Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico e executivo para instalação de Indicador de Precisão da Trajetória de Aproximação (PAPI), para o Aeroporto Municipal Dr. Candido José da Costa, no município de Salinas/MG
087/2024
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto e Fechado
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Cledson Pereira
Autoridade Competente:
Joaquim Neres Xavier Dias
Apoio:
Anísio Guimarães Júnior
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
01/11/2024 às 19:23
Inicio das Propostas
01/11/2024 às 19:30
Limite p/ Impugnações
14/11/2024 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
14/11/2024 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
19/11/2024 às 12:00
Abertura das Propostas
19/11/2024 às 12:01
Documentos
Edital PE 087-2024 ELABORAÇÃO PROJETO PAPI AEROPORTO.pdf
Tipo: Edital
01/11/2024-16:15:12
Análise qualificação técnica Engelétrica Comercio e Engenharia Eletrica.pdf
Tipo: Outros documentos
19/11/2024-14:16:50
Análise qualificação técnica Novos Aeroportos Serviços Aeroportuarios.pdf
Tipo: Outros documentos
21/11/2024-14:03:09
ecustomize.zendesk.com_tickets_1005935_print.pdf
Tipo: Outros documentos
14/03/2025-10:22:48
DESPACHO DE DEFERIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.pdf
Tipo: Outros documentos
14/03/2025-11:46:24
CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DA SESSÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
14/03/2025-11:51:12
Memorando 405-205 -Análise técnica.pdf
Tipo: Outros documentos
18/03/2025-16:57:23
CONTRATO Nº 093-2025 INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO , AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO.pdf
Tipo: Contrato
09/05/2025-15:24:31
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrtica Ltda
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Elaboração de projeto básico e executivo para instalação de Indicador de Precisão da Trajetória de A...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 162.258,59
Melhor lance
R$ 95.000,00
Unidade:
SVÇ
27/03/2025
27/03/2025 15:05:08 | Sistema
O item 0001 foi homologado por Joaquim Neres Xavier Dias.
27/03/2025 15:04:59 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Joaquim Neres Xavier Dias.
27/03/2025 14:25:18 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
18/03/2025
18/03/2025 20:49:34 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 21/03/2025 às 17:00, com limite de contrarrazão para 26/03/2025 às 17:00.
18/03/2025 20:48:23 | Sistema
(CONT. 2) legalidade. Permitir a reabertura da licitação para incluir uma empresa inabilitada compromete a segurança jurídica do certame
18/03/2025 20:48:23 | Sistema
(CONT. 1) jurídica e fiscal é requisito essencial para habilitação no certame. Portanto, a empresa INFRACEA não preenche os requisitos necessários e deve permanecer inabilitada. 3. DA DISSOLUÇÃO PARCIAL E O EFEITO SOBRE A LICITAÇÃO A dissolução parcial da sociedade não afasta a situação de falência da empresa. O processo falimentar abrange todos os bens e direitos da pessoa jurídica, inviabilizando sua plena atuação comercial. A tentativa de retorno ao certame sob o argumento de uma reorganização societária não altera a realidade de que a empresa não atende aos critérios de habilitação do edital e da legislação vigente. 4. DA NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO EDITAL O edital estabelece critérios objetivos para a habilitação das empresas concorrentes, incluindo: Regularidade jurídica e fiscal e Capacidade econômico-financeira. A INFRACEA não cumpre esses requisitos, motivo pelo qual sua participação no certame contraria os princípios da isonomia e da...
18/03/2025 20:48:23 | Sistema
Intenção: ENGELETRICA COMÉRCIO, CNPJ (94.479.210/0001-67), vem apresentar a presente Intenção de Recurso referente à sua reabilitação da empresa INFRACEA (CNPJ 17.469.843/0001-34) e à reabertura do Processo Licitatório nº 087/2024, pelos seguintes fundamentos: 1. DA SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA INFRACEA A empresa INFRACEA se encontra em dissolução parcial da sociedade e responde a processo de falência na Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. Essa condição jurídica compromete sua capacidade de cumprir as obrigações contratuais que eventualmente venham a ser assumidas, o que gera riscos à Adm Pública. 2. DO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO POR ESTAR EM PROCESSO DE FALÊNCIA O artigo 31 da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 estabelecem que empresas em processo de falência ou dissolução não podem participar de licitações públicas. A comprovação de regularidade... (CONTINUA)
18/03/2025 20:48:23 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
18/03/2025 20:13:39 | Sistema
O fornecedor Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrtica Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
18/03/2025 20:01:27 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 18/03/2025 às 17:32.
18/03/2025 19:59:55 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA.
18/03/2025 19:58:39 | Sistema
Motivo: Anexo.
18/03/2025 19:58:39 | Sistema
O prazo de envio de proposta readequada para o fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA foi encerrado pelo pregoeiro.
18/03/2025 19:57:23 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Memorando 405-205 -Análise técnica.pdf) em 18/03/2025 às 16:57.
18/03/2025 19:30:18 | Sistema
A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.
18/03/2025 19:29:27 | Sistema
A proposta readequada/documentos de habilitação do item 0001 foi anexada ao processo.
18/03/2025 19:03:39 | Pregoeiro
Solicito o envio da proposta reajustada e as certidões atualizadas (Federal, Estadual, Municipal, CNDT, FGTS, Falência).
18/03/2025 19:02:18 | Sistema
Foi solicitado a proposta readequada/documentos de habilitação para o fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA no item 0001. O prazo de envio é até às 18:02 do dia 18/03/2025.
18/03/2025 18:37:01 | F. INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AE
Negociação Item 0001: Boa tarde, pregoeiro! Já estamos no nosso melhor preço.
18/03/2025 18:35:39 | Pregoeiro
Qualificação técnica enviada ao corpo técnico municipal para análise.
18/03/2025 18:33:54 | Sistema
Motivo: Solicito melhor oferta ao item.
18/03/2025 18:33:54 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:53 do dia 18/03/2025.
18/03/2025 18:31:32 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA com lance de R$ 95.000,00.
18/03/2025 18:31:32 | Sistema
Motivo: Em cumprimento ao mandado de segurança cível referente ao processo nº 5000467-19.2025.8.13.0570, o Agente de Contratação, em observância à legislação vigente e em respeito aos princípios que regem as licitações, DEFERE a liminar requerida, determinando a suspensão dos atos administrativos que resultaram na inabilitação da impetrante, INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA
18/03/2025 18:31:32 | Sistema
O fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPACO AEREO, AEROPORTOS E CAPACITACAO LTDA foi reabilitado pelo pregoeiro para o item 0001.
18/03/2025 18:30:27 | Pregoeiro
Boa tarde Senhores Licitantes vamos retomar a sessão.
14/03/2025
14/03/2025 14:51:12 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DA SESSÃO.pdf) em 14/03/2025 às 11:51.
14/03/2025 14:46:24 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO DE DEFERIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA.pdf) em 14/03/2025 às 11:46.
14/03/2025 13:22:41 | Sistema
Atendendo solicitação da Prefeitura, o fracasso do processo foi revertido.
27/12/2024
27/12/2024 12:56:41 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
27/12/2024 12:53:02 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
09/12/2024
09/12/2024 13:09:27 | Sistema
O fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA - Ltda/Eireli enviou contrarrazão para o item 0001.
04/12/2024
04/12/2024 04:21:27 | Sistema
O fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
03/12/2024
03/12/2024 13:02:21 | Sistema
O fornecedor Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrtica Ltda - Ltda/Eireli enviou recurso para o item 0001.
29/11/2024
29/11/2024 14:20:25 | Pregoeiro
Está aberto o prazo para a entrega das peças recursais e posterior contrarrazões.
29/11/2024 14:19:13 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo pregoeiro para 04/12/2024 às 11:19, com limite de contrarrazão para 09/12/2024 às 11:19.
29/11/2024 14:15:44 | Sistema
(CONT. 1) e homologar o mesmo. Nossa Empresa possui o CAP destas obras e poderemos anexar aos nossos documentos no sistema. No item 10.17 do edital, está descrito que se necessário o envio de documentos complementares, pode ser feito pelo sistema.
29/11/2024 14:15:44 | Sistema
Intenção: Prezado Senhor Pregoeiro, a Empresa Engeletrica vem recorrer de sua desclassificação referente a documentação técnica exigida neste edital. Nossa Empresa apresentou o Atestado de Capacidade Técnica aos Senhores, onde consta a efetiva ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES AO FORNECIMENTO, INSTALAÇAO, TESTES, HOMOLOGAÇÃO E COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO DE PAPI PARA OS AEROOPRTOS DE: BELO HORIZONTE (CAB. 31), CRUZEIRO DO SUL (CAB. 10), IMPERATRIZ (CAB. 25), MARABÁ (CAB. 25), MONTES CLAROS (CAB. 30), RIO BRANCO (CAB. 28) E TABATINGA (CAB. 30). Este Atestado comprova que os Projetos Executivos dos PAPI’s dos referidos Aeroportos foram aprovados na época pelo CINDACTA I e na sequência os serviços de fornecimento, instalação e homologação deste Sistema foi executado pela nossa Equipe Técnica com a certificação dos Sistemas realizadas pelo GEIV (Grupo Especial de Inspeção em Voo), que tem a obrigação de inspecionar os Sistemas... (CONTINUA)
29/11/2024 14:15:44 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
29/11/2024 14:15:27 | Sistema
Intenção: A INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.469.843/0001-34, vem manifestar sua INTENÇÃO DE RECURSO contra a inabilitação da empresa INFRACEA , pela suposta não conformidade referente a apresentação da certidão negativa de falência e concordata, do item 10.9.1 do Edital. A certidão negativa de falência e concordata foi devidamente apresentada pela empresa, não havendo qualquer impedimento ou não conformidade, estando dentro do prazo de validade e inexistindo qualquer processo de falência em face da empresa, mas exclusivamente de dissolução parcial de sociedade, conforme esclarecimentos prestados no documento anexado a habilitação denominado ``Circular externa: Informação Processual – Grupo INFRACEA.``. Os devidos esclarecimentos e comprovação de validade da certidão serão devidamente comprovados no mérito do recurso.
29/11/2024 14:15:27 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
29/11/2024 13:15:09 | Sistema
O fornecedor Engelétrica Comércio e Engenharia Elétrtica Ltda - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
29/11/2024 12:37:32 | Sistema
O fornecedor INFRACEA CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO AEROPORTOS E CAPACITAÇÃO LTDA - Ltda/Eireli declarou intenção de recurso para o item 0001.
29/11/2024 12:22:38 | Pregoeiro
Está aberto o prazo para interposição de intenção de recurso.
29/11/2024 12:21:47 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 29/11/2024 às 10:21.
29/11/2024 12:21:18 | Sistema
O fornecedor JLM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
29/11/2024 12:21:18 | Sistema
Motivo: Licitante INABILITADA por não apresentar os Documentos de Habilitação solicitados nas Cláusulas 10.7, 10.8, 10.9, 10.10 e 10.11 do Edital Convocatório.
29/11/2024 12:21:18 | Sistema
O fornecedor JLM ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA foi inabilitado no processo.
29/11/2024 11:41:36 | Sistema
Motivo: Solicito melhor oferta para o item.
29/11/2024 11:41:36 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:11 do dia 29/11/2024.