SRP - Aquisição de nutrição enteral e oral para atendimento a pacientes amparados por Ordens Judiciais e pacientes assistidos pelo Programa Municipal de Nutrição Enteral e Oral (PMNEO/SS) - SS.
103/2025
Informações
Tipo:
Registro de Preços Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Bárbara Medeiros Cocate
Autoridade Competente:
Artur de Hollanda Batitucci
Apoio:
Carla Oliveira Lima Lopes
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
12/12/2025 às 13:49
Inicio das Propostas
16/12/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
06/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
06/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
08/01/2026 às 11:50
Abertura das Propostas
08/01/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL_PE103_2025 - assinado.pdf
Tipo: Edital
17/11/2025-14:56:50
Anexo_A_TR_PE103_2025 - assinado.pdf
Tipo: Edital
17/11/2025-14:57:00
Anexo_I_LISTA_PE103_2025 - 14.11.ODS
Tipo: Edital
17/11/2025-14:57:15
NOVO - Anexo_A_TR_PE103_2025 - ass.pdf
Tipo: Edital
12/12/2025-10:06:40
Anexo_I_Planilha_NOVO.xlsx
Tipo: Edital
12/12/2025-10:06:50
NOVO - EDITAL_PE103_2025 - ass.pdf
Tipo: Edital
12/12/2025-10:43:11
Julgamento da Impugnação - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
19/11/2025-13:53:23
Esclarecimentos - Pedido de Esclarecimentos - PE 103-2025 PM Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
26/11/2025-17:42:14
ADIAMENTO - PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
28/11/2025-09:33:53
NOVO - EDITAL_PE103_2025 - ass.pdf
Tipo: Aviso de reinício
12/12/2025-10:02:16
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/12/2025-11:56:57
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/12/2025-12:00:59
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/12/2025-12:03:23
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/12/2025-12:05:47
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTAS -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
12/12/2025-12:07:10
Julgamento da Impugnação - IMPUGNAÇÃO - NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.pdf
Tipo: Documento Anexo
15/12/2025-15:39:39
IMPUGNAÇÃO - NUNESFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
16/12/2025-16:00:37
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA - NUTRIR -SECRETARIA DE SAÚDE - Prefeitura de Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
18/12/2025-16:53:30
Resposta de Esclarecimento - RESPOSTA ESCLARECIMENTO - NUTRIR.pdf
Tipo: Documento Anexo
06/01/2026-10:40:43
PARECER TÉCNICO DA NUTRICIONISTA - MARIANA DUARTE MARQUES - PE 103-25.pdf
Tipo: Outros documentos
03/02/2026-16:04:01
SEGUNDO PARECER TÉCNICO DA NUTRICIONISTA - MARIANA DUARTE MARQUES - PE 103-25.pdf
Tipo: Outros documentos
19/02/2026-10:00:34
TERCEIRO PARECER TÉCNICO DA NUTRICIONISTA - MARIANA DUARTE MARQUES - PE 103-25..pdf
Tipo: Outros documentos
06/03/2026-16:00:14
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação SR Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - Impugnacao Juiz de Fora.zip
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Albumina de ovo, suplemento alimentar em pó, sem sabor, Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
5072,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 107,19
Melhor lance:
R$ 82,85
Unidade:
KG
Item 2
Aptamil SL, fórmula infantil em pó, sem sabor. Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
2385,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 134,43
Melhor lance:
R$ 122,30
Unidade:
KG
Item 3
Calogen, suplemento nutricional líquido, sem sabor. Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
428,00
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 138,01
Melhor lance:
-
Unidade:
L
Item 4
Ensure, suplemento nutricional em pó, diversos sabores, Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
1152,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 97,86
Melhor lance:
-
Unidade:
KG
Item 5
Diasip, suplemento nutricional líquido, diversos sabores. Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
1512,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 72,83
Melhor lance:
R$ 72,83
Unidade:
L
Item 6
Ketocal, dieta cetogênica em pó, sem sabor. Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
140,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 1.088,90
Melhor lance:
R$ 1.035,00
Unidade:
KG
Item 7
Fortini Plus Multi Fiber, suplemento infantil líquido, diversos sabores. Exclusivo para atender Orde...
Quantidade:
5936,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 93,74
Melhor lance:
R$ 76,90
Unidade:
L
Item 8
Fortini Plus, suplemento infantil em pó, sabor baunilha e sem sabor. Exclusivo para atender Ordem Ju...
Quantidade:
3005,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 134,58
Melhor lance:
R$ 121,10
Unidade:
KG
Item 9
Frebini Energy 1,5 kcal/ml, dieta enteral líquida pediátrica, sem sabor.
Quantidade:
846,00
Disputa:
Exclusivo ME
Valor de referência:
R$ 89,71
Melhor lance:
R$ 89,57
Unidade:
L
Item 10
Fresubin, suplemento nutricional oral cremoso, diversos sabores.
Quantidade:
385,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 302,28
Melhor lance:
R$ 302,28
Unidade:
KG
Item 11
GacMed B, fórmula nutricional em pó, sem sabor. Exclusivo para atender Ordem Judicial.
Quantidade:
200,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 3.004,69
Melhor lance:
-
Unidade:
KG
Item 12
Glucerna SR, suplemento nutricional líquido, diversos sabores. Exclusivo para atender Ordem Judicial...
Quantidade:
4512,00
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 97,25
Melhor lance:
R$ 91,00
Unidade:
L
06/03/2026
06/03/2026 20:10:13 | Pregoeiro
Após o prazo estipulado do Cadastro reserva, informo que a sessão ficará suspensa para análise técnica do item 21. Boa noite à todos!
06/03/2026 20:08:23 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0012 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 19:10.
06/03/2026 20:07:53 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0010 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 19:10.
06/03/2026 20:07:28 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 19:10.
06/03/2026 19:52:30 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 17:02.
06/03/2026 19:52:22 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0010 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 17:02.
06/03/2026 19:52:04 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0012 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 17:02.
06/03/2026 19:51:50 | Sistema
Para o item 0010 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor NUTRICIONAL FARMA LTDA.
06/03/2026 19:51:34 | Sistema
Para o item 0006 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor FARMACIA PRECO JUSTO BJN LTDA.
06/03/2026 19:51:18 | Sistema
Para o item 0012 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA.
06/03/2026 19:40:46 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0012 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 16:50.
06/03/2026 19:40:25 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0010 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 16:50.
06/03/2026 19:40:14 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0006 foi definida pelo pregoeiro para 06/03/2026 às 16:50.
06/03/2026 19:39:47 | Sistema
O fornecedor NUTRICIONAL FARMA LTDA teve sua proposta aceita no item 0010.
06/03/2026 19:39:12 | Sistema
O fornecedor FARMACIA PRECO JUSTO BJN LTDA teve sua proposta aceita no item 0006.
06/03/2026 19:38:50 | Sistema
O fornecedor 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA teve sua proposta aceita no item 0012.
06/03/2026 19:38:32 | Pregoeiro
Considerando solicitação do responsável da Sacretaria de Saude, Sr. Sonildo Aparecido dos Santos do Departamento de Gestão de Demandas Especiais - DGDE conforme segue justificativa do mesmo: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de assegurar o imediato e contínuo cumprimento das ordens judiciais, considerando que esta Secretaria de Saúde tem enfrentado episódios de descumprimento que resultaram em bloqueios de recursos nas contas do Tesouro Municipal, intimações ao Secretário de Saúde e na pendência de respostas a pedidos de comprovação de cumprimento junto à Procuradoria Geral do Município. Nesse contexto, a medida ora requerida permitirá a reposição dos estoques, ainda que de forma parcial, viabilizando o atendimento aos usuários beneficiários das ordens judiciais 14 já fragilizados por sua condição de saúde 14 bem como a prestação tempestiva e adequada de esclarecimentos ao Juízo competente.
06/03/2026 19:38:17 | Pregoeiro
Prezados licitantes, procederemos a habilitação para os itens 06, 10 e 12 que serão homologados parcialmente, com fulcro na Súmula 247 do TCU, em virtude da necessidade de aquisição dos itens e visto que a homologação de apenas alguns itens/lotes é possível dada a natureza autônoma que cada um deles detém em relação ao Edital do certame, sendo inclusive recomendável, para evitar que ocorram atrasos na contratação dos vencedores que venham a comprometer a eficácia do certame.
06/03/2026 19:36:48 | Pregoeiro
Prezados, solicito que permaneçam logados nesta sessão, pois daremos continuidade...
06/03/2026 19:35:50 | Sistema
Motivo: Em virtude da diligência solicitada ter sido anexada.
06/03/2026 19:35:50 | Sistema
Foi encerrada a solicitação de documentos para o fornecedor 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA no item 0012.
06/03/2026 19:35:00 | Pregoeiro
F. M PANICIO VERTUAN SUPLEMENTOS ALIMENT, será enviado para a devida análise técnica.
06/03/2026 19:28:17 | Sistema
A diligência do item 0021 foi anexada ao processo.
06/03/2026 19:28:13 | F. M PANICIO VERTUAN SUPLEMENTOS ALIMENT
Documentação Item 0021: Sr. pregoeiro, documento anexado nos termos do item 9.12.8. do Edital.
06/03/2026 19:21:32 | Sistema
A diligência do item 0012 foi anexada ao processo.
06/03/2026 19:14:54 | Sistema
Motivo: 1ª Chamada: Prezados, considerando Parecer Técnico anexado, elaborado pela responsável técnica Sra. Mariana Duarte Marques - Nutricionista da Secretaria de Saúde, a qual avaliou a documentação apresentada pelas empresas participantes. Solicita-se a abertura de diligência, nos termos da legislação vigente, a fim de oportunizar às empresas a apresentação e/ou regularização da documentação indicada na análise técnica, restrita aos pontos apontados como em desconformidade. Segue no PARECER TÉCNICO anexado ao processo os apontamentos a serem saneados através de diligências, sendo eles: Em desacordo com o item 9.12.8 do edital. Não apresentação do documento.
06/03/2026 19:14:54 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0021. O prazo de envio é até às 10:20 do dia 09/03/2026.
06/03/2026 19:00:14 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (TERCEIRO PARECER TÉCNICO DA NUTRICIONISTA - MARIANA DUARTE MARQUES - PE 103-25..pdf) em 06/03/2026 às 16:00.
06/03/2026 18:50:59 | Sistema
Motivo: 1ª chamada: Tendo em vista a clausula 21.11. É facultado ao Pregoeiro, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo. Solicitamos diligencia para a apresentação das CND`s atualizadas, pois as enviadas estão vencidas: CND ESTADUAL, CND FGTS e CND TRABALHISTA.
06/03/2026 18:50:59 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0012. O prazo de envio é até às 17:50 do dia 06/03/2026.
06/03/2026 18:36:39 | Pregoeiro
Conforme informado daremos continuidade a sessão.
06/03/2026 18:36:34 | Pregoeiro
Prezados licitantes, boa tarde.
06/03/2026 15:06:41 | Pregoeiro
Prezados, Retornaremos a sessão na data 06.03 às 15:30h
05/03/2026
05/03/2026 20:59:13 | Pregoeiro
Após o prazo estipulado do Cadastro reserva informo que a sessão ficará suspensa. Boa noite à todos!
05/03/2026 20:01:46 | Sistema
A empresa 49.692.912 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA aceitou a oferta para participar do cadastro de reserva do item 0001 com o valor do vencedor.
05/03/2026 18:58:17 | Pregoeiro
Informo que não houveram manifestações referentes aos itens mencionados e com o prazo de intenção abertos.
05/03/2026 18:56:53 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 17:57.
05/03/2026 18:56:38 | Sistema
A data limite para participação no cadastro de reserva do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 17:57.
05/03/2026 18:45:45 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 15:55.
05/03/2026 18:45:39 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 15:55.
05/03/2026 18:45:30 | Sistema
Para o item 0009 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor RJNUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
05/03/2026 18:45:20 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor CANEM ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
05/03/2026 18:34:36 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0009 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 15:44.
05/03/2026 18:34:30 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 05/03/2026 às 15:44.
05/03/2026 18:34:24 | Sistema
O fornecedor RJNUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA teve sua proposta aceita no item 0009.
05/03/2026 18:33:57 | Sistema
O fornecedor CANEM ARTIGOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA teve sua proposta aceita no item 0001.
05/03/2026 18:33:17 | Pregoeiro
Considerando solicitação do responsável da Sacretaria de Saude, Sr. Sonildo Aparecido dos Santos do Departamento de Gestão de Demandas Especiais - DGDE conforme segue justificativa do mesmo: Justifica-se o presente pedido pela necessidade de assegurar o imediato e contínuo cumprimento das ordens judiciais, considerando que esta Secretaria de Saúde tem enfrentado episódios de descumprimento que resultaram em bloqueios de recursos nas contas do Tesouro Municipal, intimações ao Secretário de Saúde e na pendência de respostas a pedidos de comprovação de cumprimento junto à Procuradoria Geral do Município. Nesse contexto, a medida ora requerida permitirá a reposição dos estoques, ainda que de forma parcial, viabilizando o atendimento aos usuários beneficiários das ordens judiciais 14 já fragilizados por sua condição de saúde 14 bem como a prestação tempestiva e adequada de esclarecimentos ao Juízo competente.
05/03/2026 18:32:03 | Pregoeiro
Prezados licitantes, procederemos a habilitação para os itens 01 e 09 que serão homologados parcialmente, com fulcro na Súmula 247 do TCU, em virtude da necessidade de aquisição dos itens e visto que a homologação de apenas alguns itens/lotes é possível dada a natureza autônoma que cada um deles detém em relação ao Edital do certame, sendo inclusive recomendável, para evitar que ocorram atrasos na contratação dos vencedores que venham a comprometer a eficácia do certame.
05/03/2026 18:28:39 | Pregoeiro
Prezados, solicito que permaneçam logados nesta sessão, pois daremos continuidade...
05/03/2026 18:25:41 | Sistema
Motivo: Em virtude da diligência solicitada ter sido anexada.