A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Justificativa: A recorrente não foi clara em qual ato decisório é OBJETO da intenção de recurso e QUAL O PONTO PASSÍVEL para análise das razões. Portanto a solicitação não cumpre os requisitos admissionais.

(CONT. 1) Individual (MEI), o que limita a documentação exigida em alguns processos licitatórios, conforme previsto na legislação vigente. Ainda assim, estamos empenhados em regularizar toda a documentação necessária assim que possível. 3 Da intenção de regularização Reiteramos nosso compromisso com a regularidade fiscal e a transparência de nossas operações. Assim, solicitamos a oportunidade de apresentar a certidão de débito estadual assim que estiver disponível, a fim de regularizar nossa documentação e participar normalmente do certame. 4 Do direito à ampla defesa e ao contraditório Diante do exposto, e considerando o princípio do contraditório e da ampla defesa, requeremos que seja reconsiderada a decisão de inabilitação, permitindo a apresentação da certidão de débito estadual em momento oportuno, ou, alternativamente, que seja reabilitada nossa participação na licitação.

Intenção: Recurso Administrativo. Senhor(a) Pregoeiro(a),Ref.: Processo de Licitação nº[Nº 048/2025] Eu, [Edilson Ferreira Vieira], inscrito(a) no CPF sob o nº [172099068-94], na qualidade de representante da empresa [Edilson Ferreira Vieira], MEI, venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria interpor o presente recurso contra a decisão de inabilitação referente à licitação em epígrafe, pelos motivos a seguir: 1 Da ausência da certidão de débito estadual Consta nos autos que a documentação apresentada pela nossa empresa não incluiu a certidão de débito estadual, sendo apresentada apenas um protocolo de solicitação. Reconhecemos a importância de apresentar todos os documentos exigidos no edital, porém, informamos que a certidão de débito foi solicitada junto ao órgão competente e encontra-se em processo de emissão, o que justificou a apresentação do protocolo. 2 Da condição de MEI Esclarecemos que nossa empresa é um Microempreendedor... (CONTINUA)

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

Justificativa: A recorrente não foi clara em qual ato decisório é OBJETO da intenção de recurso e QUAL O PONTO PASSÍVEL para análise das razões. Portanto a solicitação não cumpre os requisitos admissionais.

Intenção: Foi um erro a juntada do requerimento, excesso de formalidade

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0002.

Justificativa: A recorrente não foi clara em qual ato decisório é OBJETO da intenção de recurso e QUAL O PONTO PASSÍVEL para análise das razões. Portanto a solicitação não cumpre os requisitos admissionais.

Intenção: Foi um erro a juntada do requerimento, excesso de formalidade.

Intenção de recurso foi indeferida para o lote 0001.

O fornecedor PH PRORODEO E EVENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor PH PRORODEO E EVENTOS LTDA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0001.

O fornecedor EDILSON FERREIRA VIEIRA - ME declarou intenção de recurso para o lote 0002.

O fornecedor EDILSON FERREIRA VIEIRA - ME declinou o direito de intenção de recurso para o lote 0001.

A data limite de intenção de recursos para o item 0002 foi definida pelo pregoeiro para 19/05/2025 às 15:51.

A data limite de intenção de recursos para o item 0001 foi definida pelo pregoeiro para 19/05/2025 às 15:50.

Prezado(as) O processo foi considerado fracassado. Possivelmente será republicado em breve, obrigado pela atenção e paciência.

O fornecedor PH PRORODEO E EVENTOS LTDA foi inabilitado para o lote 0002 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

O fornecedor PH PRORODEO E EVENTOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou propostas válidas, foi considerado fracassado.

Motivo: A referida empresa apresentou alvará vencido, O requerimento para renovação apresentado não faz parte do rol de documentos solicitados na licitação. 10.3.5. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR a) Alvará de Localização e Funcionamento fornecido pelo Município em que se localizar a matriz ou filial da empresa participante da licitação ou apresentar Termo de Dispensa de Licenciamento, se for o caso.

O fornecedor PH PRORODEO E EVENTOS LTDA foi inabilitado no processo.

Prezado PH PRORODEO E EVENTOS LTDA , estamos em análise de documentação! por favor reveja se consegue ofertar mais desconto! para os lotes.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0002. O prazo é até às 14:45 do dia 19/05/2025.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 14:50 do dia 19/05/2025.

Estamos em análise de documentação por favor aguarde. Previsão de atualização 15:00

A diligência do lote 0002 foi anexada ao processo.

A diligência do lote 0001 foi anexada ao processo.

Motivo: ENVIO DE DOCUMETAÇÃO

Foram solicitadas diligências para o lote 0002. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 19/05/2025.

Foram solicitadas diligências para o lote 0001. O prazo de envio é até às 14:30 do dia 19/05/2025.

Negociação Item 0002: Estou com problemas na internet, poderia prorrogar o prazo para inserir os documentos?

Negociação Item 0001: Estou com problemas na internet, poderia prorrogar o prazo para inserir os documentos?

Prezados, faremos uma pausa para almoço. previsão de retorno e análise ás 14:00. A empresa vencedora remanescente PH PRORODEO E EVENTOS LTDA. favor anexar a documentação proposta. dentro do prazo

Motivo: Negociação.

Foram solicitados documentos anexos para o lote 0001. O prazo de envio é até às 13:00 do dia 19/05/2025.

Motivo: Negociação.

Foi aberta negociação para o lote 0002. O prazo é até às 14:00 do dia 19/05/2025.

Motivo: Negociação

Foi aberta negociação para o lote 0001. O prazo é até às 14:00 do dia 19/05/2025.

O lote 0002 tem como novo arrematante PH PRORODEO E EVENTOS LTDA com lance de R$ 91.900,00.

O fornecedor CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi inabilitado para o lote 0002 pelo pregoeiro.

O lote 0001 tem como novo arrematante PH PRORODEO E EVENTOS LTDA com lance de R$ 99.900,00.

O fornecedor CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi inabilitado para o lote 0001 pelo pregoeiro.

Motivo: A empresa remanescente dos lotes CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, deixou de apresentar os seguintes documentos 10.3.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA alínea B) Não comprovou através do Registro de Quitação de Pessoa Jurídica (CREA) que possui responsável técnico em segurança do trabalho. Alínea C- Licença de atividade de empresa, expedido pelo órgão competente, referente à exercer a atividade de fogos de artifício, artigos pirotécnicos, shows pirotécnicos. Alínea D) Comprovação de que possui profissional técnico responsável pelo show pirotécnico qualificado, através da apresentação da carteira de blaster pirotécnico, emitida pelo órgão competente. Alínea e) Registro da empresa na IMA - Instituto Mineiro de Agropecuária. Portanto conforme o artigo 10.3.18. A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto neste título inabilitará o licitante.

O fornecedor CHEIRO DE PIMENTA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi inabilitado no processo.

Motivo: Negociação realizada.

Foi encerrada a negociação para o lote 0002.