Contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte escolar rural e semi-urbano para atendimento aos alunos das Escolas Municipais. SE
078/2025
Informações
Tipo:
Pregão Eletrônico - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Pregoeiro:
Rodrigo Ribas Reis
Autoridade Competente:
Artur de Hollanda Batitucci
Apoio:
Vívian Aparecida Azalin de Sousa
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Interna:
-
Datas
Data de Publicação
16/09/2025 às 18:43
Inicio das Propostas
18/09/2025 às 11:00
Limite p/ Impugnações
30/09/2025 às 02:59
Limite p/ Esclarecimentos
30/09/2025 às 02:59
Limite p/ Recebimento das Propostas
02/10/2025 às 11:50
Abertura das Propostas
02/10/2025 às 12:00
Documentos
EDITAL-PE078-2025-SE - 14.08 - ass.pdf
Tipo: Edital
14/08/2025-16:17:41
Anexo_I_Termo_de_Referencia - ass.pdf
Tipo: Edital
14/08/2025-16:17:55
ANEXO_I_A_MODELO_Planilha_de_Frequencia_dos_Estudantes.xlsx
Tipo: Edital
14/08/2025-16:18:06
ANEXO_I_B_MODELO_Declaracao_de_dias_trabalhados - ass.pdf
Tipo: Edital
14/08/2025-16:18:32
ANEXO_I_C_MODELO_Planilha_de_Medicao_para_Pagamento_1_.xlsx
Tipo: Edital
14/08/2025-16:19:05
ANEXO_I_D_Instrumento_Medicao_Resultado_IMR - ass.pdf
Tipo: Edital
14/08/2025-16:19:24
NOVO EDITAL-PE078-2025-SE - ASS.pdf
Tipo: Edital
16/09/2025-15:38:40
NOVO Anexo_I_Termo_de_Referencia - ASS.pdf
Tipo: Edital
16/09/2025-15:38:53
ANEXO_I_A_MODELO_Planilha_de_Frequencia_dos_Estudantes.xlsx
Tipo: Edital
16/09/2025-15:39:28
ANEXO_I_B_MODELO_Declaracao_de_dias_trabalhados - ass.pdf
Tipo: Edital
16/09/2025-15:39:37
ANEXO_I_C_MODELO_Planilha_de_Medicao_para_Pagamento_1_.xlsx
Tipo: Edital
16/09/2025-15:39:51
ANEXO_I_D_Instrumento_Medicao_Resultado_IMR - ass.pdf
Tipo: Edital
16/09/2025-15:40:05
Julgamento da Impugnação - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO - PE 078-25 - SE.pdf
Tipo: Documento Anexo
25/08/2025-16:16:23
ADIAMENTO PE 078-25.pdf
Tipo: Aviso de suspensão de licitação
28/08/2025-17:21:01
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo - PE 078 - ADIAMENTO.pdf
Tipo: Outros documentos
29/08/2025-09:18:58
Aviso_PE_078_2025_SE - Republicação.doc
Tipo: Aviso de reinício
16/09/2025-15:29:34
PREFEITURA DE JUIZ DE FORA __ e-Atos do Governo - Diário Oficial do Município.pdf
Tipo: Outros documentos
17/09/2025-14:16:11
DILIGÊNCIAS.pdf
Tipo: Outros documentos
08/10/2025-09:33:17
Solicitação de reabertura de envio.pdf
Tipo: Outros documentos
22/10/2025-14:56:17
DECISÃO ADMINISTRATIVA.zip
Tipo: Outros documentos
29/10/2025-16:00:54
PARECER JURÍDICO - RECURSOS.pdf
Tipo: Outros documentos
29/10/2025-16:01:43
PARECER CONTÁBIL - RECURSO.pdf
Tipo: Outros documentos
29/10/2025-16:02:02
despacho de homologação assinado 078.pdf
Tipo: Outros documentos
10/12/2025-10:13:33
PARECER JURÍDICO - DESISTÊNCIA OURO MINAS COOPERATIVA.pdf
Tipo: Outros documentos
12/12/2025-15:44:30
INTENÇÃO DE RECURSO - R S MACHADO TRANSPORTES LTDA.pdf
Tipo: Outros documentos
17/12/2025-11:03:20
CONTRATO E EXTRATO ANJOS.zip
Tipo: Contrato
06/02/2026-11:37:01
CONTRATO E EXTRATO WILLIAN.zip
Tipo: Contrato
06/02/2026-11:45:57
Pedidos de Esclarecimento
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação
Tipo: Relatorio
Pedidos de Impugnação - Impugnação edital juiz de fora.pdf
Tipo: Documento Anexo
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata de Suspensões
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Propostas Readequadas
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Recurso item 0001 - ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0001 - R S MACHADO JUNIOR VEICULOS
Tipo: Documento Anexo
Recurso item 0002 - R S MACHADO JUNIOR VEICULOS
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0002 - Wiliam Ribeiro Concolato-Me
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - cooperativa de transportes alternativo de passageiros e cargas de minas geraes
Tipo: Documento Anexo
Contrarrazão do item 0001 - cooperativa de transportes alternativo de passageiros e cargas de minas geraes
Tipo: Documento Anexo
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Lote 01 - Rota 11, 12, 13, 14 e 15 - de acordo com o especificado no Anexo I_TR - conforme disposto ...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 9,73
Melhor lance:
R$ 7,80
Unidade:
Km
Item 2
Lote 02 - Rota 21, 22, 23, 24, 25 e 26 - de acordo com o especificado no Anexo I_TR - conforme dispo...
Quantidade:
1
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 9,73
Melhor lance:
R$ 6,99
Unidade:
Km
30/12/2025
30/12/2025 18:30:29 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.
30/12/2025 18:28:22 | Pregoeiro
Não houve manifestação de intenção de recursos.
30/12/2025 18:12:07 | Pregoeiro
(CONT. 1) pregaoeletronico@pjf.mg.gov.br .
30/12/2025 18:12:07 | Pregoeiro
Considerando que não houve manifestação das sociedades empresárias, via e-mail, no sentido de aceitar a contratação nas condições da proposta vencedora; Considerando o disposto no art. 90, `PAR` 4º da Lei 14.133/2021, que estabelece: 1C`PAR` 4º Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos do `PAR` 2º deste artigo, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá: I - convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; 1D Considerando que já foi adotado o procedimento previsto no inciso I do referido dispositivo legal, Informo que a sociedade empresária ANJOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA encontra-se habilitada para o item 01, ficando concedido novo prazo para manifestação de intenção de recurso, com data limite até 30/12/2025 às 15h25min, a ser encaminhada para o e-mail... (CONTINUA)
30/12/2025 18:01:57 | Pregoeiro
Boa tarde!
30/12/2025 15:10:37 | Pregoeiro
Daremos prosseguimento ao certame hoje às 15 horas
30/12/2025 13:03:45 | Pregoeiro
(CONT. 2) contendo proposta e comprovação de exiquibilidade para: pregaoeletronico@pjf.mg.gov.br no horário limite de 12h5min.
30/12/2025 13:03:45 | Pregoeiro
(CONT. 1) empresária ANJOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. e abrimos o prazo de 2 horas para que todas as sociedades empresárias remanescentes no item, conforme listagem abaixo, manifestem o interesse em aceitar ou não aceitar contratar nas condições da proposta vencedora, inclusive no quesito valor do lance (R$ 7,24), valor ofertado pela Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiros e Cargas de Minas Gerais. Ordem de Classificação: 1°ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA 2°R S MACHADO JUNIOR VEICULOS 3°COOPERATIVA DE TRANSPORTE 4°NEW HOPE TERCEIRIZACAO E TRANSPORTES CATANDUVA LTDA 5°SERVICOS, TRANSPORTES E MANUTENCOES S S LTDA 6°VM SERVICOS E TRANSPORTE LTDA Observação: Caso haja o aceite de mais de uma empresa, será dado preferência, para fins de análise, à empresa melhor classificada na listagem acima. Caso haja o interesse em aceitar contratar nas condições da proposta vencedora, inclusive no quesito valor do lance (R$ 7,24), deverá ser encaminhado e-mail...
30/12/2025 13:03:45 | Pregoeiro
Considerando o parecer jurídico anexado ao Portal no dia 12/12/2025, às 15h44min30s, no que se refere aos critérios de negociação com as empresas remanescentes para o item 01, conforme disposto no item 1C2.7) Da Convocação da Licitante Remanescente 1D do respectivo parecer; Informo que, por equívoco, no momento da convocação da sociedade empresária ANJOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. para o item 01, não foi observado o disposto no `PAR` 2° do artigo 90 da Lei 14.133/2021, qual seja: `PAR` 2º Será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Considerando que a Administração Pública detém o poder-dever de rever seus próprios atos (autotutela), declaramos a reversão da habilitação da sociedade... (CONTINUA)
30/12/2025 13:00:18 | Pregoeiro
Bom dia!
29/12/2025
29/12/2025 14:04:22 | Pregoeiro
Em retificação a mensagem anterior, informo que por equívoco não foi aplicado a tentativa de negociação com as remanescentes, na ordem de classificação, a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor, conforme art. 90 da Lei 14.133/2021. Portanto a sessão será reagendada para amanhã às 10 horas.
29/12/2025 12:21:05 | Pregoeiro
Senhores licitantes, bom dia! Informo que não houve manifestação de recurso, dentro do prazo estabelecido, da sociedade empresária R S MACHADO TRANSPORTES LTDA referente ao item 01, desta forma o pregão está concluído, tendo como arrematante para o 01 a sociedade empresária F. ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA.
17/12/2025
17/12/2025 14:07:12 | Pregoeiro
Informamos que a data limite de recurso (exclusivamente para a sociedade empresária R S MACHADO TRANSPORTES LTDA) para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 22/12/2025 às 23:59hs e de contrarrazão para 26/12/2025 às 23:59hs, devendo ser encaminhado para o email: pregaoeletronico@pjf.mg.gov.br
17/12/2025 14:03:20 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (INTENÇÃO DE RECURSO - R S MACHADO TRANSPORTES LTDA.pdf) em 17/12/2025 às 11:03.
17/12/2025 13:07:49 | Pregoeiro
Informamos que a data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 17/12/2025 às 11:00hs para o email: pregaoeletronico@pjf.mg.gov.br
17/12/2025 13:05:38 | Pregoeiro
Informamos que após a análise da documentação de habilitação, a sociedade empresária F. ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA está habilitada.
17/12/2025 13:04:10 | Pregoeiro
Bom dia!
16/12/2025
16/12/2025 17:43:30 | Pregoeiro
Daremos prosseguimento ao certame amanhã, às 10:00 hs.
15/12/2025
15/12/2025 17:07:10 | Pregoeiro
O procedimento está suspenso para análise da documentação de habilitação. Posteriormente remarcaremos o retorno da sessão.
12/12/2025
12/12/2025 22:34:20 | Sistema
A diligência do item 0001 foi anexada ao processo.
12/12/2025 22:33:47 | F. ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA
Negociação Item 0001: Boa Noite Sr Pregoeiro, gostariamos de solicitar o prazo de 5 dias para que possamos anexar a proposta municipal que esta sendo providenciada, de acordo com o item 9.10.7.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente (ME ou EPP) for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativa.
12/12/2025 18:46:22 | Sistema
Motivo: Fineza anexar proposta atualizada e documentação de habilitação.
12/12/2025 18:46:22 | Sistema
Foram solicitadas diligências para o item 0001. O prazo de envio é até às 10:00 do dia 15/12/2025.
12/12/2025 18:45:50 | Sistema
Motivo: Fineza verificar a possibilidade de redução do valor ofertado.
12/12/2025 18:45:50 | Sistema
Foi aberta negociação para o item 0001. O prazo é até às 10:00 do dia 15/12/2025.
12/12/2025 18:44:30 | Sistema
O Pregoeiro adicionou o arquivo (PARECER JURÍDICO - DESISTÊNCIA OURO MINAS COOPERATIVA.pdf) em 12/12/2025 às 15:44.
12/12/2025 18:42:25 | Sistema
O item 0001 tem como novo arrematante ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA com lance de R$ 7,80.
12/12/2025 18:42:25 | Sistema
Motivo: Considerando que a Ouro Minas Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiros e Cargas de Minas Gerais solicitou a desistência da prestação do serviço, alegando que desconhecia algumas cláusulas previstas na Lei Municipal nº 14.791, de 03 de janeiro de 2024; Considerando que a Assessoria Jurídica orientou com base na Lei 14.133/2021, art. 90, que fosse convocado os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor; Informo que a Ouro Minas Cooperativa de Transportes Alternativo de Passageiros e Cargas de Minas Gerais está desclassificada no presente item.
12/12/2025 18:42:25 | Sistema
O fornecedor cooperativa de transportes alternativo de passageiros e cargas de minas geraes foi rejeitado para o item 0001 pelo pregoeiro.
12/12/2025 18:34:40 | Pregoeiro
Boa tarde!
12/12/2025 13:13:31 | Pregoeiro
Daremos retorno ao certame hoje, às 15:30 hs.
12/12/2025 13:05:01 | Sistema
Motivo: Diante do descumprimento pela empresa conforme Decisão que será anexada.
12/12/2025 13:05:01 | Sistema
O item 0001 teve a adjudicação revertida por Artur de Hollanda Batitucci.
12/12/2025 13:04:52 | Sistema
Motivo: Diante do descumprimento pela empresa conforme Decisão que será anexada.
12/12/2025 13:04:52 | Sistema
O item 0001 teve a homologação revertida por Artur de Hollanda Batitucci.
10/12/2025
10/12/2025 13:14:47 | Autoridade Competente
foi anexado o despacho de homologação devidamente assinado pela autoridade competente, qual seja, Secretária de Educação ( em substituição).
10/12/2025 13:13:58 | Sistema
O Item 0002 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.
10/12/2025 13:13:58 | Sistema
O Item 0001 foi homologado por Artur de Hollanda Batitucci.
10/12/2025 13:13:33 | Sistema
O Autoridade Competente adicionou o arquivo (despacho de homologação assinado 078.pdf) em 10/12/2025 às 10:13.
05/11/2025
05/11/2025 13:12:59 | Sistema
O Item 0002 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.
05/11/2025 13:12:59 | Sistema
O Item 0001 foi adjudicado por Artur de Hollanda Batitucci.
05/11/2025 13:05:08 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
05/11/2025 13:04:17 | Sistema
Justificativa: Negado provimento ao Recurso em virtude das empresas terem apresentado as comprovações solicitadas em diligência, conforme Decisão já anexada.
05/11/2025 13:04:17 | Sistema
Artur de Hollanda Batitucci decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por R S MACHADO JUNIOR VEICULOS, conforme justificativa registrada no sistema.
05/11/2025 13:03:58 | Sistema
Justificativa: Negado provimento ao Recurso em virtude das empresas terem apresentado as comprovações solicitadas em diligência, conforme Decisão já anexada.
05/11/2025 13:03:58 | Sistema
Artur de Hollanda Batitucci decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por ANJOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, conforme justificativa registrada no sistema.
05/11/2025 13:03:47 | Sistema
Justificativa: Negado provimento ao Recurso em virtude das empresas terem apresentado as comprovações solicitadas em diligência, conforme Decisão já anexada.
05/11/2025 13:03:47 | Sistema
Artur de Hollanda Batitucci decidiu pelo indeferimento do recurso apresentado por R S MACHADO JUNIOR VEICULOS, conforme justificativa registrada no sistema.
05/11/2025 13:00:25 | Sistema
Os recursos do item 0002 foram encaminhados para julgamento.
05/11/2025 13:00:17 | Sistema
Os recursos do item 0001 foram encaminhados para julgamento.