Autoridade Competente 13 Conforme o documento anexado, o procedimento foi homologado pela autoridade competente / Secretaria de Agricultura, Pecuária e Segurança Alimentar

O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Despacho de Homologação 164-24.pdf) em 14/03/2025 às 11:25.

O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.

O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.

A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.

Justificativa: A empresa que intencionou é a arrematante do certame.

Intenção: Há dúvidas quanto ao valor do lance de referência. Pois foi pedido a todos os licitantes se atentar ao valor de referência e como o lance vencedor foi um valor bem a baixo da referência? Há condições de realizar um serviço no valor de R$ 0,29? Valor inexequível. Peço o cancelamento deste pregão e a realização de outro com disputa de valores coerentes e cabíveis para execução do serviço solicitado. Ou devido cancelamento do lance vencedor.

Intenção de recurso foi indeferida para o item 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 25/02/2025 às 17:14.

Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor SANEAR DEDETIZACAO LTDA.

E, conforme análise técnica realizada por responsável técnico da Secretaria da SEAPA, os itens em análise se encontram aprovados, pois cumpriram as exigências editalícias.

Tendo em vista que a sociedade empresária arrematante apresentou as documentações exigidas de qualificação Econômico-Financeira e as documentações exigidas que atestam capacidade de fornecimento do serviço, conforme disposto no edital.

Conforme informado daremos continuidade a sessão.

Prezados licitantes, boa tarde.

Prezados licitantes, bom dia. Retornaremos a sessão ás 17:00h na data 25.02.25.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Documentação Item 0001: Boa Tarde! Conforme solicitado segue o documento solicitado e registrado

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

A sessão ficará suspensa aguardando as documentações.

Motivo: Solicito apresentação do Protocolo junto à Junta Comercial e apresentação do Balanço e demonstração de resultado conforme já previamente solicitado.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 19/02/2025.

F. SANEAR DEDETIZACAO LTDA, prazo concedido, diante da Apresentação do Protocolo junto à Junta Comercial.

Prezados licitantes, boa tarde.

Prezados, retornaremos a sessão às 17:15h na data de hoje 10.02.25.

Negociação Item 0001: Sr. pregoeriro venho solicitar maior prazo para apresentação do Balanço patrimonial e Demonstração do resultado do exercício referente aos períodos com o devido registro ou autenticação. A Junta comercial dá o prazo de 7 dias para apresentação destes balanços registrados. com iisso peço o prazo de 7 (sete) dias para apresentação deste documento.

O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 14.910,00.

A sessão ficará suspensa aguardando as documentações.

Motivo: Considerando manifestação técnica, há a necessidade de adequar o valor do lance com a proposta, portanto solicitamos nos seguintes termos: Ajuste do lance total para R$ 14.910,00 conforme proposta técnica que foi diligenciada.

Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 18:00 do dia 07/02/2025.

Motivo: Prezados informo que a avaliação dos documentos de qualificação econômico financeira da empresa participante do certame foi realizada pela contadora da Secretaria de fazenda e segue apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos: A sociedade empresária deve apresentar o Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício referente aos períodos de 2022 e 2023 ( com o devido Registro ou Autenticação), no rodapé da página, exigido pelo item 10.7.3 do edital.

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 07/02/2025.

Conforme informado daremos continuidade a sessão.

Prezados licitantes, bom dia.

Prezados licitantes, bom dia. Retornaremos a sessão na data de hoje 07.02.2025 às 11:15h.

Prezados, por motivos de reunião por ordem administrativa, essa sessão de hoje está cancelada.

Prezados licitantes, boa tarde. Retornaremos a sessão na data de hoje 05.02.25 às 16:20h.

Prezados licitantes, boa tarde. A sessão ficará suspensa para análise das documentações diligenciadas.

A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.

Retornaremos a sessão na data de hoje 22.01.25 às 17:00h.

(CONT. 1) (citar também a legislação estadual e municipal pertinente, quando houver essa exigência instituída em âmbito estadual, distrital ou municipal) e 10.10.10. Atestado de capacidade técnico-profissional do Responsável Técnico pela empresa (deverá apresentar registro do profissional junto ao Conselho) - comprovando aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto. 4 - Comprovação de exequibilidade: Restaram dúvidas sobre a periodicidade do serviço, considerando que o contrato exige a execução dos 71.000 m² em 12 meses. O cálculo do tempo gasto no serviço foi baseado na metragem total (71.000 m²), como se o trabalho fosse realizado em uma única ocasião por 2 horas. Contudo, a demanda desse serviço poderá ocorrer diversas vezes durante os 12 meses de contrato, abrangendo tanto o Mercado Municipal quanto o Restaurante Popular.

Motivo: Prezados, favor atender as diligências solicitadas conforme exposto: 1 - 10.10.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação. 2 - 10.10.7. A empresa pleiteante deverá enviar a proposta de cotação do valor do serviço a ser prestado, bem como os documentos listados abaixo. o valor por metro quadrado deverá vir com 2 (duas) casas decimais na proposta. 3 - 10.10.5 Comprovação da capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela respectiva entidade profissional, detentor de atestado de responsabilidade técnica (Certidão de Acervo Técnico ou documento equivalente) relativo à execução dos serviços de controle de vetores e pragas urbanas, nos termos da Lei n 6.360, de 1976, do Decreto n 8.077, de 2013, e RDC Anvisa nº 52, de 22 de outubro de 2009... (CONTINUA)

Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 17:00 do dia 22/01/2025.

4 - Quanto ao disposto no item 9.8 do Edital, a empresa licitante enviou declaração e planilha simplificada de custos para comprovação de exequibilidade da proposta. Restaram dúvidas sobre a periodicidade do serviço, considerando que o contrato exige a execução dos 71.000 m² em 12 meses. O cálculo do tempo gasto no serviço foi baseado na metragem total (71.000 m²), como se o trabalho fosse realizado em uma única ocasião por 2 horas. Contudo, a demanda desse serviço poderá ocorrer diversas vezes durante os 12 meses de contrato, abrangendo tanto o Mercado Municipal quanto o Restaurante Popular. Posto isto, é solicitado o esclarecimento.

3 - Não foi apresentado o atestado de capacidade técnica exigido, sendo enviado apenas o documento de identidade profissional e contrato de prestação de serviços. Ressalta-se que o atestado é indispensável para comprovar aptidão e experiência compatíveis com o objeto. Ambos os documentos são obrigatórios para comprovação da regularidade e da responsabilidade técnica da empresa.

2 - Foi identificada uma inconsistência entre os valores unitário e total apresentados na proposta. Recomenda-se que a empresa corrija os valores e apresente justificativa detalhada para a composição de custos, garantindo alinhamento com os requisitos do edital.

1 - A empresa apresentou um atestado de capacidade técnica referente ao serviço prestado para a Caixa Escolar Fernando Lobo (CNPJ 19.030.428/0001-05). Contudo, o documento não oferece detalhes suficientes do serviço realizado. É necessário esclarecer se o serviço foi prestado durante o ano de 2023 com periodicidade regular ou se foi realizado apenas uma vez. A metragem da área onde foi realizado o serviço não foi especificada, sendo indispensável para análise da compatibilidade com o objeto. Para complementação da comprovação de aptidão técnica, solicitamos que a empresa apresente esses detalhes no documento.

Considerando os princípios do interesse público, economicidade, razoabilidade e formalismo moderado e conforme análise técnica realizada pela responsável técnica da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, seguem os apontamentos a serem saneados através de diligências nos seguintes termos:

Considerando o item 25.13 do edital, qual seja: É facultado ao pregoeiro, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo.

Considerando o Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR` 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro.

Considerando o Art. 64, inciso I da Lei 14.133/2021, qual seja, Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;