Prestação de Serviços de Arrecadação de Multas de Trânsito do Município de Juiz de Fora, por intermédio do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX). SMU
144/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Bárbara Medeiros Cocate
Autoridade Competente:
Artur de Hollanda Batitucci
Apoio:
Carla Oliveira Lima Lopes
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
07/01/2026 às 19:49
Inicio das Propostas
09/01/2026 às 11:00
Limite p/ Impugnações
21/01/2026 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
21/01/2026 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
23/01/2026 às 11:50
Abertura das Propostas
23/01/2026 às 12:00
Documentos
EDITAL-PE144-2025 e Anexo A_TR - assinado.pdf
Tipo: Edital
07/01/2026-16:47:48
Esclarecimentos - PIX_Juiz_de_Fora_MG_Janeiro_2026.pdf
Tipo: Documento Anexo
14/01/2026-12:26:24
Esclarecimentos - PedidodeEsclarecimentosPEn144_2025-PrefeituraMun..pdf
Tipo: Documento Anexo
19/01/2026-10:38:19
Parecer Jurídico - PE 144-25 - PROCURADOR MUNICIPAL.pdf
Tipo: Outros documentos
03/02/2026-09:29:08
ANÁLISE TÉCNICA - SMU.pdf
Tipo: Outros documentos
03/02/2026-09:35:51
Despacho de Homologação 144-2025.pdf
Tipo: Outros documentos
19/02/2026-11:26:08
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Prestação de Serviços de Arrecadação de Multas de Trânsito do Município de Juiz de Fora, por intermé...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 0,84
Melhor lance:
R$ 0,01
Unidade:
SVÇ
19/02/2026
19/02/2026 14:28:26 | Autoridade Competente
foi anexado o despacho de homologação devidamente assinado pela autoridade competente, qual seja, Secretário de Mobilidade Urbana.
19/02/2026 14:26:08 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (Despacho de Homologação 144-2025.pdf) em 19/02/2026 às 11:26.
19/02/2026 14:25:30 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.
03/02/2026
03/02/2026 19:18:54 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.
03/02/2026 17:35:22 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
03/02/2026 17:35:04 | Pregoeiro
Considerando que não houveram manifestações através do e-mail, daremos continuidade.
03/02/2026 17:34:16 | Pregoeiro
Conforme informado daremos continuidade a sessão.
03/02/2026 17:34:13 | Pregoeiro
Prezados licitantes, boa tarde.
03/02/2026 14:19:33 | Pregoeiro
Retornaremos a sessão às 14:30h.
03/02/2026 14:19:11 | Pregoeiro
Prezados, visando a lisura do certame e tendo em vista que foi solicitado diligência quanto ao ajuste na proposta, fica aberto o prazo limite de intenção de recursos para o item 0001 até 14:30h na data 03.02.2026, devendo ser enviada para o e-mail: pregaoeletronico@pjf.mg.gov.br
03/02/2026 13:49:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
03/02/2026 13:08:51 | Sistema
Motivo: Prezados, Considerando o Art. 64, inciso I da Lei 14.133/2021; o Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) e item 20.11 do Edital, solicito ajuste na proposta tendo em vista que a casa dos centavos não foi devidamente preenchida.
03/02/2026 13:08:51 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:10 do dia 03/02/2026.
03/02/2026 12:53:31 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/02/2026 às 10:03.
03/02/2026 12:53:25 | Sistema
Para o item 0001 foi habilitado e declarado vencedor o fornecedor DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.
03/02/2026 12:42:41 | Sistema
A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 03/02/2026 às 09:52.
03/02/2026 12:42:35 | Sistema
O fornecedor DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A teve sua proposta aceita no item 0001.
03/02/2026 12:42:22 | Pregoeiro
E, conforme análise técnica realizada por responsável técnico da Secretaria de Mobilidade Urbana, o item em análise se encontra aprovado, pois cumpriu as exigências editalícias.
03/02/2026 12:41:34 | Pregoeiro
Tendo em vista que a sociedade empresária arrematante apresentou as documentações de habilitação exigidas, as documentações de qualificação Econômico-Financeira e as documentações exigidas que atestam capacidade de fornecimento do objeto, conforme disposto no edital.
03/02/2026 12:35:51 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (ANÁLISE TÉCNICA - SMU.pdf) em 03/02/2026 às 09:35.
03/02/2026 12:35:18 | Pregoeiro
Considerando análise técnica realizada por técnico responsável da Secretaria de Mobilidade Urbana CONFORME ANEXO.
03/02/2026 12:29:08 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Parecer Jurídico - PE 144-25 - PROCURADOR MUNICIPAL.pdf) em 03/02/2026 às 09:29.
03/02/2026 12:27:22 | Pregoeiro
Prezados, considerando a análise de qualificação econômico-financeira realizada pelo contador da Secretaria da Fazenda, a sociedade empresária DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. CNPJ 38.224.857/0001-68 apresentou a certidão Judicial de Natureza Cível Positiva expedida pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe. Posto isto, solicitamos análise jurídica a respeito do cumprimento do item 9.11.5. do Edital. Diante do Parecer Jurídico em anexo do Procurador Municipal desde município, entende-se que referida documentação atende ao que exigido no item 9.11.5 do edital, pertinente à habilitação/qualificação econômico financeira do licitante.
03/02/2026 12:08:52 | Pregoeiro
Conforme informado daremos continuidade a sessão.
03/02/2026 12:02:05 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia.
02/02/2026
02/02/2026 18:01:13 | Pregoeiro
Prezados licitantes, boa tarde! Retornaremos a sessão na data 03.02 às 09:00H.
26/01/2026
26/01/2026 14:55:20 | Pregoeiro
Informo que as documentações estão em análise, portanto a sessão ficará suspensa e informaremos quando iremos retornar.
26/01/2026 14:50:26 | Pregoeiro
Retificando: item 20.11 do edital...
26/01/2026 14:49:46 | Pregoeiro
Considerando o item 25.13 do edital, qual seja: É facultado ao pregoeiro, em qualquer fase desta licitação, promover diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo
26/01/2026 14:48:34 | Pregoeiro
Considerando o Acórdão 1211/2021 Plenário (Representação, Relator Ministro Walton Alencar Rodrigues) Licitação. Habilitação de licitante. Documentação. Documento novo. Vedação. Definição. A vedação à inclusão de novo documento, prevista no art. 43, `PAR` 3º, da Lei 8.666/1993 e no art. 64 da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), não alcança documento ausente, comprobatório de condição atendida pelo licitante quando apresentou sua proposta, que não foi juntado com os demais comprovantes de habilitação e da proposta, por equívoco ou falha, o qual deverá ser solicitado e avaliado pelo pregoeiro.
26/01/2026 14:48:29 | Pregoeiro
Considerando o Art. 64, inciso I da Lei 14.133/2021, qual seja: Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para: complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame
26/01/2026 14:47:29 | Pregoeiro
Conforme informado daremos continuidade a sessão.
26/01/2026 14:47:25 | Pregoeiro
Prezados licitantes, bom dia.
26/01/2026 12:36:20 | Pregoeiro
Prezados, bom dia! Retornaremos a sessão na data 26.01 às 11:35h.
23/01/2026
23/01/2026 14:17:42 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
23/01/2026 12:54:16 | Pregoeiro
A sessão ficará suspensa aguardando as documentações.
23/01/2026 12:52:56 | Pregoeiro
Ok
23/01/2026 12:52:28 | F. DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S
Negociação Item 0001: Bom dia. O melhor oferta é R$0,01 mesmo. Ate porque esse é o lance mínimo.
23/01/2026 12:52:11 | Sistema
Motivo: Prezado arrematante, fineza anexar a proposta de acordo com a descrição do item e o valor arrematado e conforme exigências do edital, no prazo estabelecido para negociação. Caso queira, gentileza anexar os documentos de habilitação conforme clausula 9. do edital.
23/01/2026 12:52:11 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 12:00 do dia 23/01/2026.
23/01/2026 12:50:03 | Sistema
Motivo: Solicitamos que a sociedade empresária arrematante apresente proposta atualizada no prazo aberto para negociação, conforme especificações do edital.
23/01/2026 12:50:03 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 23/01/2026.
23/01/2026 12:49:27 | Pregoeiro
Atenção a clausula 5.10.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.
23/01/2026 12:48:57 | Pregoeiro
Cumpre salientar que a validade da proposta reajustada deverá ser conforme solicitado no Edital, qual seja: 5.10.5. O prazo de validade da proposta deverá ser de, no mínimo, 90 (noventa) dias corridos.
23/01/2026 12:46:11 | Sistema
O item 0001 teve como arrematante DELCRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A - DEMAIS com lance de R$ 0,01.
23/01/2026 12:45:35 | Sistema
O item 0001 foi encerrado.
23/01/2026 12:45:39 | Sistema
Desempate realizado para o item 0001 tem como vencedor o fornecedor com token 1
23/01/2026 12:45:02 | Sistema
Não foram enviados lances de desempate para o item 0001.
23/01/2026 12:25:42 | Sistema
Os fornecedores que ofertaram lance no valor de R$ 0,01 para o item 0001 poderão ofertar um lance ÚNICO de desempate até 23/01/2026 às 09:45.
23/01/2026 12:25:42 | Sistema
A data limite da sessão de desempate do item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 23/01/2026 às 09:45.