O lote 0001 foi homologado por Josimar da Silva Rodrigues.

O lote 0001 foi adjudicado por Josimar da Silva Rodrigues.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Não houve envio de peça recursal pela empresa licitante. Declaramos, portanto, a preclusão do prazo recursal sem análise de mérito. Processo segue para trâmies finais.

O prazo para recursos no lote 0001 foi definido pelo agente de contratação para 12/05/2026 às 23:59, com limite de contrarrazão para 15/05/2026 às 23:59.

Intenção: Declaramos intenção em recorrer

Intenção de recurso foi deferida para o lote 0001.

O fornecedor TCM CONSTRUTORA LTDA - DEMAIS declarou intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o lote 0001 foi definida pelo agente de contratação para 07/05/2026 às 09:41.

A habilitação do lote 0001 foi encerrada.

Para o lote 0001 foi habilitado o fornecedor MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

Conforme publicação daremos prosseguimento com o processo licitatório.

Bom dia a todos.

O aviso de reabertura da sessão foi encaminhado para os locais de publicação oficial do processo licitatório.

Informamos aos participantes que a sessão pública será retomada às 09:30h do dia 07/05/2026.

Documentação Lote 0001: Anexo documentação solicitada em diligência

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

O Agente de Contratação adicionou o arquivo (Ata de Diligencia.pdf) em 24/04/2026 às 15:14.

Motivo: Atender às diligências apontadas na Ata de Diligência em anexo até o prazo determinado.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 27/04/2026.

A continuidade da sessão pública será informada com pelo menos 24 horas de antecedência, conforme legislação vigente.

Em caso de apontamento de necessidade de diligência pela área técnica, informamos que a mesma será realizada via sistema com prazo exíguo para cumprimento.

Bom dia a todos. Informamos que a Comissão de Licitação realizou uma análise preliminar dos documentos de habilitação apresentados e decidiu encaminhá-los para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a fim de se obter análise técnica dos engenheiros a respeito destes documentos. Dado este fato, a continuidade da sessão marcada para às 13:00h da data de hoje não irá ocorrer, ficando a continuidade da sessão e proclamação do resultado da habilitação, pendente do retorno da área técnica.

Nada mais havendo a tratar, retornamos na data e horário informados.

Registre-se que o resultado da análise dos documentos de habilitação será proclamado em continuidade à presente sessão pública, que será retomada na terça-feira, dia 14/04/2026 à partir das 13:00h.

Informamos que devido ao volume de documentos apresentados essa análise será realizada juntamente com a área de engenharia da Prefeitura Municipal.

A Comissão de Licitação passará para análise dos documentos de habilitação apresentados pela empresa MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA.

O fornecedor MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no lote 0001.

A proposta readequada enviada para o lote 0001 foi aprovada pelo Agente de Contratação.

Proposta readequada está sendo analisada.

Bom dia.

O lote 0001 recebeu uma nova proposta readequada.

No mais encerramos a sessão por hoje e retornamos amanhã às 10:30h.

Aguardamos o envio até o prazo informado para prosseguimento.

Conforme item 7.25.2 foi solicitado o envio da proposta readequada. Informamos que a proposta readequada deve ser enviada juntamente com planilha orçamentária, composição do BDI e cronograma físico-financeiro atualizados.

Foi solicitado a proposta readequada para o item lote 0001. O prazo de envio é até às 10:30 do dia 10/04/2026.

Dados os registros necessários daremos seguimento com o andamento do Processo.

Informamos que, por operação do sistema, a empresa que ofertou o lance de R$ R$ 5.399.999,00 como desempate foi informada como desclassificada, mas ela estará classificada como 2ª colocada, sendo considerado o seu lance final de R$ 5.825.480,43.

O lote 0001 tem como novo arrematante MORRO VERDE EMPREENDIMENTOS LTDA com lance de R$ 5.400.000,00.

(CONT. 1) celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação. LC 123/2006, art. 3º, II: Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (...) II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Motivo: Conforme Cartilha do TCU: O tratamento diferenciado para as ME/EPP não poderá ser invocado nas hipóteses relacionadas a seguir. Nesses casos, a ME/EPP participará do certame em igualdade de condições com os demais licitantes: (...) b. nas contratações cujo valor estimado supere a receita bruta anual máxima admitida para enquadramento como EPP(31). Ou seja, o tratamento diferenciado só será aplicado em licitações com valor estimado de até R$ 4.800.000,00; O lance ofertado no valor de R$ 5.399.999,00 será, portanto, desclassificado. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021, Art. 4º, `PAR`2º: Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (...) `PAR` 2º A obtenção de benefícios a que se refere ocaputdeste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham... (CONTINUA)

O fornecedor LUIS GUILHERME FARIA MARQUES CPF 147.623.677-10 foi desclassificado para o lote 0001 pelo agente de contratação.

O lote 0001 teve como arrematante LUIS GUILHERME FARIA MARQUES CPF 147.623.677-10 - ME com lance de R$ 5.399.999,00.

LC 123/2006, art. 3º, II: Para os efeitos desta Lei Complementar, consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte, a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que: (...) II - no caso de empresa de pequeno porte, aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).

Fundamentação legal: Art. 4º, `PAR`2º: Aplicam-se às licitações e contratos disciplinados por esta Lei as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. (...) `PAR` 2º A obtenção de benefícios a que se refere ocaputdeste artigo fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, devendo o órgão ou entidade exigir do licitante declaração de observância desse limite na licitação.

O lance ofertado no valor de R$ 5.399.999,00 será, portanto, desclassificado.

Antes de revelar os arrematantes, deixamos registrado que o lance solicitado pelo sistema como de desempate não poderá ser considerado conforme informado, devido ao valor licitado estar acima do valor máximo da receita bruta para enquadramento como ME/EPP.

Cartilha do TCU: O tratamento diferenciado para as ME/EPP não poderá ser invocado nas hipóteses relacionadas a seguir. Nesses casos, a ME/EPP participará do certame em igualdade de condições com os demais licitantes: (...) b. nas contratações cujo valor estimado supere a receita bruta anual máxima admitida para enquadramento como EPP(31). Ou seja, o tratamento diferenciado só será aplicado em licitações com valor estimado de até R$ 4.800.000,00;

Já informo que o lance de desempate, se enviado, não poderá ser considerado.