Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma geral e adequação predial no imóvel pertencente à Prefeitura Municipal de Lima Duarte, situado na região central do Município, conforme especificações no edital, a...
Benefício Local
2/2025
Informações
Tipo:
Concorrência por Menor Preço - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Concluída
Agente de Contratação:
FERNANDA CARELLI DA SILVA
Autoridade Competente:
ELENICE PEREIRA DELGADO SANTELLI
Apoio:
EDNA CRISTINA DO NASCIMENTO, ERICA FRANCISCA FONSECA DE SA, JOAO VICENTE DE PAULA, JULIANE DE ALMEIDA FREITAS
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 2.214/2024 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Lima Duarte/MG
Datas
Data de Publicação
08/05/2025 às 18:30
Inicio das Propostas
09/05/2025 às 13:00
Limite p/ Impugnações
22/05/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
22/05/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
26/05/2025 às 12:00
Abertura das Propostas
26/05/2025 às 12:01
Documentos
CONCORRENCIA ELETRONICA 02.2025 - REFORMA CONSELHO TUTELAR.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:47:23
Conselho Tutelar_EX_P01de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P02de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P03de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P04de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P05de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P06de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P07de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Conselho Tutelar_EX_P08de08.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Cronograma Físico Financeiro.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
ETP reforma CT _1_ _1_.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Memorial de Cálculo_Conselho Tutelar.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Memorial Descritivo_Conselho Tutelar.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
Planilha Orçamentária_Conselho Tutelar.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
TR reforma CT.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-08:48:20
RETIFICACAO EDITAL CE 02.2025.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-16:10:22
PLANILHA ORÇAMENTARIA CORRIGIDA.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-16:10:22
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO CORRIGIDO.pdf
Tipo: Edital
29/04/2025-16:10:22
03 - CRONOGRAMA CORRIGIDO EM 07-05-2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
02 - MEMORIA DE CALCULO CORRIGIDO EM 07-05-2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
01-PLANILHA CORRIGIDA EM 07-05-2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
00_MEMORANDO 38_2025 - RETIFICAÇÃO do edital de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02_2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
07 - PROJETO-ESTRUTURAL-FOLHA 02.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
06 - PROJETO-ESTRUTURAL-FOLHA 01.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
05 - MEMORIAL DESCRITIVO CORRIGIDO EM 07-05-2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
04 - COMPOSIÇÃO ADM LOCAL CORRIGIDO EM 07-05-2025.pdf
Tipo: Edital
08/05/2025-15:27:52
Decreto Municipal
Tipo: Anexo
26/01/2023-00:00
Municípios Locais/Regionais
Tipo: Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Processo Fracassado
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - ALPHATEC ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - FLAVIO REIS DE OLIVEIRA
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - ALPHATEC ENGENHARIA LTDA
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Julgamento do item 0001
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para execução de reforma geral e adeq...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 184.292,15
Melhor lance
-
Unidade:
SVÇ
10/06/2025
10/06/2025 19:19:48 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.
04/06/2025
04/06/2025 13:32:26 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.
03/06/2025
03/06/2025 11:43:55 | Sistema
O fornecedor ALPHATEC ENGENHARIA LTDA - ME enviou contrarrazão para o item 0001.
29/05/2025
29/05/2025 20:06:01 | Sistema
O fornecedor FLAVIO REIS DE OLIVEIRA - ME enviou recurso para o item 0001.
29/05/2025 13:34:00 | Sistema
O fornecedor ALPHATEC ENGENHARIA LTDA - ME enviou recurso para o item 0001.
26/05/2025
26/05/2025 15:44:08 | Agente de Contratação
Declaro encerrada a sessão pública da Concorrência Eletrônica 02/2025, ficando o processo no aguardo do envio de recursos e contrarrazões dentro dos prazos legais conforme edital de licitação.
26/05/2025 15:43:21 | Sistema
O prazo para recursos no item 0001 foi definido pelo agente de contratação para 29/05/2025 às 23:59, com limite de contrarrazão para 03/06/2025 às 23:59.
26/05/2025 15:42:50 | Sistema
(CONT. 1) representando qualquer prejuízo à análise da capacidade econômico-financeira da empresa. Conforme o princípio do formalismo moderado, previsto na Lei 14.133/2021, é plenamente admissível a complementação de documentos faltantes não essenciais à definição do mérito da proposta, especialmente quando se trata de documento preexistente e que não altera a substância da proposta. 3. DO PEDIDO Diante do exposto, requer-se: O recebimento e provimento deste recurso administrativo; A reconsideração da decisão de inabilitação da empresa, com a devida análise dos Demonstrativos de Resultado do Exercício dos anos de 2023 e 2024, ora apresentados em anexo; A habilitação da empresa ALPHATEC ENGENHARIA LTDA para prosseguir regularmente no certame. Nestes termos, Pede deferimento.
26/05/2025 15:42:50 | Sistema
Intenção: RECURSO ADMINISTRATIVO em face da decisão que declarou a empresa inabilitada no certame em epígrafe, publicada em 26/05/2025, sob o fundamento de ausência dos Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) referentes aos exercícios de 2023 e 2024, conforme exige o item b da cláusula 5.1.3 do edital. 1. DOS FATOS A empresa apresentou, dentro do prazo estabelecido no edital, toda a documentação exigida para habilitação, incluindo os Balanços Patrimoniais e os Índices Contábeis dos exercícios de 2023 e 2024, devidamente assinados e autenticados por profissional habilitado. Contudo, conforme informado pelo sistema, não foram localizados os Demonstrativos de Resultado do Exercício (DRE) dos referidos anos, motivo pelo qual foi declarada a inabilitação da licitante. 2. DA FALHA MATERIAL SANÁVEL Ocorre que os DREs foram regularmente elaborados e estão disponíveis, sendo que a omissão de sua juntada decorreu de falha material sanável, não... (CONTINUA)
26/05/2025 15:42:50 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
26/05/2025 15:42:35 | Sistema
Intenção: Venho, novamente, respeitosamente, declarar minha intenção de recurso referente a inabilitação da empresa FLAVIO REIS DE OLIVEIRA no certame. Pois, como relatado, foi apresentado em sua documentação de habilitação de qualificação econômica o Balanço Patrimonial, DRE e Índices Contábeis do ano de 2024, sem prejuízo à capacidade econômico-financeira da empresa, que se mantém plenamente apta a executar o objeto licitado. Em contrapartida, tal inabilitação compromete os princípios da ampla defesa, razoabilidade e interesse público.
26/05/2025 15:42:35 | Sistema
Intenção de recurso foi deferida para o item 0001.
26/05/2025 15:36:16 | Sistema
O fornecedor ALPHATEC ENGENHARIA LTDA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
26/05/2025 15:36:16 | Sistema
O fornecedor FLAVIO REIS DE OLIVEIRA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
26/05/2025 15:21:31 | Agente de Contratação
Fica estipulado o prazo de 20 minutos, conforme edital, para manifestação de recurso frente a analise das documentações
26/05/2025 15:21:14 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/05/2025 às 12:41.
26/05/2025 15:20:50 | Sistema
O fornecedor ALPHATEC ENGENHARIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.
26/05/2025 15:20:50 | Sistema
Motivo: A empresa ALPHATEC ENGENHARIA LTDA apresentou em sua documentação de habilitação de qualificação econômica os Balanços Patrimoniais e Índices Contábeis dos anos de 2023 e 2024 corretamente porém não apresentou os Demonstrativos de Resultado do Exercício dos referidos anos, expresso claramente no edital, no item b da cláusula 5.1.3: balanço patrimonial, DEMONSTRATAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO bem como índices contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, sendo assim a empresa não atendeu ao solicitado no edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 15:20:50 | Sistema
O fornecedor ALPHATEC ENGENHARIA LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 15:08:52 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante ALPHATEC ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 183.600,00.
26/05/2025 15:08:52 | Sistema
O fornecedor CONLOG ENGENHARIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 15:08:52 | Sistema
Motivo: A empresa CONLOG ENGENHARIA LTDA apresentou em sua documentação de habilitação de qualificação econômica os Balanços Patrimoniais, DRE`s dos anos de 2023 e 2024 corretamente porém não apresentou os Índices Contábeis do referidos anos, expresso claramente no edital, no item b da cláusula 5.1.3: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício bem como ÍNDICES CONTÁBEIS dos 2 (dois) últimos exercícios sociais e não apresentou Inscrição Municipal ou Alvará de Localização solicitado na letra A da cláusula 5.1.2 do edital, sendo assim a empresa não atendeu ao solicitado no edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 15:08:52 | Sistema
O fornecedor CONLOG ENGENHARIA LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 14:56:25 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante CONLOG ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 183.599,00.
26/05/2025 14:56:25 | Sistema
O fornecedor ENGPEQ ENGENHARIA LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 14:56:25 | Sistema
Motivo: A empresa ENGPEQ ENGENHARIA LTDA, apresentou em sua documentação de habilitação de qualificação econômica o Balanço Patrimonial, DRE do ano de 2024 corretamente porém não apresentou os Índices Contábeis do referido ano, expresso claramente no edital, no item b da cláusula 5.1.3: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício bem como ÍNDICES CONTÁBEIS dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, sendo assim a empresa não atendeu ao solicitado no edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 14:56:25 | Sistema
O fornecedor ENGPEQ ENGENHARIA LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 14:45:41 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante ENGPEQ ENGENHARIA LTDA com lance de R$ 160.600,00.
26/05/2025 14:45:41 | Sistema
O fornecedor MACHADO SERVICOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 14:45:41 | Sistema
Motivo: A empresa MACHADO SERVICOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA apresentou em sua documentação de qualificação técnica atestados operacional da empresa e do profissional de obras executada de pavimentação, objeto distinto e não similar ao objeto da licitação em questão. Sendo assim, a empresa não comprovou qualificação técnica na forma do edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 14:45:41 | Sistema
O fornecedor MACHADO SERVICOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 14:27:52 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante MACHADO SERVICOS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA com lance de R$ 155.000,00.
26/05/2025 14:27:52 | Sistema
O fornecedor BOM CLIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 14:27:52 | Sistema
Motivo: A empresa BOM CLIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA apresentou em sua documentação de habilitação de qualificação econômica os Balanços Patrimoniais, DRE`s dos anos de 2023 e 2024 corretamente porém não apresentou os Índices Contábeis do referidos anos, expresso claramente no edital, no item b da cláusula 5.1.3: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício bem como ÍNDICES CONTÁBEIS dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, sendo assim a empresa não atendeu ao solicitado no edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 14:27:52 | Sistema
O fornecedor BOM CLIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 14:19:35 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante BOM CLIMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA com lance de R$ 154.900,00.
26/05/2025 14:19:35 | Sistema
O fornecedor FLAVIO REIS DE OLIVEIRA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 14:19:35 | Sistema
Motivo: A empresa FLAVIO REIS DE OLIVEIRA apresentou em sua documentação de habilitação de qualificação econômica apenas o Balanço Patrimonial, DRE e Índices Contábeis do ano de 2024. O edital solicita no item b da cláusula 5.1.3: balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício bem como índices contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, sendo assim a empresa não atendeu ao solicitado no edital, sendo declarada INABILITADA.
26/05/2025 14:19:35 | Sistema
O fornecedor FLAVIO REIS DE OLIVEIRA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 14:02:43 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante FLAVIO REIS DE OLIVEIRA com lance de R$ 138.318,11.
26/05/2025 14:02:43 | Sistema
O fornecedor JP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado para o item 0001 pelo agente de contratação.
26/05/2025 14:02:43 | Sistema
Motivo: A empresa JP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA não apresentou em sua documentação as declarações solicitadas no edital: letra G da cláusula 5.1.2 - g) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002 – ANEXO II; letra D da cláusula 5.6 -Declaração da licitante, assinada por seu representante legal ou seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento da obra e dos serviços a serem executados, do local da execução da obra, bem como dos Projetos, dos Quantitativos e Custos Estimados, e que se sujeita a todas as condições estabelecidas no edital; e letra E da cláusula 5.6 - Declaração da licitante, assinada por seu representante legal atestando que não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, do órgão celebrante;
26/05/2025 14:02:43 | Sistema
O fornecedor JP PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA foi inabilitado no processo.
26/05/2025 13:54:32 | Agente de Contratação
Passaremos para analise das documentações...
26/05/2025 13:44:11 | Agente de Contratação
Justificando a redefinição do prazo de recurso: inicalmente foi dado apenas 10 minutos, porém o edital prevê 20 minutos para intenção de recurso. Tendo em vista o prazo inicial começar ás 10:33h, o prazo final será ás 10:53.
26/05/2025 13:43:06 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 26/05/2025 às 10:53.
26/05/2025 13:42:34 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi redefinida pelo agente de contratação para 26/05/2025 às 15:53.
26/05/2025 13:37:28 | Sistema
O fornecedor FLAVIO REIS DE OLIVEIRA - ME declarou intenção de recurso para o item 0001.
26/05/2025 13:33:18 | Agente de Contratação
Fica estipulado o prazo de 20 minutos, conforme edital, para manifestação de recurso frente a fase de lances e propostas
26/05/2025 13:33:05 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo agente de contratação para 26/05/2025 às 10:43.