O Item 0001 foi homologado por Everton de Assis Ferreira.

O Item 0001 foi adjudicado por Everton de Assis Ferreira.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/09/2025 às 14:15.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor EVOLUTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.

Portanto, declaro a Licitante habilitada para prosseguir no processo.

Em diligência ao site da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, a Comissão de Contratação conseguiu emitir a CND atualizada da Licitante e verificou que a situação fiscal se encontra regular.

Boa tarde Senhores Licitantes, estou retomando o nosso certame conforme foi avisado.

Assim sendo, a Comissão de Contratação suspenderá por 02 (dois) dias úteis o certame, retomando-o na próxima sexta-feira, dia 05 de setembro de 2025 às 14 horas para os demais tramites processuais.

Senhor Licitante F. EVOLUTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, tendo em vista as suas alegações e tendo em vista o entendimento um pouco divergente entre os juristas, achamos por bem e pela preservação da boa conduta nos tramites procedimentais, conduziremos estas alegações a Procuradoria Geral do Município para que emita um parecer jurídico a este respeito.

Boa tarde Senhores Licitantes, estou retomando o nosso certame conforme foi avisado.

Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, conforme art. 68, Inciso III a regularidade é necessária perante a Fazenda Federal, Estadual E/OU municipal. Apresentamos as nossas CND`s todas em conforme do que manda a lei e aproveitamos para ressaltar que a pendência constante na nossa CND Estadual é administrativa, e não de débitos como mencionado. A pendência se deu por falta de envio da declaração no prazo, a qual já foi enviada e sanada conforme protocolo a seguir. Estamos apenas aguardando o tempo legal da fazenda para liberação da CND. Nossa CND Estadual Inscritos está anexada junto à nossa documentação para sua apreciação. Pedimos a gentileza de reavaliação das mesmas e em caso de dúvidas, nos colocamos à sua disposição.

O documento anexo solicitado no item 0001 foi enviado ao processo.

Documentação Item 0001: Sim, Senhor Pregoeiro. Portanto seguiremos com a validação das certidões já enviadas (Fazenda Federal e Fazenda Municipal), desconsiderando a certidão em ambito estadual, pois em conformidade com a Lei n.º 14.133/21 e o edital do presente certame, podemos enviar UMA OU OUTRA certidão para habilitação fiscal.

Senhores Licitantes, faremos pausa para o almoço e retornaremos às 13h30.

Motivo: Senhor Licitante, em diligência ao site da Fazenda do Estado de São Paulo não foi possível a emissão da sua Certidão Negativa de Débitos Tributários não Inscritos pois a sua empresa se encontra em débito.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:31 do dia 02/09/2025.

Documentação Item 0001: Senhor Pregoeiro, em conformidade com a Lei n.º 14.133/21 e o edital do presente certame, que solicitam apenas UMA certidão para comprovação fiscal, optamos por apresentar as certidões fiscal federal, estadual e municipal, que são equivalentes e legalmente reconhecidas. As certidões enviadas (Federal, Estadual e Municipal) estão em conformidade com o solicitado no processo licitatório.

Motivo: Senhor Licitante, favor enviar a Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos do Estado de São Paulo, conforme solicitado no Edital e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, para que possamos habilitar a sua empresa no certame, o não envio enseja na inabilitação da empresa.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 13:31 do dia 02/09/2025.

(CONT. 1) interessada, salvo lei em sentido contrário (artigo 193, do Código Tributário Nacional). A comprovação na quitação deve ser feita em relação a todas as Fazendas Públicas para as quais o licitante deve recolher os seus tributos. Contudo, a Súmula nº 283 do TCU aduz: 1C Para fim de habilitação, a Administração Pública não deve exigir dos licitantes a apresentação de certidão de quitação de obrigações fiscais, e sim prova de sua regularidade. 1D Em suma, a regularidade é muito mais ampla do que a quitação. O CTN disciplina a quitação e a regularidade tributária nos artigos 205 e 206. Deste modo a regularidade fiscal deve ser comprovada pelo estabelecimento que executará o contrato.

O artigo 68, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, fala na necessidade de se provar a regularidade com a 1Cfazenda 1D. Por vários critérios entende-se que o sentido do termo se refere aos débitos fiscais ou tributários. Primeiro, porque não se poderia pensar diferentemente do que dispõe outros dispositivos da legislação, claros ao referencial a palavra 1Cfiscal 1D, e não 1Cfazenda 1D. Neste sentido, entende-se que o artigo 68, inciso III, determina comprovação da 1Cregularidade fiscal 1D. Para celebrar contratos com a Administração Pública direta ou indireta, bem como para participar de concorrências públicas, o contratante ou proponente deverá provar a regularidade com os tributos relativos a atividade que contrata ou a que concorre. É o que o artigo 68, inciso III, da Lei nº 14.133/201, fala de prova de regularidade fiscal, ou 1Cregularidade perante a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal 1D. Essa quitação abrange os tributos devidos a Fazenda Pública... (CONTINUA)

Documentação Item 0001: Sr. Pregoeiro, o termo `E/OU` significa que a regularidade pode ser comprovada perante uma delas (federal ou estadual ou municipal), mas também pode ser comprovada perante duas ou todas elas. Enviamos conforme o solicitado no edital e equivalente a lei.

Motivo: Senhor Licitante F. EVOLUTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA, é sabido que no Estado de São Paulo as Certidões Estaduais se dividem em 02 (duas), a da Fazenda Estadual e a da Dívida Ativa do Estado de São Paulo, diferente do caso do Estado de Minas Gerais onde somente tem somente 01 (uma) Certidão Estadual onde se engloba todas as dívidas do Estado, por isso se faz necessário do envio desta certidão solicitada para que possamos habilitar a sua empresa no nosso certame.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:24 do dia 02/09/2025.

Documentação Item 0001: Bom dia Sr. Pregoeiro. De acordo com o item 7.1:`VII. a regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;` é solicitado Fazenda federal, estadual E/OU municipal, dando a opção em colocar todas ou apenas uma das certidões. Nós anexamos as três certidões (Federal, Estadual e Municipal) equivalentes na forma da Lei.

Motivo: Senhor Licitante, favor enviar a Certidão Negativa de Débitos Tributários Não Inscritos do Estado de São Paulo, conforme solicitado no Edital e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, para que possamos habilitar a sua empresa no certame, o não envio enseja na inabilitação da empresa.

Foram solicitados documentos anexos para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:24 do dia 02/09/2025.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: FAVOR INSERIR A DOCUMENTAÇÃO, A SUA PROPOSTA FINAL E O ANEXO III, DEVIDAMENTE ASSINADOS, DE ACORDO COM A LEI 14.133/2021 E CONFORME SOLICITADO NO EDITAL PARA QUE A EMPRESA POSSA SER HABILITADA. O NÃO ENVIO ENSEJA NA INABILITAÇÃO DA EMPRESA.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 11:24 do dia 02/09/2025.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 02/09/2025 às 09:22.

O fornecedor EVOLUTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.

Motivo: Erro de digitação na data em vez do dia 02 de setembro foi colocado o dia 03 de setembro.

Foi encerrada a negociação para o item 0001.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 09:04 do dia 03/09/2025.

O item 0001 teve como arrematante EVOLUTION SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA - Ltda/Eireli com lance de R$ 35.000,00.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

Qualquer problema de sistema deve ser contatado o suporte do Portal de Compras Públicas.

Por favor fiquem atentos ao digitar seus lances. ATENÇÃO: QUANDO O LICITANTE DIGITAR LANCE ERRADO, ELE TEM 15 SEGUNDOS PARA CORRIGIR. Depois deste prazo, ele deve solicitar ao Pregoeiro a desclassificação do lance.

Quando for preciso solicitar a atenção deste pregoeiro, gentileza, DIGITAR EM CAIXA ALTA, para facilitar a visualização.

Informo ainda que este Pregoeiro não atenderá telefonemas de licitantes durante a sessão para preservar o princípio da isonomia.

Toda e qualquer tratativa referente a este certame deve ser tratada exclusivamente através desta plataforma.

Primeiramente gostaria de passar-lhes algumas informações importantes:

Bom dia, Srs. Licitantes, sejam todos bem-vindos a este certame.

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 50,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas