O Pregoeiro adicionou o arquivo (DOC FORMAL.pdf) em 06/04/2026 às 11:26.

(CONT. 1) Dessa forma, considerando o vício insanável identificado, declara-se a necessidade de anulação/cancelamento do referido processo licitatório, a fim de resguardar a legalidade, a segurança jurídica e a observância aos princípios que regem as contratações públicas. Por fim, informa-se que serão adotadas as providências cabíveis para a devida republicação do certame, observando-se corretamente o critério de julgamento por LOTE, conforme originalmente previsto no edital.

Motivo: Conforme disposto no instrumento convocatório, o critério de julgamento estabelecido para o certame é o de MENOR PREÇO POR LOTE. Contudo, por equívoco operacional no momento do cadastramento no sistema eletrônico, o processo foi indevidamente lançado com critério de julgamento por ITEM, em desacordo com o edital. Ressalta-se que, em razão do referido erro, o certame teve seu julgamento realizado por ITEM, em desconformidade com as regras estabelecidas no edital, o que configura violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, bem como aos princípios da legalidade e da isonomia, previstos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021. Nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública deve anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, não sendo possível a convalidação dos atos praticados no presente caso, uma vez que o critério de julgamento adotado divergiu substancialmente daquele previsto no edital.... (CONTINUA)

O processo foi Cancelado por iniciativa do pregoeiro.

(CONT. 1) providências cabíveis para a devida republicação do certame, observando-se corretamente o critério de julgamento por LOTE, conforme originalmente previsto.

PREZADOS, Conforme disposto no instrumento convocatório (edital), o critério de julgamento estabelecido para o referido certame é o de MENOR PREÇO POR LOTE. No entanto, por equívoco operacional no momento do cadastramento junto ao sistema eletrônico, o processo foi indevidamente lançado com critério de julgamento por ITEM. Ressalta-se que, em razão do referido equívoco, o processo seguiu sua tramitação com julgamento realizado por ITEM, em desconformidade com as regras estabelecidas no edital, o que compromete a legalidade, a vinculação ao instrumento convocatório e a isonomia do certame. Dessa forma, considerando que o julgamento ocorreu em desacordo com o critério previsto no edital, não é possível a convalidação dos atos praticados, motivo pelo qual se faz necessária a anulação/cancelamento do processo licitatório, a fim de resguardar os princípios da legalidade, da vinculação ao edital e da segurança jurídica. Por fim, informa-se que serão adotadas as... (CONTINUA)

O item 0004 teve como arrematante HERMANDO ALMEIDA CORDEIRO SEGURANCA - ME com lance de R$ 63,00.

O item 0003 teve como arrematante HERMANDO ALMEIDA CORDEIRO SEGURANCA - ME com lance de R$ 37,00.

O item 0002 teve como arrematante HERMANDO ALMEIDA CORDEIRO SEGURANCA - ME com lance de R$ 40,00.

O item 0001 teve como arrematante Ivonel Olimpio dos Reis - ME com lance de R$ 82,00.

O item 0004 foi encerrado.

O item 0003 foi encerrado.

O item 0002 foi encerrado.

O item 0001 foi encerrado.

O item 0004 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0004 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0003 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0003 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0002 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0002 foi aberto pelo pregoeiro.

O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

BOM DIA, PREZADOS LICITANTES, ESTAREMOS DANDO INICIO A FASE DE LANÇES!

PREZADOS LICITANTES, DEVIDO A UM ERRO DE INSTABILIDADE NA INTERNET, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS, APÓS ATRASO NO INÍCIO DA SESSÃO A SESSÃO DEVEÁ SER REMARCADA, VISTO QUE AMANHÃ É FERIADO REMARCAREMOS A SESSÃO PARA DIA 06/04 ÁS 09 HORAS DA MANHÃ

O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 1,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, o intervalo será desconsiderado.

No modo de disputa aberto a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

O processo está em fase de análise das propostas

BOM DIA, PREZADOS