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Contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em patrimônio histórico-cultural para elaboração de trabalhos técnicos referentes ao ICMS Patrimônio Cultural em conformidade com a Lei nº 18.030, de 12 janeiro de...

018/2024
Prefeitura Municipal de Curvelo
Dispensa Presencial

Informações

Tipo:

Dispensa Presencial - Menor Preço

Tratamento da Fase de Lances:

Aberto

Operação:

Fechada

Operador de Compra Direta:

Karine Aparecida das Mercês Moraes

Autoridade Competente:

PEDRO HENRIQUE BIANCHI

Apoio:

Valquíria Moreira Duarte

Origem dos Recursos:

Próprio

Legislação Aplicável:

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações

Datas

Data de Publicação

16/07/2024 às 17:05

Início das Propostas

16/07/2024 às 17:10

Limite para Recebimento das Propostas

16/07/2024 às 21:00

Abertura das Propostas

16/07/2024 às 21:00

Documentos

Dispensa nº 018-2024.pdf

Tipo: Aviso de Contratação Direta

16/07/2024-14:04:07

Contrato nº 067-2024.pdf

Tipo: Contrato

29/07/2024-09:03:14

Arquivo de Importação de Propostas

Tipo: Documento

Relatório de Proposta Comercial

Tipo: Relatorio

Item 1

Fechado

Contratação da prestação de serviços para o ano de 2024, de profissional na área da arquitetura e ur...

Quantidade:

1

Disputa:
Ampla Concorrência

Ampla Concorrência

Valor de referência:

R$ 17.600,00

Melhor lance

-

Unidade:

SVÇ

16/07/2024
16/07/2024 17:05:24 | Sistema
Justificativa da realização do processo presencial: O presente processo dispensa a realização de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, posto que trata-se de prestação de serviços de valor baixo e com ampla orçamentação presente dos autos. Logo, faticamente, não existe razão para a publicação de tal aviso. De mais a mais, o Art. 75, 3º, da Lei 14.133/21, traz a preferência da publicação e não a imposição desta.