Contratação de empresa especializada para a continuidade da prestação dos serviços técnicos, assessoria e consultoria jurídica visando promover a regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e de interesse específico (REURB – E), em...
005/2025
Informações
Tipo:
Dispensa Presencial - Menor Preço
Tratamento da Fase de Lances:
Aberto
Operação:
Fechado p/ Operação
Operador de Compra Direta:
Warly Breno Miranda Jardim
Autoridade Competente:
DANIEL PATRICK RIBEIRO DE QUEIROZ
Apoio:
Kely Pereira De Andrade
Origem dos Recursos:
Próprio
Legislação Aplicável:
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações
Datas
Data de Publicação
21/07/2025 às 12:26
Início das Propostas
21/07/2025 às 13:00
Limite para Recebimento das Propostas
25/07/2025 às 02:59
Abertura das Propostas
25/07/2025 às 02:59
Documentos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.pdf
Tipo: Aviso de Contratação Direta
21/07/2025-09:24:57
Arquivo de Importação de Propostas
Tipo: Documento
Ata de Credenciamento
Tipo: Documento
Ata de Propostas
Tipo: Documento
Ata Parcial
Tipo: Documento
Ata Final
Tipo: Documento
Termo de Adjudicação
Tipo: Documento
Termo de Homologação
Tipo: Documento
Vencedores
Tipo: Documento
Ranking nos Itens
Tipo: Documento
Relatório de Proposta Comercial
Tipo: Relatorio
Item 1
Contratação de empresa especializada para a continuidade da prestação dos serviços técnicos, assess...
Quantidade:
83
Disputa:
Ampla Concorrência
Valor de referência:
R$ 753,44
Melhor lance
R$ 540,00
Unidade:
UND
15/08/2025
15/08/2025 17:50:04 | Sistema
O item 0001 foi homologado por DANIEL PATRICK RIBEIRO DE QUEIROZ.
15/08/2025 17:50:00 | Sistema
O item 0001 foi adjudicado por DANIEL PATRICK RIBEIRO DE QUEIROZ.
29/07/2025
29/07/2025 00:54:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
29/07/2025 00:54:19 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
29/07/2025 00:54:19 | Sistema
A sessão foi finalizada e o processo foi encaminhado para adjudicação.
29/07/2025 00:54:19 | Sistema
A fase do registro de propostas foi encerrada.
29/07/2025 00:53:31 | Sistema
O fornecedor C. W. ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICO LTDA (34.027.640/0001-07) apresentou proposta no valor unitário de R$ 540,00 para o item 0001.
29/07/2025 00:52:03 | Sistema
Iniciada a fase de registro de propostas.
29/07/2025 00:52:03 | Sistema
Encerrado o credenciamento.
29/07/2025 00:51:39 | Sistema
Credenciado o fornecedor C. W. ENGENHARIA, CONSTRUCOES E SERVICO LTDA (34.027.640/0001-07), tendo por representante Christian Washington Henriqueta.
29/07/2025 00:51:14 | Sistema
Credenciado o fornecedor JC TOPOGRAFIA & CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA (24.072.244/0001-48), tendo por representante Julio Cezar da Silva Loures.
29/07/2025 00:50:21 | Sistema
Credenciado o fornecedor INSTITUTO CIDADE LEGAL (28.772.475/0001-15), tendo por representante RUAN VICTOR PEREIRA RODRIGUES.
29/07/2025 00:49:43 | Sistema
Credenciado o fornecedor PAULO FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (45.417.848/0001-59), que não está representado na sessão presencial.
21/07/2025
21/07/2025 12:26:35 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) e específico (REURB-E), e visando evitar a descontinuidade de ações já em andamento no município, justifica-se a realização de dispensa de licitação na forma presencial para contratação direta da empresa com capacidade técnica comprovada.
O serviço é de natureza especializada, essencial ao fortalecimento da gestão fundiária municipal, garantia do direito à moradia, valorização imobiliária e desenvolvimento urbano sustentável, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, no Decreto nº 9.310/2018 e autorizado pelos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021.
A dispensa presencial visa atender à urgência e à continuidade administrativa, garantindo a eficiência da política pública de regularização fundiária no município.