Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Continuados de Portaria, com Fornecimento de Mão de Obra com Dedicação Exclusiva nas Unidades Administrativas da Administração Direta e Indireta.
138/2023
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Aberta
Pregoeiro:
Josianne Naylle Queiros da Silva Barbeto
Autoridade Competente:
Artur de Hollanda Batitucci
Apoio:
Gustavo Guarize Rocha
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
14/12/2023 às 13:49
Inicio das Propostas
14/12/2023 às 17:00
Limite p/ Impugnações
30/12/2023 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/12/2023 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
04/01/2024 às 11:50
Abertura das Propostas
04/01/2024 às 12:00
Documentos
EDITAL_PE_138_23_STDA_organized.pdf
Tipo: Edital
22/09/2023-16:27:46
EDITAL_PE_138_23_STDA_.pdf
Tipo: Edital
17/11/2023-08:38:23
Planilhas de custos.zip
Tipo: Edital
17/11/2023-08:39:06
Planilhas excel.zip
Tipo: Edital
17/11/2023-08:39:24
EDITALPE138-23 - REPUBLICADO.pdf
Tipo: Edital
14/12/2023-10:45:49
Planilhas_de_custo_z__ (1).zip
Tipo: Edital
14/12/2023-10:46:02
Planilhas_Excel_2__.zip
Tipo: Edital
14/12/2023-10:46:16
EDITAL_PE_138_23_STDA_organized.pdf
Tipo: Outros documentos
22/09/2023-14:50:45
Esclarecimentos - ESCLARECIMENTOS.docx
Tipo: Documento Anexo
03/10/2023-08:57
Julgamento da Impugnação - Parecer Jurídico.pdf
Tipo: Documento Anexo
04/10/2023-22:01:37
Planilhas em excel e Nota explicativa.zip
Tipo: Outros documentos
06/10/2023-11:33:34
Aviso Adiamento 1_PE138-23.pdf
Tipo: Outros documentos
06/10/2023-16:43:34
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
27/11/2023-18:13:52
Julgamento da Impugnação - p_1_474_22_PE_138_23_impugnacao_edital_analise.pdf
Tipo: Documento Anexo
29/12/2023-15:11:44
Analise_Exemplar.pdf
Tipo: Outros documentos
02/05/2024-10:03:50
DESPACHO DE REVOGAÇÃO.pdf
Tipo: Outros documentos
10/07/2024-11:38:22
RECURSO TR2.pdf
Tipo: Outros documentos
16/07/2024-14:29:43
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - impugnação Juiz de Fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - impugnacao_Juiz_de_Fora_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Pedidos de Impugnação - IMPUGNAO_edital_JF_assinado.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
contratação de empresa para prestação de serviços continuados de portaria com fornecimento de mão de...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 12.984.276,48
Melhor lance:
R$ 11.310.791,74
Unidade:
SVÇ
03/12/2024
03/12/2024 20:34:58 | Pregoeiro
Sendo assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis . Caso haja interesse, a manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail:cpl@pjf.mg.gov.br.
03/12/2024 20:34:29 | Pregoeiro
(CONT. 3) preservar a eficiência administrativa e assegurar a contratação mais vantajosa para a Administração. Além disso, foi respeitado o direito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do `PAR` 3º do art. 71 da Lei n.º 14.133/2021, sendo concedido o prazo para manifestação dos interessados. 3. DECISÃO: Diante do exposto, MANTÉM-SE a decisão de revogação do Pregão Eletrônico n.º 138/2023, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal .2021, tendo em vista os fatos supervenientes comprovados e a necessidade de garantir a eficiência e economicidade no processo licitatório. Fica assegurado às partes interessadas o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta decisão, para, querendo, interpor eventual pedido de reconsideração, nos termos do art. 71, `PAR` 3º, combinado com o art. 165, II, da Lei n.º 14.133/2021. Prefeitura de Juiz de Fora, 14 de outubro de 2024. a) MARGARIDA SALOMÃO 13 Prefeita de Juiz de Fora.
03/12/2024 20:34:29 | Pregoeiro
(CONT. 2) conforme se verifica: a) Fatos supervenientes: A entrada em vigor de uma nova CCT alterou os custos previstos para o contrato, exigindo ajustes nas planilhas de formação de preços e condições de execução dos serviços licitados. Tal mudança afeta diretamente a competitividade e a economicidade do certame, justificando a necessidade de reformulação dos parâmetros licitatórios. b) Impugnações e recursos: O elevado número de impugnações ao edital e recursos interpostos ao longo do processo demonstra a existência de entraves significativos, que têm prolongado a duração do certame e comprometido sua eficiência. A Administração, ao avaliar tais aspectos, considerou que uma nova licitação, com parâmetros ajustados, poderia garantir maior celeridade e competitividade. c) Princípio da autotutela: A Administração tem o dever de rever seus atos quando identificadas circunstâncias que afetem o interesse público. Nesse sentido, a decisão de revogar a licitação visa a...
03/12/2024 20:34:29 | Pregoeiro
(CONT. 1) interpostos, bem como na superveniência de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que modificou significativamente as condições de custo e os parâmetros do contrato. Diante disso, a Administração avaliou que os fatos mencionados comprometiam o regular andamento do processo e a celeridade na contratação dos serviços, afetando negativamente a satisfação das necessidades públicas. Nesse sentido, a sociedade empresária TR2 Prestadora de Serviços Ltda. recorreu, alegando ausência de motivos suficientes para a revogação e solicitando a continuidade do certame ou, subsidiariamente, a revisão do ato pela autoridade superior. 2. FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 71, II, da Lei n.º 14.133/2021, é facultado à Administração Pública revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade, desde que justificado em fato superveniente devidamente comprovado. No caso em tela, os elementos apresentados demonstram a presença dos requisitos legais para a revogação,...
03/12/2024 20:34:29 | Pregoeiro
Publicado em: 15/10/2024 às 00:01 Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 138/2023 13 Processo Administrativo n.º 1474/2023 13 Assunto: Serviços continuados de portaria, com fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, nas unidades administrativas da Administração Direta e Indireta. STDA 13 DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA ACERCA DA REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: 1. RELATÓRIO: Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa TR2 Prestadora de Serviços Ltda., em face da decisão que revogou o Pregão Eletrônico n.º 138/2023, cujo objeto era a contratação de serviços continuados de portaria com fornecimento de mão de obra para diversas unidades da Administração Direta e Indireta do Município de Juiz de Fora. A fase externa do certame teve início em 23 de setembro de 2023, após conclusão da fase interna, que se iniciou em 25 de janeiro de 2023. A decisão de revogação foi fundamentada na existência de diversas impugnações ao edital e múltiplos recursos... (CONTINUA)
16/07/2024
16/07/2024 17:35:03 | Pregoeiro
Sendo assim, fica aberto o prazo de 3 (três) dias úteis para contrarrazões. Caso haja interesse, a manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail:cpl@pjf.mg.gov.br.
16/07/2024 17:29:43 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (RECURSO TR2.pdf) em 16/07/2024 às 14:29.
16/07/2024 17:25:46 | Pregoeiro
Prezados, boa tarde! A sociedade empresária TR2 Prestadora de Serviços Ltda apresentou tempestivamente o seu recurso, via e-mail, conforme anexo.
11/07/2024
11/07/2024 12:42:21 | Pregoeiro
Caso haja interesse, a manifestação deverá ser encaminhada para o e-mail:cpl@pjf.mg.gov.br
10/07/2024
10/07/2024 14:38:22 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (DESPACHO DE REVOGAÇÃO.pdf) em 10/07/2024 às 11:38.
10/07/2024 14:37:44 | Pregoeiro
(CONT. 2) Transformação Digital e Administrativa em Substituição.
10/07/2024 14:37:44 | Pregoeiro
(CONT. 1) postergar, assim, a efetivação da contratação dos serviços terceirizados objeto do certame, prejudicando, destarte, o atendimento das necessidades da Administração (e, reflexamente, dos administrados); e considerando, ainda, a reavaliação, pela Administração, se não seria o caso de redefinir (através, pois de nova licitação) - além, obviamente, das planilhas de custos e formação de preços (em função da mencionada CCT) - as exigências habilitatórias, de modo a ensejar uma disputa mais competitiva e mais célere, sem maiores intercorrências; DECIDE-SE POR REVOGAR o procedimento licitatório em epígrafe, com fundamento no art. 71, II, da Lei Federal n.º 14.133/21. Por força do contido no art. 71, `PAR` 3º c/c art. 165, I, 1Cd 1D, da referida Lei, as partes interessadas têm o prazo de 03 (três) dias úteis, contados da publicação desta decisão para, querendo, interpor recurso. Prefeitura de Juiz de Fora, 09 de julho de 2024. a) RENATO PRESTE 13 Secretário de...
10/07/2024 14:37:44 | Pregoeiro
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA ATOS DO GOVERNO DO PODER EXECUTIVO Publicado em: 10/07/2024 às 00:01 Referência: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 138/2023 (regido pela Lei n.º 14.133/21) 13 Processo Administrativo n.º 1474/2023 13 Assunto: Serviços continuados de portaria, com fornecimento de mão de obra, com dedicação exclusiva, nas unidades administrativas da Administração Direta e Indireta. STDA 13 DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO: Considerando a superveniente constatação, pela Administração, de que as impugnações e os recursos advindos ao processo (cuja fase externa foi iniciada em 23/09/2023, conf. Desp. 65 dos autos; a fase interna, ainda antes, em 25/01/2023, conf. Desp. inicial dos autos), bem como a exsurgência de nova Convenção Coletiva de Trabalho - CCT referente à(s) categoria(s) profissional(is) de que trata o objeto da licitação são situações que comprometem o regular transcurso processual e só fazem... (CONTINUA)
14/05/2024
14/05/2024 19:50:52 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/05/2024 14:37:33 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
14/05/2024 14:15:43 | Sistema
O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 11.310.791,74.
14/05/2024 14:13:15 | Sistema
Motivo: Gentileza apresentar proposta readequada, planilhas de custos e documentação de habilitação conforme edital.
14/05/2024 14:13:15 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 14/05/2024.
14/05/2024 14:12:44 | Sistema
Motivo: Gentileza verificar a possibilidade de redução no valor do lance ofertado
14/05/2024 14:12:44 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 15:00 do dia 14/05/2024.
14/05/2024 14:12:19 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante TR2 PRESTADORA DE SERVICOS LTDA com lance de R$ 11.315.000,00.
14/05/2024 14:12:19 | Sistema
Motivo: A empresa foi desclassificada por não apresentar proposta, planilha e documentação solicitada
14/05/2024 14:12:19 | Sistema
O fornecedor DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
14/05/2024 14:10:59 | Pregoeiro
bom dia!
13/05/2024
13/05/2024 18:33:07 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente Pregão, fica agendado para o dia 14.05.24 ás 10:00 reunião para prosseguimento do certame.
10/05/2024
10/05/2024 13:04:36 | Sistema
Motivo: Gentileza apresentar proposta readequada, planilhas de custos e documentação de habilitação conforme edital.
10/05/2024 13:04:36 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 10/05/2024.
10/05/2024 13:03:49 | Sistema
Motivo: Gentileza verificar a possibilidade de redução no valor do lance ofertado
10/05/2024 13:03:49 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 12:00 do dia 10/05/2024.
10/05/2024 13:02:50 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA com lance de R$ 11.016.950,00.
10/05/2024 13:02:50 | Sistema
Motivo: A empresa não apresentou as planilhas readequadas solicitadas através de diligência e as apresentadas não atendem ao edital conforme informado via chat,
10/05/2024 13:02:50 | Sistema
O fornecedor EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.
10/05/2024 13:00:55 | Pregoeiro
Bom dia!
08/05/2024
08/05/2024 18:41:16 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente Pregão, fica agendado para o dia 10.05.24 ás 10:00 reunião para prosseguimento do certame.
02/05/2024
02/05/2024 13:06:13 | Sistema
Motivo: apresentação de planilhas readequadas
02/05/2024 13:06:13 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 02/05/2024.
02/05/2024 13:05:44 | Pregoeiro
nformo a sociedade empresára Exemplar que verifique o documento anexado ao Portal e solicito o envio das planilhas em caráter de diligência e peço atenção ao parecer contábil
02/05/2024 13:03:50 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (Analise_Exemplar.pdf) em 02/05/2024 às 10:03.
02/05/2024 13:00:47 | Pregoeiro
bom dia a todos!
30/04/2024
30/04/2024 18:48:53 | Pregoeiro
Considerando a necessidade de continuidade nos trabalhos do presente Pregão, fica agendado para o dia 02.05.24 ás 10:00 reunião para prosseguimento do certame.
20/02/2024
20/02/2024 19:20:57 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
20/02/2024 15:06:50 | Sistema
Motivo: Gentileza apresentar proposta readequada, planilhas de custos e documentação de habilitação conforme edital.
20/02/2024 15:06:50 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 18:00 do dia 20/02/2024.
20/02/2024 15:04:59 | F. EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA
Negociação Item 0001: Prezado Pregoeiro, para que os serviços sejam executados de maneira satisfatória, os valores ofertados já se encontram dentro de nosso limite de exequibilidade da proposta.
20/02/2024 14:36:54 | Sistema
Motivo: Gentileza verificar a possibilidade de redução no valor ofertado.
20/02/2024 14:36:54 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 14:00 do dia 20/02/2024.
20/02/2024 14:25:02 | Sistema
O item 0001 não recebeu lance de desempate da LC 123/2006.
20/02/2024 13:41:47 | Sistema
A data do direito de lance de desempate conforme a LC 123/2006 do Item 0001 para o fornecedor DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA foi definida pelo pregoeiro para 20/02/2024 às 11:20, encerrando às 11:25:00.
20/02/2024 13:40:35 | Sistema
Para o item 0001, o fornecedor DCS FORNECEDORA DE SERVICOS E PRODUTOS LTDA tem direito a lance de desempate conforme a LC 123/2006 e o mesmo será agendado pelo pregoeiro.
20/02/2024 13:40:35 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante EXEMPLAR SERVICE E LIMPEZA LTDA com lance de R$ 10.981.845,36.