O item 0001 foi homologado por OSMARY DAVID MIRANDA.

O Item 0001 foi adjudicado por OSMARY DAVID MIRANDA.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A fase do registro de propostas foi encerrada.

O fornecedor M3 NORTE AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA (41.139.151/0001-02) apresentou proposta no valor unitário de R$ 4.700,00 para o item 0001.

Iniciada a fase de registro de propostas.

Encerrado o credenciamento.

Credenciado o fornecedor M3 NORTE AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA (41.139.151/0001-02), tendo por representante MILER RAIK ARCANJO BATISTA.

(CONT. 2) preço com o mercado. Dessa forma, a presente contratação é necessária, legal e vantajosa à Administração Pública, atendendo ao interesse público e às normas vigentes.

(CONT. 1) possam impactar os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. O município de Rubelita/MG, visando cumprir as exigências legais, bem como garantir a efetividade da política pública de saneamento, necessita da atualização técnica do PMSB, com diagnóstico atualizado, diretrizes, metas e programas compatíveis com a realidade local atual. Diante da especificidade técnica do serviço, e considerando o valor da contratação dentro do limite legal para dispensa, opta-se pela realização de dispensa de licitação com comparecimento presencial de interessados, a fim de dar maior publicidade, transparência e possibilidade de competição. O procedimento será conduzido conforme os princípios da legalidade, eficiência, impessoalidade e economicidade, com a devida formalização do processo de contratação direta, inclusive com cotação de preços, justificativa da escolha do fornecedor e comprovada compatibilidade do...

Justificativa da realização do processo presencial: USTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB Município de Rubelita/MG Nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite a contratação direta nos casos de licitação dispensável em razão do valor, e considerando que o valor estimado da contratação é inferior aos limites legais estabelecidos, justifica-se a contratação por dispensa de licitação para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Rubelita/MG. O PMSB é um instrumento fundamental de planejamento previsto na Lei nº 11.445/2007 (Política Nacional de Saneamento Básico), sendo obrigatório para o acesso a recursos federais destinados a obras e ações de saneamento básico. O plano deve ser atualizado periodicamente, especialmente quando houver mudanças no contexto urbano, populacional, ambiental ou institucional que... (CONTINUA)