motivo: Fica a licitante desclassificada por não proceder o envio de documentos a fim de complementar as informações contidas no Atestado de Capacidade Técnica, conforme item 7.1.2.1 do edital, que foram solicitados nesta sessão através de diligência com prazo de 24 horas (08/08/24 10:11 até 09/08/24 10:11).

O fornecedor ARMSTRONG ENGENHARIA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Motivo: Após análise de documentação enviada, constatamos que os Atestados de Capacidade Técnica fazem referência somente ao RESPONSÁVEL TÉCNICO da Empresa, cumprindo assim o requisito de habilitação 7.1.2.4 do Edital. Porém, não foi demonstrada aptidão da INTERESSADA em desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, itens 7.1.2.1 e 7.1.2.2. Desta forma, fica aberta diligência para envio de documentação faltante, ou seja, Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa a ser contratada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:11 do dia 09/08/2024.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: Em conformidade com o parágrafo 2º do art. 59 da Lei 14.133/2021, solicitamos o envio de documentação que comprove EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA, contendo o Detalhamento do BDI (4.1.1.2) e Descrição do objeto ofertado com COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (4.1.1.4) para confirmação do atendimento ao exigido pelo edital e seus anexos, no prazo de 24 horas. COMPROVADA A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA, solicitamos também envio da PROPOSTA READEQUADA a fase de lances (modelo anexo IV) e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conforme item VII - DA FASE DE HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES conforme modelos anexos ao edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 07/08/2024.

Documentação Item 0001: PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENTREGA COMPROVADA A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA, Ocorre que na presente data e prazo para apresentar a Proposta de Exequibilidade, a cidade onde a Empresa Armstrong Engenharia, é localizada e tem sede é feito boa parte das compras, é feriado e todos os comércios locais estão fechados impossibilitando a mesma de concluir COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, sendo severamente afetada.

Motivo: Em conformidade com o parágrafo 2º do art. 59 da Lei 14.133/2021, solicitamos o envio de documentação que comprove EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA, contendo o Detalhamento do BDI (4.1.1.2) e Descrição do objeto ofertado com COMPOSIÇÃO DE CUSTOS (4.1.1.4) para confirmação do atendimento ao exigido pelo edital e seus anexos, no prazo de 24 horas. COMPROVADA A EXEQUIBILIDADE DA PROPOSTA, solicitamos também envio da PROPOSTA READEQUADA a fase de lances (modelo anexo IV) e DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO conforme item VII - DA FASE DE HABILITAÇÃO e DECLARAÇÕES conforme modelos anexos ao edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 15:40 do dia 06/08/2024.

Motivo: O valor ofertado em fase de lances é o melhor que o licitante pode oferecer para atender o objeto do certame?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:30 do dia 05/08/2024.

O item 0001 tem como novo arrematante ARMSTRONG ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 315.650,42.

Motivo: Desclassificação a pedido do licitante.

O fornecedor BRANDAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Negociação Item 0001: Senhor pregeoeiro, não quero atrasar o processo de voces, e venho solicitar a desclassificação da empresa, visto que a empresa possui atestado do RT, e a empresa não possui o atestado no momento que vai atender o edital. O meu entendimento, foi o mesmo da empresa desclassificada anteriormente.

Motivo: O valor ofertado em fase de lances é o melhor que o licitante pode oferecer para atender o objeto do certame?

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:16 do dia 05/08/2024.

O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.

A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor ARMSTRONG ENGENHARIA LTDA foi definida pelo agente de contratação para 05/08/2024 às 15:00, encerrando às 15:05:00.

Aos licitantes desclassificados, serão oportunizados de registrarem intenção de recurso quando da declaração de vencedor do item.

Continuação: Inclusive, este é o posicionamento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ( 26) 4. Hipótese na qual a licitante apresentou atestado de capacidade técnica em nome de empresa distinta. Documentação insuficiente para comprovar a qualificação técnico-operacional da empresa. Ilegalidade do ato de inabilitação não verificada. Ausência de verossimilhança das alegações da impetrante. 5. Recurso não provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.259030-1/001, Relator(a): Des.(a) Áurea Brasil , 5ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/06/2022, publicação da súmula em 27/06/2022). Desta maneira, fica a licitante desclassificada por não proceder o envio de documentos a fim de complementar as informações contidas no Atestado de capacidade Técnica, conforme item 7.1.2.1 do edital, que foram solicitados nesta sessão através de diligência com prazo fixado de 48 horas (01/08/2024 a 05/08/2024).

Para o item 0001, o fornecedor ARMSTRONG ENGENHARIA LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo agente de contratação.

O item 0001 tem como novo arrematante BRANDAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. com lance de R$ 315.000,00.

(CONT. 1) capacidade técnico-operacional da empresa vai além da comprovação da capacitação do profissional", e que "o fato de um responsável técnico de uma determinada empresa ter executado serviço semelhante não garante que a empresa a qual se acha atualmente vinculado a executará de forma satisfatória." Também menciona que "a transferência de acervo técnico de pessoa física à pessoa jurídica pode ensejar o possível ‘comércio’ de acervo" o que tornaria apta "qualquer empresa que apresente, [...], atestados de qualificação técnica de titularidade de outra empresa, em razão de acervo técnico atrelado ao profissional do quadro ou contratado”. O TCU conclui dizendo que "tal fato afronta, em princípio, o interesse público, visto que o objetivo das exigências apostas nos editais das licitações públicas é que o serviço seja executado com qualidade. A administração deve ter as garantias necessárias de que a empresa possui as condições técnicas para a boa execução dos serviços."

Motivo: Em relação a não constar em Edital, o item 7.1.2.2 é claro ao dizer que "o referido atestado (apresentando no item 7.1.2.1) deverá conter a razão social de ambas as partes (contratante e CONTRATADO)", o que vai ao encontro do inciso II, artigo 67 da Lei 14.133/2021. No que diz respeito à Capacidade Técnico-profissional, constante no artigo 48 da Resolução Nº 1.025 de 30 de Outubro de 2009 do CONFEA citada pela licitante, tal disposto encontra-se revogado pela Resolução Nº 1.137 de 31 de março de 2023, sendo a sua nova definição encontrada no artigo 45. Essa resolução traz ainda em seu artigo 46 que "O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir do registro no Crea, por meio das anotações de responsabilidade técnica comprovadamente emitidas por profissional pertencente ao quadro técnico ou contratado para aquelas atividades" Tendo isso em mente, o Acórdão 2208/2016 do TCU diz que "a análise da... (CONTINUA)

O fornecedor DWR CONSTRUTORA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo agente de contratação.

Documentação Item 0001: Prazado pregoeiro, o edital não trouxe expresso que o atestado deveria sem em nome da licitante o que fosse o atestado Operacional, logo não temos o documento para apresentar dentro do prazo estipulado, por força do conforme artigo 48 da Resolução CONFEA: 1Ca capacidade técnico-profissional de uma pessoa jurídica é representada pelo conjunto de acervos técnicos dos profissionais integrantes de seu quadro-técnico 1D

Motivo: Após análise de documentação enviada, constatamos que os Atestados de Capacidade Técnica fazem referência somente ao RESPONSÁVEL TÉCNICO da Empresa, cumprindo assim o requisito de habilitação 7.1.2.4 do Edital. Porém, não foi demonstrada aptidão da INTERESSADA em desempenhar atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, itens 7.1.2.1 e 7.1.2.2. Desta forma, fica aberta diligência para envio de documentação faltante, ou seja, Atestado de Capacidade Técnica em nome da empresa a ser contratada.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 08:10 do dia 05/08/2024.